A Vara da Fazenda Pública de Antonina, no Litoral
paranaense, determinou o bloqueio de bens do atual prefeito da cidade, de um
ex-secretário de Obras e Planejamento, do presidente da Comissão Licitatória,
de um empresário, de sua empresa e de um contador. O valor total bloqueado é de
R$ 552.926,24.
A decisão atende pedido liminar formulado pela 1ª Promotoria de
Justiça de Paranaguá em ação civil pública por ato de improbidade
administrativa.
De acordo com a ação, os envolvidos direcionaram
procedimento licitatório – inclusive fraudando orçamentos de outras empresas –
para contratação de determinada empresa para prestação de serviços de limpeza e
conservação de vias públicas (serviços de roçada). Conforme as investigações do
Ministério Público do Paraná, diversos funcionários da empresa contratada eram
prévia e politicamente indicados por agentes públicos, configurando esquema de
contratações irregulares pagas com o dinheiro público.
Na análise do mérito da ação, o MPPR requer a
anulação do procedimento licitatório e a condenação dos réus às penas da Lei de
Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos,
ressarcimento dos danos ao erário e pagamento de multa.
Fonte: MPPR
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