Regularização da Ilha dos Valadares

Governo federal cede imóvel para regularização fundiária de cinco mil famílias na Ilha de Valadares, no Paraná  

  Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), cedeu, nesta sexta-feira (5/11), um imóvel localizado na Ilha de Valadares, no município de Paranaguá (PR) beneficiando cinco mil famílias que ocupam a ilha, que depois de décadas, terão suas propriedades regularizadas.  

A destinação foi firmada durante evento realizado em Ponta Grossa. A ação – que contou com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro – foi marcada por uma série de entregas do governo federal ao estado do Paraná.  

“Essa cessão do governo federal ao município de Paranaguá é um momento histórico e vai garantir segurança jurídica a cinco mil famílias, que ocupam o local desde a década de 50. É uma ação que também vai estimular a economia local e contribuir para o desenvolvimento da região”, destacou a secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos. 

“Dia feliz para o município de Paranaguá, que possui cerca de 30 mil habitantes e recebe do governo federal a cessão da Ilha de Valadares. É um sonho fazer ser essa regularização fundiária e dar respeito e dignidade aos moradores, que só agora terão a oportunidade de terem os títulos de suas propriedades e valorizar seus imóveis”, afirmou o prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque. 

Entre 2019 e 2021, a SPU já destinou imóveis do governo federal em benefício de 30 mil famílias, predominantemente de baixa renda, em todo país. 

O imóvel em questão, avaliado em R$ 141 milhões, possui 4,5 milhões de metros quadrados e se caracteriza como ilha costeira, situada no perímetro urbano de Paranaguá. O local é de uso predominantemente residencial e tem ocupação historicamente comprovada desde os anos 50. O comércio e os equipamentos comunitários da região também serão beneficiados com a regularização, que inclui ações de infraestrutura visando à melhoria da qualidade de vida da população. 

A área foi cedida para fins de regularização fundiária. O instrumento utilizado foi Cessão sob Regime de Concessão de Direito Real de Uso Gratuita (CDRU), já que o ente municipal irá atuar como interveniente, auxiliando a SPU na titulação dos beneficiários finais. A expectativa é que a regularização seja concluída em até cinco anos.   

Governo federal cede imóvel pararegularização fundiária de cinco mil famílias na Ilha de Valadares, no Paraná —Ministério da Economia (www.gov.br)

..........................................         

Processo de regularização fundiária da Ilha dos Valadares começará em janeiro

Recentemente o Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), cedeu a área da Ilha dos Valadares a município, com isso será possível iniciar o processo de regularização fundiária. 

“A secretaria municipal de Urbanismo está trabalhando na regularização fundiária há um bom tempo e com a doação da área, por parte do Governo Federal, possibilita iniciarmos o processo com legalidade, podendo a prefeitura investir em infraestrutura, trabalhos sociais e outros. Em toda nossa gestão temos feito muito pela Ilha dos Valadares como a pavimentação, além da educação, saúde, segurança e outros”, disse o prefeito Marcelo Roque.

O processo de regularização fundiária é longo e complexo. O secretário de Urbanismo, Koiti Cláudio, explica as próximas etapas e o prazo para realização. “Temos um convênio com o Governo Federal que determina o prazo máximo de cinco anos para a conclusão, com a possibilidade de prorrogação por mais cinco anos. As metas estão estabelecidas e em janeiro iniciamos o processo. Esperamos que até o final desta gestão possamos entregar algumas matrículas para os moradores, que não estão em área de preservação ambiental”, declarou.

A Prefeitura de Paranaguá tem realizado ações como o levantamento aéreo e o cadastramento por parte da secretaria de Assistência Social (Semas). A expectativa para a conclusão de todo o processo é de 10 anos, pois a Ilha dos Valadares envolve diversas situações como as áreas de preservação ambiental que necessitam de licenciamento dos órgãos ambientais estaduais e federais.

A área está no perímetro urbano de Paranaguá, que tem como uso predominantemente residencial e ocupação historicamente comprovada desde os anos 50. O comércio e os equipamentos comunitários da região também serão beneficiados com a regularização, que inclui ações de infraestrutura visando à melhoria da qualidade de vida da população.

Prefeitura de Paranaguá - Processo de regularização fundiária da Ilha dos Valadares começará em janeiro (paranagua.pr.gov.br)