O Porto de
Paranaguá completa 85 anos redefinindo a relação da atividade portuária com a
cidade. Em 2020, a empresa pública Portos do Paraná vai zerar a dívida com o
município e repassar R$ 22,66 milhões aos cofres municipais. O dinheiro é
aplicado pela prefeitura em investimentos na área de saúde, educação, obras,
além de ajudar o poder municipal a manter salários em dia e fazer novas
contratações.
Após sete anos
sem pagar o alvará de localização do porto Dom Pedro II, a negociação para a
quitação de R$ 25 milhões em dívidas só foi possível graças a uma negociação
histórica. “Zerar os débitos e ficar em dia com os pagamentos é uma forma de
retribuir financeiramente com a cidade e mostrar respeito com a comunidade que
acolhe a estrutura portuária. Além disso, a regularidade fiscal dá segurança
aos investidores e usuários”, explica o diretor-presidente da Portos do Paraná,
Luiz Fernando Garcia.
Em 2019, já
foram pagos mais de R$ 10 milhões do débito, incluindo o alvará daquele ano.
Assim, a empresa iniciou 2020 sem pendências fiscais com o município, já com a
certidão negativa de débitos junto a prefeitura de Paranaguá.
Os valores
devidos eram referentes a tributos municipais que passaram a ser cobrados em
2014, quando a antiga APPA mudou a natureza jurídica de autarquia para empresa
pública. “Existia uma dívida ativa de R$ 77 milhões. Além de renegociar este
valor no programa especial de Recuperação Fiscal (Refis), nós demos fim há anos
de litígios administrativos e chegamos a um consenso de que parte do que era
cobrado não era devido”, conta o diretor jurídico, Marcus Vinícius Freitas.
ISS – Além dos
valores referentes ao Refis, a atividade portuária gera recurso municipal
através do recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). Em Paranaguá, as
empresas que atuam no Porto respondem por mais da metade dos valores recebidos
com o tributo.
O ISS incide
sobre a prestação de serviços de qualquer natureza e a aplicação dos recursos é
determinada pela Constituição Federal. Do total arrecadado, 60% são usados de
forma livre, como pagamento de servidores, obras, reformas e equipamentos
públicos, por exemplo. Outros 25% devem ser, obrigatoriamente, investidos em
educação e 15% em saúde.
EMPRESS - O
Porto de Paranaguá também contribui com a geração de emprego e renda no litoral
do Estado.
Dados do
Ministério do Trabalho apontam que cerca de 44% dos postos de trabalho criados
em Paranaguá são na área de transporte e armazenagem de carga.
Todos os dias,
em média, mais de quatro mil pessoas chegam para trabalhar no Porto de
Paranaguá. São funcionários da empresa pública, servidores das empresas
operadoras portuárias, motoristas, prestadores de serviços e trabalhadores
portuários avulsos, os chamados TPAs.
O Ministério
estima que a atividade portuária seja responsável por cerca de 9 mil empregos,
somente no setor de armazenamento e transporte. O número é equivalente a 20% de
todos os postos de trabalho registrados no município e o impacto na economia
chega a R$ 33 milhões mensais, em salários.
Fonte: Portos do Paraná
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