Atendendo
recomendação administrativa expedida pela 4ª Promotoria de Justiça de
Paranaguá, no Litoral paranaense, a Fundação Estatal de Atenção em Saúde do
Paraná (Funeas) suspendeu os pagamentos a empresas que prestam serviços de
plantão médico no Hospital Regional do Litoral. A recomendação foi expedida
após a constatação, pelo Ministério Público do Paraná, de que médicos escalados
para cumprimento de plantão não estavam trabalhando no local.
Em
visita não programada, ocorrida em
novembro do ano passado, o MP-PR verificou
ainda indícios de que as escalas de plantão do Hospital Regional do Litoral estariam
sendo fraudadas, de modo a permitir que as empresas contratadas a prestar
serviços médicos disponibilizassem um número de profissionais menor do que a
quantidade que estavam obrigadas a fornecer, prejudicando assim a assistência à
população.
Para
apuração dos fatos, a Secretaria de Estado da Saúde instaurou comissão de
sindicância, que será acompanhada pela 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá.
Caso as irregularidades sejam comprovadas, os contratos deverão ser
rescindidos, conforme orienta a recomendação administrativa do MP-PR, sem
prejuízo da responsabilização cível e criminal a que estarão sujeitos os
envolvidos.
Fonte:
Ministério Público do Paraná
Foto: Gazeta do Povo