O Departamento
de Trânsito do Paraná (Detran-PR) orienta os motoristas que têm a Carteira
Nacional de Habilitação suspensa ou cassada que eles ficam proibidos de dirigir
mesmo sem entregar a CNH.
O cumprimento
da penalidade inicia 15 dias após o término do prazo para recurso à Junta
Administrativa de Recurso de Infrações (Jari) ou Conselho Estadual de Trânsito
(Cetran), caso opte por não entrar com recurso. A determinação consta no artigo
16 da Resolução 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A coordenadora
de Infrações do Detran/PR, Marli Batagini, explica que antes os motoristas só
começavam a cumprir o tempo de suspensão ou cassação depois que entregassem a
CNH no Detran. “Muitas vezes, nem sabiam que estavam proibidos de dirigir.
Anteriormente, eles começavam a cumprir a penalidade depois de entregar a CNH.
Agora, o condutor já começa a cumprir a penalidade automaticamente, após o
término dos prazos recursais”.
Caso o
condutor entre com recurso e este seja negado, inicia o cumprimento da
penalidade de suspensão ou cassação no dia seguinte ao resultado. Se o condutor
escolher entregar a CNH dentro destes 15 dias ou antes, a penalidade começa a
ser cumprida a partir da data de entrega do documento.
PRECAUÇÃO - O
Detran-PR alerta os motoristas para que verifiquem a situação de sua CNH
(clique AQUI). A precaução pode evitar maiores complicações se o motorista for
parado em uma blitz e sua carteira estiver suspensa, cassada ou com pendência
do curso de reciclagem.
O Detran-PR
ressalta que o Curso de Reciclagem é obrigatório. Mesmo sem entregar a CNH, o
condutor suspenso ou cassado que estiver em cumprimento da pena, ou que já
concluiu o período da penalidade, continua impedido de dirigir até que finalize
o curso e regularize a carteira de habilitação.
Os cursos de
reciclagem podem ser realizados presencialmente no Detran-PR, nos Centros de
Formações de Condutores (CFC) ou a distância.
COMPLICAÇÕES –
Se for constatado que o motorista dirige com a CNH suspensa, terá o documento
cassado. Aquele que dirigir com a carteira de habilitação cassada, poderá
responder criminalmente. Para voltar a dirigir terá que fazer o processo de
reabilitação. Nos dois casos, o veículo é apreendido e o infrator está sujeito
à multa.
Fonte: AEN - Governo do Paraná
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