Edye Venancio: Ministério Público Eleitoral

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Vereador e cabo eleitoral são réus por compra de votos em Paranaguá

Edye Venancioabril 17, 20255ª Zona Eleitoral, compra de votos, Corrupção Eleitoral, Eleições 2024, Fabio dos Santos, Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral, Paranaguá, PSDB, Vera Lúcia de Assunção BelémNo comments

Justiça Eleitoral aceita denúncia contra Fabio dos Santos e Vera Lúcia de Assunção Belém por corrupção eleitoral nas eleições de 2024

A Justiça Eleitoral da 5ª Zona Eleitoral de Paranaguá aceitou a denúncia do Ministério Público Eleitoral contra o vereador Fábio dos Santos (PSDB) e sua cabo eleitoral, Vera Lúcia de Assunção Belém, por suposta compra de votos durante as eleições municipais de 2024. Ambos são acusados de violar o artigo 299 do Código Eleitoral, que trata da corrupção eleitoral.

Segundo a denúncia, Vera Lúcia foi flagrada em 6 de outubro de 2024, na Rua Porto Amazonas, bairro Serraria do Rocha, entregando dinheiro a eleitores em troca de votos para Fábio dos Santos. Durante a operação, foram apreendidos 160 panfletos da campanha do candidato, um caderno com anotações de nomes e números de títulos de eleitores, além de valores supostamente pagos. Vera Lúcia teria confessado a prática ilícita no momento da abordagem policial.

A defesa de Fábio dos Santos alegou nulidade na busca e apreensão, argumentando que o juiz de garantias não poderia ter conduzido pessoalmente a operação e que não havia fundamentos suficientes para a medida. No entanto, o juiz Leonardo Marcelo Mounic Lago rejeitou os argumentos, destacando que a ação foi legal e baseada em indícios concretos de crime eleitoral.

A audiência de instrução e julgamento está marcada para o dia 25 de abril de 2025, às 13h30, por videoconferência. As testemunhas e os réus serão intimados, e o processo seguirá conforme os trâmites legais.

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Jornalista Edye Venancio

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Ministério Público Eleitoral defende cassação de mandato de vereador de Paranaguá por abuso de poder político

Edye Venanciodezembro 03, 2024abuso de poder político, cassação de mandato, conduta vedada, eleições, Fábio dos Santos, Ministério Público Eleitoral, Paranaguá, recurso eleitoralNo comments

O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer sobre um Recurso Eleitoral interposto por Fábio dos Santos contra a sentença que cassou sua candidatura à reeleição como vereador em Paranaguá/PR. A decisão inicial considerou que Fábio cometeu abuso de poder político e conduta vedada ao participar de forma ativa na inauguração da Ponte da Ilha dos Valadares, promovendo sua candidatura em evento público.

O recorrente alega cerceamento de defesa por indeferimento de diligências e ampliação indevida do objeto da ação. Também questiona a validade das provas, como vídeos sem certificação. Contudo, o parecer do Ministério Público sustenta que o Juízo de primeira instância fundamentou adequadamente o indeferimento das diligências, considerando as provas existentes suficientes para comprovar a irregularidade. Afirma ainda que não houve ampliação do objeto da ação e que os vídeos apresentados são admissíveis.

Por fim, o Ministério Público conclui que o recurso cumpre os requisitos de admissibilidade e deve ser conhecido, mas defende a manutenção da sentença que julgou procedente a ação por abuso de poder político e conduta vedada.

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Texto: Edye Venancio

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Ministério Público Eleitoral pede cassação de candidatura de Fabio dos Santos por abuso de poder político

Edye Venanciooutubro 11, 2024abuso de poder político, cassação de candidatura, Fabio Santos, Lei 9.504/97, Ministério Público Eleitoral, Paranaguá, ponte da Ilha dos Valadares, União Brasil, Vinicius Fernando ZonattoNo comments

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma manifestação no processo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movido pelo partido União Brasil de Paranaguá/PR, contra o candidato Fábio dos Santos. Ele é acusado de abuso de poder político ao comparecer à inauguração da ponte da Ilha dos Valadares durante o período eleitoral proibido.

De acordo com a denúncia, Fábio dos Santos esteve presente no evento 16 dias antes das eleições, o que caracterizaria uma quebra da igualdade de condições entre os candidatos. Foram apresentadas provas, incluindo vídeos, que mostram o candidato em meio a apoiadores, com material de campanha sendo distribuído, como jornais e adesivos, além de gritos com seu número de candidatura enquanto a cerimônia ainda acontecia.

Em sua defesa, Fábio afirmou que chegou ao local após a inauguração e que apenas atravessou a ponte. No entanto, as gravações entregues ao processo desmentem essa versão.

O Ministério Público entende que houve abuso de poder político, conforme a Lei 9.504/97, que proíbe candidatos de comparecerem a inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores às eleições. Diante dos fatos, o órgão pediu a cassação do registro de candidatura ou do diploma de Fábio dos Santos, alegando uso da máquina pública em seu benefício.