A oferta de
transporte público coletivo gratuito ou com tarifas reduzidas é possível, de
acordo com o estudo Financiamento Extratarifário da Operação dos Serviços de
Transporte Público Urbano no Brasil, produzido pelo Instituto de Estudos
Socioeconômicos (Inesc).
O estudo
demonstra como é possível criar fontes de recursos diferentes para subsidiar os
gastos da população com ônibus, trem e metrô. Hoje os usuários arcam com quase
90% da receita do sistema de transporte público urbano no Brasil. Segundo o
instituto, há estados, como São Paulo e Distrito Federal, que utilizam algum
tipo de subsídio público, mas eles são exceções.
O documento
foi escrito pelo especialista em mobilidade urbana Carlos Henrique de Carvalho
e as conclusões serão apresentadas hoje (30), às 15h30, durante audiência
pública na Câmara dos Deputados que trata da regulamentação do transporte como
direito social.
“O transporte
é um direito assim como a saúde e a educação. E assim como a saúde e a
educação, ele tem que ser bancado por impostos. Além disso, o transporte é
aquele que faz com que as pessoas acessem os outros direitos, porque em um país
tão desigual quanto o nosso, se as pessoas não tem condição de pagar a tarifa,
elas não acessam hospital, não acessam escola pública, não acessam o centro da
cidade para procurar emprego”, disse Cleo Manhas, assessora política do Inesc.
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| A população como um todo se beneficia da redução de tarifa do transporte público, diz assessora do Inesc - Agência Brasil |
Emenda
Constitucional
Em 2015, foi aprovada a Emenda Constitucional 90, de autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP), que inclui o transporte como direito social, assim como são a saúde e a educação. No entanto, é necessário que haja a regulamentação para que a emenda comece a valer. A proposta do fundo é que o sistema funcione com outras fontes de financiamento que não a tarifa, utilizando essa lógica do transporte como direito.
“É muito importante que os parlamentares tomem conhecimento e que esse projeto vingue, porque a gente precisa regulamentar o direito social ao transporte. E principalmente porque a gente precisa ver o transporte como direito e não como uma mercadoria”, disse Cleo.
A assessora explicou que os custos do sistema de transporte seriam pagos com impostos que já existem. “Não é a criação de nenhum imposto novo, eles já existem e são todos ligados à mobilidade urbana, teriam pequenos acréscimos de tarifa na gasolina, no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Teríamos a [arrecadação da] mobilidade por transporte individual motorizado contribuindo para o transporte público urbano”, disse Cleo. Além disso, haveria recursos do estado e arrecadação na iniciativa privada.
As justificativas do estudo para a escolha dessas receitas são: quem tem imóveis em regiões valorizadas pela oferta de ônibus e metrô no local deve pagar um IPTU maior; donos de automóveis aceitariam um aumento no IPVA, pois com mais gente migrando para um transporte coletivo barato, menos trânsito terão no seu trajeto.
O estado, que abrirá mão de uma pequena parte da arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cumprirá seu papel social e os empresários devem participar do rateio, porque recebem em contrapartida o aumento na circulação de potenciais clientes pela cidade, além de reduzir ou zerar o valor pago em vale-transporte aos seus funcionários.
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| Segundo o estudo, uma composição de metrô elimina 800 automóveis das vias públicas - Antonio Cruz/Agência Brasil |
Custo do
sistema
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Segundo o
estudo, atualmente, o transporte coletivo no país se mantém com R$ 59 bilhões
ao ano, sendo que 89,8% (R$ 52,9 bi) vem de tarifas cobradas dos passageiros.
Os incentivos públicos representam 10,2% desse montante, enquanto as receitas
não tarifárias (publicidade, por exemplo) correspondem a R$ 375 mil.
“Para chegar
na tarifa zero, nós teremos que ter um fundo de cerca de R$ 70,8 bilhões, isso
em termos de políticas públicas e de orçamento público juntando União, estados
e municípios, não é um número assustador, não é muito [dinheiro] e é muito
viável”, avaliou Cleo.
O estudo
apresenta três cenários: no primeiro, haveria redução da tarifa de transporte
em 30%; no segundo, a redução chegaria a 60%; e no terceiro cenário a tarifa
teria custo zero. Para isso, os valores do IPVA aumentariam de 6% a 20%; o
IPTU, de 4% a 11%; o combustível, de 10% a 53%; e a arrecadação com
empregadores de 3,9% a 8,9%. O Inesc ressalta que a arrecadação dos recursos
ocorreria de maneira progressiva, ou seja, quem tem maior renda paga mais.
“As pessoas
vão dizer o seguinte 'vai onerar as pessoas que usam e que não usam transporte
público urbano', mas hoje, por exemplo, a infraestrutura para transporte
individual motorizado, que é o maior gasto dos orçamentos público com
mobilidade, quem paga isso são os impostos de todas as pessoas, proprietários
usuários ou não do transporte individual motorizado. E isso não é visto como
uma coisa absurda”, disse Cleo.
Benefícios
A assessora
diz que a população como um todo se beneficia da redução de tarifa do
transporte público por diversos motivos, seja pela redução do número de
automóveis nas vias, seja porque leva as pessoas para trabalhar. “Da mesma
forma que os impostos bancam a infraestrutura para automóveis, pode também
financiar o sistema de transporte público urbano”.
Segundo o
estudo, o prejuízo econômico gerado pelos ônibus – a poluição, os danos
ambientais e os acidentes – é de R$ 16,6 bilhões por ano, já a circulação de
carros e motos provoca uma perda oito vezes maior (R$ 137,8 bilhões). “Não faz
sentido só os passageiros sustentarem o transporte coletivo, quando cada ônibus
consegue tirar 50 carros da rua, e uma composição de metrô elimina 800
automóveis das vias públicas”, disse Cleo.
Por Camila
Boehm – Repórter da Agência Brasil
Foto: Rovena
Rosa/Antônio Cruz
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