O
Ministério Público do Paraná vem adotando medidas institucionais para evitar ou
atenuar prejuízos à população pela paralisação dos caminhoneiros. Na última
sexta-feira, 25 de maio, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça (Caop) de Proteção à Saúde Pública encaminhou ofício circular
ressaltando a importância da interlocução com a Defesa Civil e com a Secretaria
de Estado da Saúde, no sentido de assegurar condições mínimas e efetivas para
defesa da saúde e da vida das pessoas que dependem das estruturas de saúde no
Paraná.
Entre os
aspectos a serem observados, está a previsão, conforme acordo entre os manifestantes
e o governo do Paraná, para que caminhões com adesivo de identificação da
Defesa Civil possam circular pelas rodovias transportando insumos hospitalares,
produtos químicos, ração animal, alimentos para hospitais e penitenciárias,
combustível para os serviços de segurança e de urgência e emergência, além de
cargas vivas.
No
documento, o Caop também propõe aos promotores de Justiça alguns
encaminhamentos para atender as peculiaridades e necessidades dos municípios de
cada comarca (ou seja, quais as principais carências de insumos em cada ponto
de atenção de suas redes). Além disso, a Promotoria de Proteção à Saúde Pública
de Curitiba instaurou procedimento administrativo (nº 0046.18.068035-0) para
acompanhar os reflexos da paralisação de caminhoneiros sobre as ações e
serviços de saúde destinados à população usuária do Sistema Único de Saúde
(SUS).
Preços dos combustíveis –
Devido às recentes notícias de aumento nos preços dos combustíveis em todo o
Paraná, o Caop de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica também divulgou
material de apoio em relação a medidas a serem adotadas em caso de constatação
de reajustes abusivos, quando o abastecimento for normalizado.
Nesse
sentido, a Promotoria de Justiça de Cândido de Abreu emitiu recomendação
administrativa para que os postos de combustíveis da cidade não aumentem de
forma arbitrária os preços dos produtos comercializados. Além disso, deve ser
priorizado o abastecimento de veículos destinados à manutenção de serviços
públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde, transporte escolar e
segurança pública. Para ler a notícia completa, clique aqui.
Recomendação
semelhante foi feita em Toledo, pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca (acesse a notícia),
e na comarca de Morretes (leia aqui).
Em Curitiba, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor instaurou
inquérito civil, nos dias que antecederam o desabastecimento, para apurar se os
aumentos nos preços dos combustíveis comercializados nos postos correspondem
efetivamente aos reajustes praticados pelas distribuidoras. Leia mais.
Outras ações –
No Sudoeste do estado, o MPPR adotou medidas para garantir a liberação de
caminhões carregados com cargas vivas e/ou alimentos para animais de criação,
como aves ou suínos. Em uma das iniciativas, integrantes da 1ª e 2ª Promotorias
de Justiça de Chopinzinho e da 1ª Promotoria de Justiça de Dois Vizinhos
reuniram-se com as lideranças do movimento dos caminhoneiros e conseguiram viabilizar
a circulação de veículos que transportam ração para atender as criações de aves
nas duas comarcas. Segundo levantamentos a que o MPPR teve acesso, seriam perto
de 18 milhões de animais nas propriedades das duas cidades.
Já
no município de Salto do Lontra, a Promotoria de Justiça expediu recomendação
administrativa a diversos órgãos públicos visando garantir a liberação de
veículos que contenham carga viva e/ou alimentos animais de criação, como aves
ou suínos. O documento foi direcionado às Polícias Militar e Rodoviária
Estadual e órgãos de Vigilância Sanitária dos Municípios que integram a
comarca. O MPPR recebeu notícias de que, nos últimos dias, por conta da greve,
muitos animais teriam morrido de fome e outros poderiam estar sob condições
cruéis, presos nos veículos parados nas rodovias, o que motivou a atuação.
Fonte: MPPR
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