O Conselho de
Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit) votou, nesta
terça-feira (2), 11 processos de licenciamento ambiental de empreendimentos
localizados em municípios desta região do Estado. Dos 11 processos, dez foram
aprovados e um terá complementação de informação para ser apreciado na próxima
reunião.
“Com a anuência dos conselheiros, o Instituto
Ambiental do Paraná poderá prosseguir com os licenciamentos, atividade que é
atribuição exclusiva do órgão”, disse o secretário estadual do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos e presidente do COLIT, Antonio Carlos Bonetti.
O Colit foi reformulado para ampliar suas
atribuições, garantindo mais transparência e debates com a sociedade civil
sobre ações de desenvolvimento sustentável para o Litoral. “É um modelo que
abre espaço para debates produtivos. Empreendedores fazem a defesa dos
empreendimentos, ambientalistas apontam e cobram detalhes técnicos a serem
tratados no licenciamento e os órgãos responsáveis ficam mais seguros nas
tomadas de decisões”, avaliou Bonetti.
Dos 11 pedidos de licenciamento, apenas um, de
renovação de autorização para produção de alevinos e peixes jovens e criação de
quelônios no município de Morretes, voltará a ser votado na próxima reunião. O
representante da ONG MarBrasil fez um questionamento sobre o sistema de
controle do empreendimento para evitar que animais exóticos invasores escapem
para os rios da região. “Esse detalhamento está no processo original de
licenciamento e a informação não consta aqui por se tratar de uma renovação de
licença”, explicou o presidente do IAP, Tarcísio Mossato Pinto.
Um dos processos aprovados foi a licença de
instalação do Ekôa Park, parque temático de educação e preservação ambiental no
município de Morretes. Outro empreendimento que teve anuência foi pedido de
licença a extração de terra em uma área sem vegetação no município de
Guaratuba. O material será usado nas obras de construção de um trevo na rodovia
BR-376, no quilômetro 663.
No Porto de Paranaguá, foi aprovada uma licença
prévia para instalação de um sistema de transporte de cereais por esteiras
ligando o armazém do empreendimento ao cais. Também foram aprovadas a
continuidade do licenciamento para dois loteamentos em área urbana, no
município de Guaratuba.
Fonte: AEN
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