O programa
que institui o auxílio-alimentação para funcionários da Prefeitura de Paranaguá
foi formalizado e encaminhado pelo prefeito Marcelo Roque à Câmara nesta
semana.
Com a
aprovação no Legislativo, tanto servidores, como cargos comissionados e
contratados por processo seletivo receberão 120 UFM com contrapartida de 5 UFM
(unidade fiscal municipal) que hoje é de R$ 2,8907. Sendo assim, o
auxílio-alimentação será de R$ 346,88 com desconto em folha de R$ 14,45.
“Trata-se de
uma verba de caráter indenizatório, mas que vai contribuir com o incremento da
renda do servidor público através da compra de alimentos, por isso entendemos
ser um benefício importante de ser implantado”, defende do prefeito Marcelo na
mensagem 44;2017 encaminhada à Câmara em regime de urgência especial.
Apenas os
servidores inativos ou usufruindo de licenças e afastamentos não terão o
auxílio-alimentação concedido. De acordo com o anteprojeto, o auxílio não se
incorporá à remuneração do beneficiado e sobre ele não incidirão quaisquer
contribuições trabalhistas, estatutárias, previdenciárias ou fiscais.
A
administração poderá contratar mediante processo licitatório empresa para gerir
o auxílio-alimentação. Dentro do prazo de seis meses, contados da publicação da
Lei Complementar, é permitido a Administração Pública Municipal efetuar o
pagamento via indenização em folha de pagamento.
Mais de 4
mil
Atualmente,
o auxílio ou vale alimentação é de R$ 120 com subsídio de 5% do salário bruto
do empregado. Apenas 1.172 servidores aderiram a esta iniciativa.
Com a
iniciativa da atual administração, 4.499 servidores poderão ser beneficiados,
representando 4.066 servidores, 196 comissionados e 237 servidores temporários.
Fonte: PMP
.png)
.png)
.png)
