Técnicos da
Diretoria de Gestão Territorial do Instituto Água e Terra entregaram nesta
quarta-feira (11) mapas e memoriais descritivos a 108 pequenos agricultores da
região de Guaraqueçaba que possuem imóveis particulares, mas sem registro. A
documentação é essencial para o ajuizamento da ação de usucapião, que levará ao
registro do imóvel.
Essas áreas em
Guaraqueçaba são de proprietários rurais que vivem da agricultura familiar ou
de subsistência. “O documento de georreferenciamento é o mais caro para o
cidadão regularizar seu imóvel. Esses pequenos agricultores não teriam
condições de dar andamento a esse processo”, disse o chefe da Divisão de
Regularização Fundiária em Terras Particulares do Instituto Água e Terra,
Dirceu Alves de Assumpção.
De acordo com
ele, toda a documentação do agricultor, o mapa e o memorial do imóvel serão
encaminhados para a Defensoria Pública do Estado para o ajuizamento da ação de
usucapião.
“O registro
prova que o cidadão é dono da área. Se não tiver registro, não consegue
financiamentos para desenvolver a agricultura. Não têm acesso a benefícios
sociais porque precisa provar que é o dono do imóvel”, completa.
TRABALHO – O
documento de georreferenciamento, que consiste no mapa e memorial descritivo do
imóvel, faz parte do Programa de Regularização Fundiária em Terras Particulares
do Instituto Água e Terra. Primeiro, são identificadas as áreas que não têm
registro. Em seguida, os técnicos vão a campo e fazem o cadastro desses
beneficiários para, depois, fazer a medição da área.
No caso de
Guaraqueçaba, os imóveis foram georreferenciados com recursos do Governo
Federal.
Fonte: AEN - Governo do Paraná
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