Nesta
quarta-feira (18), o secretário municipal da Fazenda, Maurício dos Prazeres
Coutinho, anunciou o resultado das despesas com a folha de pagamento do último
quadrimestre de 2016. De acordo com o secretário, o índice chegou a 53,8%
extrapolando o percentual de 51,3% que corresponde ao limite prudencial.
Em reunião no gabinete do prefeito, os secretários
municipais de Administração e Recursos Humanos, João Mendes Filho e Odair José
Pereira, juntamente com o Procurador-Geral do Município, Luiz Gustavo de Andrade,
esclareceram que em virtude do excesso de gastos com o funcionalismo, serão
adotadas medidas de contenção e cortes.
O prefeito Marcelo Roque esclareceu que a situação
refere-se à gestão anterior, sendo que sua equipe recebeu as contas públicas com
excesso de despesas. As medidas que serão adotadas nos próximos dias partem de
uma obrigação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dentre tais medidas que serão formalizadas por
meio de Decreto, encontra-se o atendimento de Recomendação do Ministério
Público Estadual, bem como uma auditoria na folha de pagamento. Além disso,
"alguns benefícios precisarão ser revistos, para que sejam pagos de forma
correta e dentro da legalidade", disse o prefeito Marcelo Roque.
NOMEAÇÕES SUSPENSAS
A secretária municipal de Governo, Luciana Santos
Costa e o secretário de Administração, efetuaram um levantamento da quantidade
de cargos comissionados e funções gratificadas vagas, concluindo pela
existência, ainda, de 30% de cargos e funções. Como medida voltada a cortar
gastos, o prefeito anunciou que suspenderá as nomeações para cargos e funções
comissionadas. Marcelo Roque lembrou que sua gestão se iniciou com uma nova
estrutura administrativa que, por si só, já correspondeu a uma redução de mais
de R$ 150 mil por mês de despesas com cargos e funções comissionadas e que,
pretende parar as nomeações para os cargos vagos até que o índice de pessoal
reduza para os parâmetros legalmente aceitos.
Fonte: PMP
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