Na semana passada a Associação Brasileira de Bares e Casas
Noturnas (Abrabar) encaminhou pedido à secretaria pedindo que a Lei Seca não
fosse aplicada nestas eleições. Mas, já adiantavam que orientavam seus
associados a evitarem a venda de bebidas alcóolicas antes mesmo das 6 horas.
Policiamento nas eleições — O primeiro turno das eleições
municipais contará com um esquema especial montado pelas forças de segurança do
Paraná. O reforço no policiamento começa nesta quarta-feira (28), quando as
urnas começam a ser entregues, conforme informações do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE).
Para a segurança no dia anterior ao do pleito, a Justiça
Eleitoral contará com o apoio das Guardas Municipais nos municípios em que elas
estiverem constituídas e nas escolas municipais onde as urnas forem instaladas,
de acordo com a circunscrição territorial de cada município.
Durante todo o dia das eleições, a Polícia Militar estará
presente nos 5.044 locais de votação de 25.516 seções eleitorais, nos 399
municípios paranaenses, com o objetivo de garantir e preservar a segurança
pública no território paranaense nas eleições.
O Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), da Polícia
Civil do Paraná, e o Batalhão de Operações Especiais (Bope), da Polícia
Militar, estarão com todo o efetivo das unidades mobilizado para qualquer
eventualidade. Por sua vez, o Corpo de Bombeiros desenvolve ações de vistorias
prévias nos locais de votação e apuração para prevenção de incêndios e
prestação de socorro, por meio do Siate.
Os detidos no interior do Estado serão encaminhados para
colégios eleitorais e naqueles municípios em que não houver colégio eleitoral
os detidos serão levados para a Polícia Civil.
De acordo com a Justiça Eleitoral, desde terça-feira (27), cinco
dias antes do primeiro turno das eleições de 2016, nenhum eleitor pode ser
preso ou detido, a não ser em flagrante ou para cumprimento de sentença
criminal. Esta garantia é válida até 48h após o pleito - ou seja, até a
terça-feira (4), às 17h.
PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE - Os presos provisórios e os
adolescentes internados, por não terem os direitos políticos suspensos, também
têm o direito de votar. Essa garantia está prevista no artigo 15, inciso III,
da Constituição Federal de 1988.
São presos provisórios os recolhidos em estabelecimentos
prisionais sem condenação criminal transitada em julgado. Já os adolescentes
internados são aqueles maiores de 16 e menores de 21 anos, submetidos à medida
socioeducativa de internação ou à internação provisória, nos termos do Estatuto
da Criança e do Adolescente.
Segundo informações da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral,
as seções eleitorais serão instaladas nos estabelecimentos prisionais e nas unidades
de internação com, no mínimo, 20 eleitores aptos a votar. Caso este número não
seja atingido, os eleitores habilitados devem ser informados sobre a
impossibilidade de votar, podendo, neste caso, justificar a ausência. A
justificativa pode ser feita no próprio estabelecimento prisional ou de
internação, caso disponível, ou, se lá não tiver, perante qualquer mesa
receptora de justificativa.
No Paraná, o Departamento Penitenciário estadual (Depen) fez uma
consulta prévia aos detentos e não houve, em nenhuma unidade prisional,
interesse de um número mínimo de pessoas que justificasse a instalação das
urnas eletrônicas. Já em relação aos adolescentes que cumprem medidas
socioeducativas, haverá locais de votação instalados nos Centros de
Socioeducação (Cense) de Londrina II e de São Francisco, em Piraquara, unidades
administradas pela Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos.
Fonte: Bem Paraná
.png)
