Após votar seis medidas provisórias (MPs) em uma segunda-feira
(28) atípica, os senadores aprovaram, há pouco, o requerimento de urgência do
projeto de lei que reonera setores da economia e contém um artigo que pode
baratear o preço do diesel. Devido à crise gerada com a greve dos
caminhoneiros, que já dura oito dias, os parlamentares imprimiram um ritmo
acelerado de votações das MPs, e a maioria foi aprovada de forma simbólica.
Com a pauta
livre, o Senado pode agora se debruçar sobre o projeto que retira a
desoneração, ou seja, os benefícios fiscais concedidos pelo governo a 56
setores da economia. A matéria foi aprovada na semana passada pela Câmara após
os deputados incluírem um trecho que estabelece alíquota zero do PIS (Programa
de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social) cobrados sobre o óleo diesel até o fim do ano. Embora não
haja acordo em torno do projeto, os senadores já podem discuti-la em plenário a
partir desta terça-feira (28).
Antes do
requerimento de urgência, aprovado de forma simbólica, os parlamentares
aprovaram cinco medidas provisórias enviadas pelo presidente Michel Temer e rejeitaram uma. Além do projeto que institui as
diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, foi aprovada e
encaminhada à sanção a matéria que autoriza a União a doar recursos ao Estado
da Palestina para a restauração da Basília da Natividade. Durante as
discussões, senadores criticaram medidas que podem gerar novos custos para os
cofres públicos em meio à crise atual.
Apesar da urgência, não há consenso para a votação do projeto, tanto do lado do
governo quanto da oposição. O líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE),
defende a retirada do trecho que isenta o diesel do PIS/Cofins, alegando que o
fim do tributo pode gerar consequências negativa no repasse de recursos para as
áreas sociais.
Para o líder
do governo, Romero Jucá (MDB-RR), o momento é de “calma” e “equilíbrio” para
que a situação seja resolvida de forma definitiva. Segundo Jucá, não adianta
votar com pressa a proposta sem conversar previamente com os outros atores: os
deputados, que podem novamente analisar o texto; e o governo, que poderia se
comprometer com algum veto ao projeto. “A matéria será apreciada
oportunamente”, limitou-se a dizer o presidente do Senado, Eunício Oliveira
(MDB-CE), logo após a aprovação do requerimento de urgência.
Servidores de ex-territórios
Já as novas
condições para a carreira dos servidores de ex-territórios da União tiveram que
ser votadas de forma nominal. Os senadores mantiveram a medida provisória por
48 votos a 11. A MP trata de salários e demais vantagens dos funcionários civis
e militares de Roraima, do Amapá e de Rondônia.
Alvo de
divergências no plenário, a matéria amplia o escopo dos servidores que, após a
Constituição Federal de 1988, optaram por integrar quadros da administração
pública federal. De acordo com o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a MP trará
"enormes consequências orçamentárias e fiscais" para a União.
Utilizando dados do Ministério do Planejamento, Ferraço afirmou que a despesa
do governo federal pode aumentar, a cada ano, em R$ 2,4 bilhões.
Já os
parlamentares favoráveis à MP, entre os quais os representantes dos estados
cujos servidores serão beneficiados, defenderam a medida. As demais MPs
aprovadas tratam dos fundos constitucionais de Desenvolvimento do
Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e da liberação do pagamento do PIS/Pasep para
idosos com mais de 60 anos.
Fonte: Agência Brasil/Victor Chagas
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