Reforma administrativa é votada e aprovada na Câmara de Vereadores: "A teta secou!"

A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Paranaguá, conduzida de forma brilhante pelo presidente Adalberto Araújo, inteligente, preparado, exemplo para muitos que já ocuparam aquela cadeira e que irão no futuro, atraiu atenção ao abordar projetos polêmicos que geraram debates nas redes sociais. Entre as pautas em destaque, estão alterações legislativas, revisão de estatutos e a reestruturação administrativa do Poder Executivo.

Os vereadores analisaram diversas mensagens enviadas pelo Executivo, entre elas:

• Mensagem nº 006/2025: Modifica a Lei nº 3.680/2017.
• Mensagem nº 007/2025: Altera a Lei Promulgada nº 293/1996.
• Mensagem nº 008/2025: Revoga trecho do estatuto do servidor considerado incompatível com o direito constitucional à liberdade de expressão.
• Mensagem nº 009/2025: Autoriza o sorteio de prêmios no programa IPTU Premiado.
• Mensagem nº 010/2025: Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 192/2016.
• Mensagem nº 011/2025: Concede reajuste salarial aos servidores do magistério municipal.

Além disso, foi votado o Requerimento nº 0005/2025, que solicita ao Tribunal de Contas da União o cancelamento do Requerimento nº 0486/2024.

Reestruturação Administrativa

Entre os principais temas debatidos, a Prefeitura encaminhou à Câmara um anteprojeto de lei complementar para reformular a estrutura administrativa do município. A proposta, assinada pelo prefeito Adriano Ramos, busca modernizar a gestão, otimizar recursos e melhorar os serviços à população.

Entre as principais mudanças estão:

• Criação da Secretaria Municipal de Fiscalização das Concessões e Contratos (SEMFISC), responsável pelo monitoramento de concessões e contratos públicos.
• Criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária (SEDEHAB), absorvendo atribuições da extinta Secretaria de Indústria e Comércio.
• Extinção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Alexandra e Demais Colônias (SEMDAC), cujas funções serão incorporadas à nova Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Ilhas, Pesca, Abastecimento e Aquicultura (SEMDESP).
• Desmembramento da Secretaria de Cultura e Turismo, dando origem à Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico (SECULTUR) e à Secretaria de Turismo (SETUR).

A justificativa do projeto enfatiza a necessidade de adequar a estrutura municipal às demandas atuais, fortalecendo o controle interno e aprimorando o atendimento ao cidadão.

Explicação do projeto

O líder do governo na Câmara, Welington dos Santos Frandji, apresentou a proposta de maneira clara e objetiva, detalhando os impactos das mudanças para a administração municipal. Em seguida, os vereadores expuseram suas justificativas de voto.

A sessão extraordinária reforçou a importância do debate legislativo na construção de políticas públicas que afetam diretamente os cidadãos de Paranaguá.

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Texto: Jornalista Edye Venancio

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Mas afinal, qual é o papel de um vereador?

O sonho de muitos é ser vereador, mas entre querer e ser um legislador reconhecido pela população não é tão simples e fácil assim. Há os políticos de carreira que permanecem nela por muitos anos e aqueles que vem apenas para sentir apenas o gostinho e depois caem no esquecimento da população, pois tiveram a chance de fazer algo pelos eleitores, mas fizeram e fazem apenas para si.

Como agente político, o vereador integra o poder legislativo, sendo eleito diretamente pela população para representá-la. Essa noção de representatividade é fundamental em suas atribuições, pois cabe a eles analisar as demandas sociais e os interesses da comunidade, a fim de elaborar projetos de lei que sejam benéficos para a coletividade e os grupos que compõem a cidade. Essas propostas são submetidas à votação na câmara municipal.

Além disso, os vereadores são responsáveis pela fiscalização das ações do poder executivo, ou seja, do prefeito. Eles têm o importante papel de acompanhar a administração municipal, garantindo o cumprimento da lei e a boa gestão dos recursos públicos.

É de extrema importância que a população acompanhe as sessões realizadas na câmara, cobrando dos vereadores que foram eleitos para cumprir seus deveres em benefício da população. A participação ativa da comunidade é essencial para assegurar que as promessas de campanha sejam concretizadas e que os representantes atuem em prol do bem-estar coletivo.

No entanto, é lamentável quando vereadores se submetem a bajular o prefeito em busca de cargos e favores pessoais. Essa postura é vergonhosa e mancha a história daqueles que foram eleitos com o propósito de melhorar a qualidade de vida do povo. O papel do vereador é ser independente, agindo com integridade e responsabilidade, jamais se tornando uma marionete nas mãos da administração municipal, apenas ecoando um "amém" cego às decisões do prefeito.

Portanto, é fundamental que os cidadãos estejam atentos, participem ativamente do processo democrático e exijam dos vereadores eleitos o comprometimento genuíno com o interesse público, a ética e a transparência em suas ações."

Texto: Edye Venancio

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