A produção e a
divulgação de notícias falsas, as chamadas fake news, podem colocar em risco o
processo democrático, a ponto de resultarem na anulação de algum pleito, caso
tenham influenciado significativamente o resultado final. A afirmação foi feita
hoje (20), em Brasília, pelo presidente
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, durante a abertura do
seminário Impactos Sociais, Políticos e Econômicos das Fake News.
O seminário é
organizado pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) com o
objetivo de discutir o papel do jornalismo no combate à veiculação de
informações falsas em ambientes como o das redes sociais, por exemplo.
“Estamos
chegando às eleições, com voto livre, inclusive da desinformação. As fake news
poluem o ambiente democrático, com o candidato revelando sua ira contra o
outro, em vez de suas próprias qualidades”, disse Fux. Segundo ele, há
inclusive a “possibilidade de anulação do pleito, se o resultado das eleições
forem fruto dessas notícias falsas”.
Punição
Para evitar
esse tipo de situação, o TSE vai atuar “mais preventivamente do que
punitivamente”, disse o presidente do tribunal, após ressaltar que o TSE terá
uma atuação relevante no sentido de punir quem divulgar esse tipo de notícia.
“Notícia, se
muito dramática e emocionante, muito provavelmente será falsa. É preciso a
checagem profunda antes do compartilhamento que acaba difundindo a fake news”,
completou.
Fux disse ter
elaborado, com a ajuda de entidades ligadas a marqueteiros, um documento que
possibilitará uma colaboração conjunta, também com partidos políticos e órgãos
de inteligência, para evitar esse tipo de problema. “No combate às fake news,
precisamos de mais certeza e de mais imprensa”, concluiu.
Segundo o
presidente da Abratel, Márcio Novaes, o WhatsApp poderá ser o principal
divulgador de fake news nessas eleições, e que as notícias falsas já têm
causado prejuízos à sociedade. Nesse sentido, avalia ser indiscutível que o
papel desempenhado pela radiodifusão continuará sendo de grande relevância.
Para o
representante do setor de radiodifusão, antes de tudo é preciso compreender que
a melhor forma de se combater as fake news “é fazendo um jornalismo de
verdade”. “Fofocas existiram sempre, mas precisamos estar atentos a esse mal”,
disse.
Princípio do
jornalismo
“Antes de
tudo, notícia chamada de falsa não poderia ser chamada de notícia porque a
verdade é o princípio do jornalismo. Nós contamos com leis que protegem quem
informa e nós contamos com leis que protegem quem é informado. Temos o sagrado
direito de acesso à informação; temos os crimes de injúria e difamação. Os
jornais estão embaixo desse guarda-chuva e seguem o que diz a lei. Como julgar
empresas que não têm a obrigação de seguir essa legislação?”, questionou Novaes
ao cobrar a responsabilização “na mesma medida” daqueles que divulgam fake
news.
Em seu
discurso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse ser “missão
incontestável” do parlamento definir marcos legais capazes de reduzir a
manipulação de informações.
“As fake têm
relação direta com o pleito eleitoral e com o resultado das urnas. Essas
informações circulam mais intensamente no período eleitoral. Notícias
fantasiosas repercutem com força extraordinária, podendo promover devastação
ilegal de candidaturas”, disse o senador.
Ele, no
entanto, alertou sobre o risco de o combate às fake news resultar em censura
prévia de jornalistas. “Não se pode, sob o pretexto de combater as fake news,
colocar em risco a liberdade de expressão”.
Fonte: Agência Brasil
Foto: /pixabay.com/pt/teclado
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