Postagens

Mostrando postagens com o rótulo Lei Estadual 22.315/2025

Governo formaliza comitê gestor para uso sustentável da Ilha do Mel

Imagem
Resolução conjunta entre União, Estado e Prefeitura de Paranaguá cria estrutura de governança e marca novo capítulo na preservação ambiental e ordenamento territorial da ilha Na manhã desta segunda-feira (7), foi assinada  no Palácio Iguaçu, sede do Governo do Paraná, a Resolução Conjunta que institui o Comitê Gestor da Unidade de Administração da Ilha do Mel (UNADIM). A medida, construída em parceria entre a União, o Governo do Estado e a Prefeitura de Paranaguá, tem como objetivo garantir a gestão integrada e sustentável da ilha, reconhecida por sua relevância ambiental e turística. A iniciativa está respaldada pela Lei Estadual  nº 22.315/2025, que classifica a Ilha do Mel como área de especial interesse ambiental e turístico. A legislação estabelece normas para o uso sustentável dos recursos naturais, conservação dos ecossistemas e estímulo ao turismo ecológico. Como parte do novo marco regulatório, o Instituto Água e Terra (IAT) emitirá um Termo de Autorização de Uso Sust...