Ministério Público Eleitoral pede cassação de candidatura de Fábio dos Santos por abuso de poder político

 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma manifestação no processo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movido pelo partido União Brasil de Paranaguá/PR, contra o candidato Fábio dos Santos. Ele é acusado de abuso de poder político ao comparecer à inauguração da ponte da Ilha dos Valadares durante o período eleitoral proibido.

De acordo com a denúncia, Fábio dos Santos esteve presente no evento 16 dias antes das eleições, o que caracterizaria uma quebra da igualdade de condições entre os candidatos. Foram apresentadas provas, incluindo vídeos, que mostram o candidato em meio a apoiadores, com material de campanha sendo distribuído, como jornais e adesivos, além de gritos com seu número de candidatura enquanto a cerimônia ainda acontecia.

Em sua defesa, Fábio afirmou que chegou ao local após a inauguração e que apenas atravessou a ponte. No entanto, as gravações entregues ao processo desmentem essa versão.

O Ministério Público entende que houve abuso de poder político, conforme a Lei 9.504/97, que proíbe candidatos de comparecerem a inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores às eleições. Diante dos fatos, o órgão pediu a cassação do registro de candidatura ou do diploma de Fábio dos Santos, alegando uso da máquina pública em seu benefício.