Governo federal cede imóvel para regularização fundiária de cinco mil famílias na Ilha de Valadares, no Paraná
Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), cedeu, nesta sexta-feira (5/11), um imóvel localizado na Ilha de Valadares, no município de Paranaguá (PR) beneficiando cinco mil famílias que ocupam a ilha, que depois de décadas, terão suas propriedades regularizadas.
A destinação foi firmada durante evento realizado em Ponta Grossa. A ação – que contou com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro – foi marcada por uma série de entregas do governo federal ao estado do Paraná.
“Essa cessão do governo federal ao município de Paranaguá é um momento histórico e vai garantir segurança jurídica a cinco mil famílias, que ocupam o local desde a década de 50. É uma ação que também vai estimular a economia local e contribuir para o desenvolvimento da região”, destacou a secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos.
“Dia feliz para o município de Paranaguá, que possui cerca de 30 mil habitantes e recebe do governo federal a cessão da Ilha de Valadares. É um sonho fazer ser essa regularização fundiária e dar respeito e dignidade aos moradores, que só agora terão a oportunidade de terem os títulos de suas propriedades e valorizar seus imóveis”, afirmou o prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque.
Entre 2019 e 2021, a SPU já destinou imóveis do governo federal em benefício de 30 mil famílias, predominantemente de baixa renda, em todo país.
O imóvel em questão, avaliado em R$ 141 milhões, possui 4,5 milhões de metros quadrados e se caracteriza como ilha costeira, situada no perímetro urbano de Paranaguá. O local é de uso predominantemente residencial e tem ocupação historicamente comprovada desde os anos 50. O comércio e os equipamentos comunitários da região também serão beneficiados com a regularização, que inclui ações de infraestrutura visando à melhoria da qualidade de vida da população.
A área foi cedida para fins de regularização fundiária. O instrumento utilizado foi Cessão sob Regime de Concessão de Direito Real de Uso Gratuita (CDRU), já que o ente municipal irá atuar como interveniente, auxiliando a SPU na titulação dos beneficiários finais. A expectativa é que a regularização seja concluída em até cinco anos.
Processo de regularização fundiária da Ilha dos Valadares
começará em janeiro
Recentemente o Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), cedeu a área da Ilha dos Valadares a município, com isso será possível iniciar o processo de regularização fundiária.
“A secretaria municipal de Urbanismo está trabalhando na regularização fundiária há um bom tempo e com a doação da área, por parte do Governo Federal, possibilita iniciarmos o processo com legalidade, podendo a prefeitura investir em infraestrutura, trabalhos sociais e outros. Em toda nossa gestão temos feito muito pela Ilha dos Valadares como a pavimentação, além da educação, saúde, segurança e outros”, disse o prefeito Marcelo Roque.
O processo de regularização fundiária é longo e complexo. O secretário de Urbanismo, Koiti Cláudio, explica as próximas etapas e o prazo para realização. “Temos um convênio com o Governo Federal que determina o prazo máximo de cinco anos para a conclusão, com a possibilidade de prorrogação por mais cinco anos. As metas estão estabelecidas e em janeiro iniciamos o processo. Esperamos que até o final desta gestão possamos entregar algumas matrículas para os moradores, que não estão em área de preservação ambiental”, declarou.
A Prefeitura de Paranaguá tem realizado ações como o levantamento aéreo e o cadastramento por parte da secretaria de Assistência Social (Semas). A expectativa para a conclusão de todo o processo é de 10 anos, pois a Ilha dos Valadares envolve diversas situações como as áreas de preservação ambiental que necessitam de licenciamento dos órgãos ambientais estaduais e federais.
A área está no
perímetro urbano de Paranaguá, que tem como uso predominantemente residencial e
ocupação historicamente comprovada desde os anos 50. O comércio e os
equipamentos comunitários da região também serão beneficiados com a
regularização, que inclui ações de infraestrutura visando à melhoria da
qualidade de vida da população.
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