Resumo Sessão da Câmara de Vereadores de Paranaguá - 29.08

 

Produzido por Edye Venancio

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Resumo da Sessão da Câmara de Vereadoores de Paranaguá: "Eu não sei em que planeta os colegas vivem"

A Sessão da Câmara de Vereadores de Paranaguá foi palco de uma discussão entre aqueles que foram eleitos para representar a população, mas que muitas vezes se quer tem conhecimento sobre o que diz o regimento interno e acabam cometendo certas gafes. 

Conhecer as leis da casa de leis é o mínimo que um legislador tem que saber.

 

Produzido por Edye Venancio

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Nepotismo: pode resultar na perda do cargo público, multas e sanções disciplinares

O nepotismo é a prática proibida em que agentes públicos favorecem parentes em nomeações para cargos públicos, violando princípios como a imparcialidade e a moralidade. A Constituição Federal brasileira e a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbem essa conduta, estendendo a proibição a cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau. Muitos estados e municípios têm regulamentações similares. O nepotismo pode resultar na perda do cargo público, multas e sanções disciplinares. O objetivo é garantir uma administração pública transparente e justa, evitando influências familiares injustas nas decisões de nomeação.

Para fins de identificar casos de nepotismo, considera-se como familiar qualquer indivíduo que seja cônjuge, companheiro ou parente, seja por laços de sangue (consanguinidade) ou por afinidade, até o terceiro grau. É fundamental compreender que a proibição do nepotismo busca assegurar a imparcialidade, a integridade e a equidade no serviço público, promovendo uma administração mais transparente e justa.

"Por afinidade, até o terceiro grau" é uma expressão que se refere aos graus de parentesco estabelecidos por casamentos, ou seja, parentesco por afinidade em oposição ao parentesco por consanguinidade (ligação de sangue).

No Brasil, a legislação considera os graus de parentesco por afinidade até o terceiro grau em relação ao cônjuge ou companheiro. Isso significa que os parentes dos cônjuges ou companheiros até o terceiro grau também são considerados afins. Vou explicar como isso funciona:

Primeiro grau por afinidade: Os sogros são considerados parentes por afinidade de primeiro grau. Ou seja, o cônjuge/companheiro de uma pessoa tem os pais dessa pessoa como parentes por afinidade de primeiro grau.

Segundo grau por afinidade: Os cunhados e cunhadas (irmãos do cônjuge/companheiro) são considerados parentes por afinidade de segundo grau.

Terceiro grau por afinidade: Os tios e tias do cônjuge/companheiro (irmãos dos sogros) são considerados parentes por afinidade de terceiro grau.

Essa expressão é frequentemente utilizada em contextos jurídicos, como em casos de heranças, sucessões e direitos de família. Por exemplo, ao determinar quem pode ser herdeiro em uma situação de falecimento de um dos cônjuges, a legislação pode levar em consideração parentes por afinidade até o terceiro grau.

Lembrando que as leis e regulamentos podem variar de país para país, então é importante verificar a legislação específica do seu local para entender completamente como os graus de parentesco por afinidade são definidos e como eles podem afetar diversas situações legais ou sociais.

ENTENDA

No Brasil, a Constituição Federal e diversas leis e regulamentos proíbem expressamente o nepotismo no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal). A prática do nepotismo é considerada um ato de improbidade administrativa e pode resultar em diversas sanções para os agentes públicos envolvidos. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) também já se pronunciou sobre o tema, reforçando a ilegalidade do nepotismo.

 

As sanções aplicáveis aos agentes públicos que praticam nepotismo podem incluir:

 

Anulação da nomeação ou contratação: A nomeação ou contratação de parentes em cargos públicos pode ser anulada, o que significa que o parente nomeado perderá o cargo.

 

Processo de improbidade administrativa: A prática do nepotismo pode configurar improbidade administrativa, sujeitando o agente público a um processo judicial. As penalidades para atos de improbidade administrativa incluem a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

Responsabilização criminal: Em casos mais graves, nos quais o nepotismo envolva corrupção ou outras condutas criminosas, os agentes públicos podem ser alvo de processos criminais, com penas que incluem prisão.

Cassação de mandato: Políticos eleitos que praticam nepotismo podem ter seus mandatos cassados, perdendo seus direitos políticos por um período determinado.

Ações civis públicas: Ministério Público e outras autoridades podem mover ações civis públicas contra os agentes públicos envolvidos em casos de nepotismo, buscando a aplicação das sanções legais cabíveis.

 

É importante ressaltar que as sanções podem variar de acordo com a gravidade do caso e com a legislação vigente em cada jurisdição, mas, em geral, o nepotismo é tratado com rigor pelas instituições brasileiras. Além disso, a transparência e a fiscalização são importantes ferramentas para combater essa prática, uma vez que muitos casos de nepotismo são identificados por denúncias e pela atuação de órgãos de controle.

É fundamental destacar que, em muitas câmaras de vereadores, existem mecanismos de proteção que, por vezes, permitem que certas práticas passem despercebidas aos olhos daqueles que não estão atentos a determinados comportamentos por parte dos ocupantes desses cargos. Isso frequentemente resulta em situações em que indivíduos são nomeados para posições estratégicas, cientes de que a lei não será aplicada a eles, graças ao que é popularmente conhecido como "jeitinho brasileiro".

Texto: Edye Venancio

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Patrimônio histórico e cultural do Paraná, Estrada da Graciosa completa 150 anos

Importante rota turística do Paraná, a Estrada da Graciosa (PR-410) completa em 2023 um século e meio de construção. Seus aspectos culturais e naturais lhe conferem valor imaterial, tanto pela importância na cultura local dos municípios de Antonina, Morretes e Quatro Barras, quanto pela contribuição econômica para a história do Paraná. Inaugurada oficialmente em 1873, a Graciosa tem uma história que precede a chegada dos primeiros colonizadores ao Paraná.

O trecho paranaense da Serra do Mar abriga as maiores elevações do centro-sul do Brasil, como o Pico do Paraná e seus 1.992 metros de altitude. Popularmente conhecida como Cordilheira da Marinha, essa cadeia montanhosa foi o grande obstáculo entre o Litoral e o planalto paranaense. Há mais de 350 anos, os indígenas utilizavam diversas trilhas para cruzar a Serra do Mar. Esses caminhos na Mata Atlântica eram usados em tempos de colheita do pinhão. A Graciosa era uma dessas trilhas, embora ainda não tivesse esse nome.

No século XVII, colonizadores e jesuítas se estabeleceram no Paraná e o então chamado Caminho da Graciosa tornou-se uma via essencial para o transporte de insumos e mercadorias entre Curitiba e as cidades litorâneas. A estrada era uma popular rota de tropeiros e foi considerada o caminho mais seguro para o transporte de cargas pesadas. Ainda assim, a Estrada Graciosa era um caminho estreito e grosseiro, calçado em um dos relevos mais hostis do Brasil.

Somente em 1854, após a emancipação da Província do Paraná, o imperador Dom Pedro II autorizou a construção de uma estrada estadual ligando Curitiba a Antonina. O Caminho da Graciosa serviu de guia para a nova obra que tornaria a via carroçável, concluída em 1873.

O engenheiro civil Paulo Sidnei Ferraz, membro do Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico, aponta as inúmeras dificuldades durante a construção, a começar pelo próprio projeto. “Dez engenheiros trabalharam durante 19 anos para que essa obra fosse concluída”, afirma. Dentre os motivos que prolongaram a construção, destacam-se a densa floresta, os ataques de animais, doenças dos operários e brigas políticas.

A Graciosa, como rota logística, presenciou a passagem de produtos de importação e exportação, principalmente o café, que foi elemento econômico essencial para o Estado. Além disso, foi via de passagem de políticos, viajantes e imigrantes, que chegavam ao Paraná pelos portos de Antonina e Paranaguá. Ferraz conta que, em visita ao Paraná, em 1880, a comitiva do Imperador Dom Pedro II subiu e desceu a Graciosa de carruagem.

Até meados do século XX, a Estrada da Graciosa foi a única rodovia pavimentada a ligar Curitiba ao Litoral. Com a abertura da BR-277, a Graciosa passou a servir principalmente como via turística. As curvas sinuosas e a proximidade com a natureza a tornaram um popular destino turístico. Hoje, já pavimentada, reúne espaços históricos relevantes, como pontes, igrejas, recantos e monumentos.

Para Paulo Ferraz, a Estrada da Graciosa é uma relíquia para a história do Estado. "Sua relevância serve de instrumento de preservação para os visitantes. Acredito que a preservação e normatização do uso da Estrada da Graciosa podem potencializar o turismo contemplativo e fortalecer a economia das cidades do litoral”, afirma.

PATRIMÔNIO CULTURAL – Segundo Aimoré Índio do Brasil Arantes, historiador da Coordenação do Patrimônio Cultural (CPC) da Secretaria de Estado da Cultura (SEEC), a origem de todos os caminhos da América é indígena. Os chamados caminhos pré-colombianos tiveram uma grande contribuição da sabedoria dos povos indígenas para sua criação. “O homem branco europeu não tinha conhecimento suficiente para desbravar as novas terras”, diz.

A Estrada da Graciosa está inserida na Serra do Mar, junto com outras intervenções humanas, como a Estrada de Ferro Paranaguá-Curitiba. A Serra do Mar é um bioma rico em biodiversidade, estendendo-se do Rio Grande do Sul ao Rio de Janeiro. O cenário atrai aventureiros de todas as regiões do Brasil.

Embora a Estrada da Graciosa não seja em si tombada, o trecho paranaense da Serra do Mar pelo qual a via atravessa teve seu tombamento efetivado pelo Governo do Estado em agosto de 1986. O tombamento ocorreu conforme a Lei Estadual 1.211/1953, que dispõe sobre o patrimônio histórico, artístico e natural do Paraná.

A área também foi reconhecida como patrimônio mundial da UNESCO e constitui um dos mais belos exemplos de patrimônio cultural, natural e turístico do Brasil.

“O Caminho da Graciosa, mais do que um patrimônio cultural dos paranaenses, é um espaço de memória e contemplação”, afirma Aimoré.

Fonte: AEN-PR

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DER/PR executa serviços de conservação na Estrada de Guaraqueçaba, no Litoral

                 

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), realizou esta semana serviços de conservação de via não-pavimentada na PR-405 (Estrada de Guaraqueçaba) no Litoral. A frente de trabalho se concentrou no entroncamento com a PR-340, localidade de Cacatu, seguindo rumo decrescente. 

Os serviços são possíveis somente quando as condições climáticas estão favoráveis, sem chuvas, e são realizados a partir deste ponto para garantir que a estrada esteja em condições para o deslocamento do maquinário e caminhões carregados de material, vindos de Antonina.       

Isso evita desgaste e necessidade de maiores manutenções nos veículos utilizados, o que prejudicaria o andamento das atividades e geraria mais custos.

Próximo ao entroncamento com a outra rodovia foram feitos o patrolamento e compactação da pista. Continuando pela PR-405 foi realizada a escarificação e cascalhamento compactado com material de jazida comercial de Antonina. Este serviço ajuda a prevenir o surgimento de pontos de lama após chuvas, garantindo maior trafegabilidade ao trecho.

Em demais segmentos da rodovia, o DER/PR aguarda um licenciamento ambiental para extração de seixos naturais, que serão empregados no serviço de cascalhamento, melhorando as condições de uso da pista para a população de Guaraqueçaba. Devido à grande distância e volume insuficiente de material em Antonina para atender as necessidades da rodovia inteira, nos demais trechos ocorrem serviços que visam melhorar o sistema de drenagem de águas, facilitando o escoamento após períodos de chuvas excessivas, bem como melhorias na pista nos períodos de tempo bom.

Os serviços são executados por meio de contrato de manutenção e conservação de via não-pavimentada, uma iniciativa do DER/PR para garantir condições de trafegabilidade em rodovias com revestimento primário. As intervenções são executadas de modo rotineiro ao longo dos meses, com frentes de trabalho atuando enquanto houver quantitativos e serviços disponíveis no contrato.

Fonte: AEN-PR

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Passarela da discórdia: moradora da Ilha dos Valadares desabafa no facebook

No dia 23 de agosto, um incidente na Ponte da Ilha dos Valadares, que liga a ilha ao continente, deixou uma família consternada e levantou questões sobre a qualidade do atendimento prestado pela Guarda Civil Municipal. O ocorrido envolveu uma idosa de 80 anos que estava passando por sérios problemas de saúde e necessitava de atenção imediata. A senhora Maria Xavier, estava retornando de uma consulta médica no Hospital João Paulo. Devido às fortes dores e seu estado debilitado, a família buscou uma solução para atravessar a passarela AntônioJosé Sant’Anna Lobo Neto rapidamente, em vez de esperar pela balsa, cujo tempo de espera é reconhecido por todos como cansativo, exaustivo.

Foi então que a filha da idosa, se dirigiu ao guarda municipal que estava na guarita próxima à passarela. Ela apresentou uma declaração médica que recomendava a passagem urgente devido à condição de saúde

precária da idosa. No entanto, o que se seguiu chocou a família.

O guarda, de acordo com testemunhas, demonstrou uma notável falta de empatia e humanidade. Ignorando a declaração médica, ele se recusou a permitir a passagem imediata, sugerindo que a idosa fosse pela balsa. Quando a filha insistiu que sua mãe precisava de cuidados médicos urgentes, o guarda respondeu com insensibilidade, dizendo: "Tá doente, leva no médico." Para agravar ainda mais a situação, ele sugeriu que a idosa descesse do veículo e atravessasse a pé.

A família, consternada com a resposta do guarda, ficou indignada com o tratamento dispensado a uma idosa em uma situação tão vulnerável. A filha, ao expressar sua preocupação com a falta de empatia demonstrada pelo guarda, ressaltou que "não devemos cuspir para cima, pois poderá cair em nosso próprio rosto."

É importante destacar que, segundo relatos, a Passarela da Ilha dos Valadares frequentemente permite a passagem de veículos, mesmo quando a balsa está em funcionamento. Isso levanta questões sobre a imparcialidade e a aplicação das regras por parte dos guardas municipais. Embora haja reconhecimento de que alguns guardas desempenham suas funções com integridade, esse incidente destaca a necessidade de revisar e melhorar os procedimentos para garantir que todos os cidadãos sejam tratados com respeito e empatia.

Além disso, outro problema persistente na ponte é o desrespeito por parte de ciclistas que frequentemente colocam em risco a segurança dos pedestres. É urgente a necessidade de intervenções para garantir a ordem e a segurança durante as horas de maior movimento.

A família afetada por esse incidente espera que suas preocupações sejam ouvidas pelas autoridades responsáveis, cito aqui o Secretário Municipal de Segurança Pública Sargento João Carlos Silva e que medidas sejam tomadas para evitar que casos semelhantes ocorram no futuro, especialmente envolvendo idosos e pessoas em situações pontuais de emergência.

TEXTO REPRODUZIDO NO FACEBOOK

Venho aqui fazer um desabafo e também um alerta , foi um descaso com a minha mãe o que aconteceu no dia 23 de agosto na ponte da ilha dos Valadares: minha mãe está com muitos problemas de saúde sofrendo fortes dores e está passando por vários exames, trata-se de uma senhora com 80 anos e nesse dia ela estava retornando do João Paulo, um amigo a estava trazendo de carro, como ela estava com fortes dores e muito caídinha, então a minha irmã desceu do carro dirigindo-se até o guarda que estava ali pediu para passar pela ponte e apresentou a declaração do médico com a orientação da passagem devido a demora da balsa na sua rota o que faz parte, era por volta de 16 30, porém o guarda que a atendeu, nem sequer pegou o papel para ver e com muito descaso demonstrando falta de humanidade, empatia e ética, respondeu que fossem pela balsa, minha irmã insistiu dizendo que ela não estava bem e precisava atravessar logo com ela pq estava doente, ele então respondeu dessa forma: "tá doente leva no médico", minha irmã disse nós viemos de lá agora e estamos com a ordem para passar e ele respondeu: "ela que desça do carro e vá a pé" , isso nos doeu demais, não sabe ele que não devemos cuspir para cima, pois poderá cair em nosso próprio rosto, como aconteceu com a minha mãe poderá acontecer com mais alguém, infelizmente na guarda no meio dos bons também existem aqueles que são desumanos, sem amor e respeito principalmente em se tratando da situação vulnerável que a minha mãe estava, uma senhora de 80 anos e doente, ele certamente está no lugar errado não serve para trabalhar com pessoas, afinal ele está sendo pago para realizar bem o seu trabalho, se está descontente que vá trabalhar com outras coisas ou peça remoção para prestar serviço em outra instituição (secretaria), estamos cansados de saber e ver carros passando com frequência pela ponte, mesmo com a balsa em funcionamento, quer dizer deixam passar os que convém a eles ( conhecidos, amigos e assim vai....), porém não são todos , existem ressalvas pessoas do bem. Contudo as bicicletas fazem festa pela ponte com pessoas montadas desviando os pedestres, colocando em risco a vida de todos, isso ninguém sai da guarita para por ordem e inibir um pouco aquela desorganização pelo menos nas horas de pico. Por favor Senhor Secretário de Segurança atente-se mais às escalas dos guardas para atenderem na ponte. Espero que isso não volte a acontecer principalmente com idosos ou pessoas em situações pontuais.

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Partido Republicano realiza evento para discutir o assunto VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Em defesa das vítimas de violência, o Partido Republicano em Paranaguá, tem o prazer de convidar a todos para uma palestra com a renomada palestrante Carolina de Miranda Evangelista Lourenço. Carolina é formada em Serviço Social pela UFPR e é uma voz destacada no campo da assistência social e dos direitos das mulheres. O tema da palestra é de extrema relevância, pois busca conscientizar a sociedade sobre a importância de combater e mudar o comportamento violento que afeta, em sua maioria, as mulheres, que são as maiores vítimas desse tipo de agressão.

É alarmante constatar que mais de 21,5 milhões de mulheres no nosso país são vítimas de violência física ou sexual, muitas vezes perpetrada por parceiros íntimos ou ex-companheiros. Essa estatística representa um preocupante percentual de 33,4% da população feminina do país, tornando claro que a violência de gênero é um problema urgente e endêmico que necessita de nossa atenção e ação imediata.

A palestra de Carolina de Miranda Evangelista Lourenço será uma oportunidade valiosa para discutir estratégias eficazes para combater essa triste realidade, promovendo a igualdade de gênero e o respeito pelos direitos das mulheres. Contamos com a sua presença para juntos lutarmos por um futuro mais seguro e igualitário para todas as mulheres.

Texto: Edye Venancio

A pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha em 2022, a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelou informações preocupantes sobre a violência contra as mulheres no Brasil. Aqui estão alguns dos principais pontos destacados na pesquisa:

Aumento da Violência: Todas as formas de violência contra as mulheres aumentaram durante o ano de 2022 no Brasil, abrangendo desde xingamentos e ameaças até feminicídios e violências psicológicas.

Frequência de Violência: A pesquisa estimou que cerca de 50 mil mulheres sofreram algum tipo de violência a cada dia no ano passado.

Disparidades Étnicas e Sociais: Mulheres pretas foram mais afetadas, com uma prevalência de algum tipo de violência ao longo da vida de 48%, em comparação com 33% da população em geral. As mulheres com escolaridade até o ensino fundamental, com filhos, divorciadas e na faixa etária entre 25 e 34 anos também apresentaram taxas mais altas de violência.

Violência Física e Sexual: Um terço das mulheres brasileiras já sofreu algum episódio de violência física ou sexual pelo menos uma vez na vida, um número mais alto do que a média global (27%) relatada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2021.

Baixa Taxa de Denúncias: A pesquisa mostrou que 45% das mulheres agredidas não buscaram ajuda de nenhum tipo. Algumas acreditavam que podiam resolver o problema sozinhas, enquanto outras não confiavam na polícia. A maioria das que buscaram ajuda o fez junto a familiares e amigos.

Causas do Aumento da Violência: Especialistas destacaram várias razões para o aumento da violência contra as mulheres no Brasil. Isso incluiu o discurso de desvalorização das mulheres que ganhou força nos últimos anos, o acesso ampliado à informação, a redução de investimentos em políticas públicas de acolhimento e o movimento contrário às pautas feministas.

Importância da Luta: Especialistas enfatizaram a importância de lutar contra a violência de gênero e promover a igualdade de gênero em todas as esferas da sociedade para reverter essa tendência preocupante.

Esses resultados demonstram a urgência de abordar a violência contra as mulheres no Brasil, não apenas por meio de políticas públicas eficazes, mas também por meio da conscientização, educação e promoção da igualdade de gênero. É um desafio complexo que requer esforços de toda a sociedade para ser superado.

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Santuário de Nossa Senhora do Rocio: Praça Thomas Sheehan em Paranaguá

 

Produzido por Edye Venancio

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Ampliação da Passarela Antônio José Sant’Anna Lobo Neto é uma obra do Governo do Estado do Paraná

A ampliação da Passarela Antônio José Sant’Anna Lobo Neto, que conecta o continente à Ilha dos Valadares, é um projeto conjunto do Governo do Estado do Paraná e da Prefeitura de Paranaguá. O investimento total na obra é de R$ 16 milhões, sendo R$ 12 milhões provenientes do programa Paraná Cidades e R$ 4 milhões de contrapartida municipal. A entrega da obra está prevista para 2024.

Apesar das tentativas de alguns políticos de atribuírem a si o mérito exclusivo pela realização do projeto, é importante ressaltar que o financiamento e a execução são frutos de um esforço colaborativo. Em períodos eleitorais, é comum que figuras públicas da Ilha dos Valadares, que saem apenas nas fotos de certas ações da prefeitura, querendo se reeleger a qualquer custo, tentem se apropriar de iniciativas coletivas para ganhar votos, mas a população deve ficar atenta e não se deixar enganar por essas manobras.

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Texto: Edye Venancio

 

INFORMAÇÕES DO SITE DA PREFEITURA

A passarela, batizada de Passarela Antônio José Sant’Anna Lobo Neto, é um exemplo notável de investimento em infraestrutura para a região. A passarela original, construída nos anos 1990, possuía uma largura de apenas 2,55 metros e funcionava como o único acesso terrestre entre a parte continental de Paranaguá e a Ilha dos Valadares.

Diante do crescimento populacional e da necessidade de aprimorar a acessibilidade, em maio de 2003, foi inaugurada uma ampliação lateral da passarela, aumentando sua largura total para 4,75 metros. Esse projeto representou um passo crucial para a melhoria das condições de tráfego e mobilidade na região.

Ao longo dos anos, a passarela passou por diversas intervenções visando sua manutenção e reforço estrutural. Em 2018, foram realizadas obras de reforço nas estacas de fundação, garantindo a segurança da estrutura. Em 2020, mais um avanço significativo ocorreu com a execução de melhorias nas lajes do tabuleiro e nas vigas longarinas da passarela, utilizando fibras de carbono para fortalecer a estrutura.

Com a construção da nova ponte em andamento, a comunidade da Ilha dos Valadares espera ansiosamente pela conclusão deste projeto que não apenas melhorará a qualidade de vida, mas também simplificará o acesso entre as duas regiões, graças ao substancial investimento do Governo do Estado do Paraná.

Estado emite licença e nova Ponte dos Valadares começa a sair do papel em Paranaguá                        Instituto Água e Terra (IAT) concedeu nesta terça-feira (31) para a prefeitura de Paranaguá a licença ambiental simplificada para a construção da nova ponte que vai ligar o Centro à comunidade da Ilha dos Valadares. Esse é o último processo antes do início da obra. O documento permitiu também a assinatura da ordem de serviço e a instalação do canteiro de obras por parte da Construtora Serra da Prata, empresa que venceu a licitação pública para a execução do empreendimento.

O edital da nova estrutura foi elaborado pela Secretaria de Estado das Cidades (Secid) e o prazo de execução da obra é de 540 dias. O investimento é de R$ 13,4 milhões, sendo R$ 11,7 milhões do Estado e contrapartida municipal de R$ 1,7 milhão.

A reestruturação da atual passarela contempla a expansão da estrutura em concreto armado, com uma área total de 2,1 mil metros quadrados, e a reformulação do complexo já existente, com área de 1,14 mil metros quadrados. O pacote prevê ainda pavimentação, calçamento, instalação elétrica, sinalização, paisagismo e placa de comunicação visual.

Estado emite licença e nova Ponte dos Valadares começa a sair do papel em Paranaguá | Agência Estadual de Notícias

Investimento do Estado vai permitir tráfego de veículos entre Ilha dos Valadares e Paranaguá

O governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou, nesta quinta-feira (7 de agosto), o edital de licitação para revitalizar e ampliar a passarela que liga a Ilha dos Valadares ao Centro de Paranaguá, no Litoral do Estado. O investimento na obra, que vai melhorar a mobilidade dos moradores da ilha, é de R$ 12,3 milhões. Deste total, R$ 11,7 milhões foram repassados a fundo perdido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (Sedu), e a prefeitura entrou com uma contrapartida de R$ 615 mil.

Valadares é o maior bairro de Paranaguá, onde vivem cerca de 30 mil pessoas, quase 20% da população do município. Até agora, a ligação com o continente é através da passarela e por uma balsa, por onde é feita a passagem de veículos. A estrutura ganhará uma nova estrutura para carros, e a parte já existente continua com o acesso para pedestres e ciclistas.

A ampliação também vai facilitar o acesso aos serviços de saúde e de segurança, destacou Ratinho Junior, pois ambulâncias e caminhões do Corpo de Bombeiros têm dificuldade de fazer a travessia rapidamente.

AMPLIAÇÃO – Além da restauração da estrutura existente, a parte anexa, em concreto armado, terá 294 metros de extensão, conectando a Ilha dos Valadares ao Mercado Nilton Abel de Lima. A licitação para a obra está prevista para o dia 9 de maio.   

Investimento do Estado vai permitir tráfego de veículos entre Ilha dos Valadares e Paranaguá | Agência Estadual de Notícias (aen.pr.gov.br)

 

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7 de Setembro: fique em casa!

O ex-desembargador Sebastião Coelho teve um vídeo seu viralizado nas redes sociais onde aconselha as pessoas a prestarem atenção nessa data para não serem manipulados, já que muitos utilizarão as imagens para mostrar ao mundo que tudo está bem em nosso país, mas todos sabem que a realidade é outra: O meu conselho é: fique em casa! O que é o Sete de Setembro? É a data que comemoramos a nossa independencia, é uma festa, todos de verde e amarelo para comemorar. Eu pergunto a você: Nós temos o que comemorar? 

OUÇA O VÍDEO ABAIXO

Não ĥá o quê comemorar 

 

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Novo período sazonal da dengue inicia com 188 casos e nenhum óbito

 

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) divulgou nesta terça-feira (22) o primeiro boletim epidemiológico da dengue, que compreende o novo período sazonal da doença, que vai do dia 30 de julho deste ano até 27 de julho de 2024, segundo o calendário epidemiológico definido pelo Ministério da Saúde. De acordo com o informe, o Paraná registrou 1.895 notificações de dengue, com 188 casos confirmados. Outros 489 casos foram descartados.

Apenas as regionais de Irati, Guarapuava, União da Vitória, Pato Branco e Cianorte não registraram casos confirmados nesse primeiro boletim. As regiões de Telêmaco Borba, Ponta Grossa e Jacarezinho tiveram apenas um caso.

O documento ainda mostra o panorama dos casos de febre chikungunya, com a confirmação de dois casos autóctones – contraídos no município de residência do paciente – e nenhum óbito. Não há registro de casos confirmados de zika, somente duas notificações.  

O último período sazonal da dengue registrou 108 mortes em todo o Paraná. Os dados da publicação contabilizaram 135 mil casos confirmados de dengue de julho de 2022 a julho de 2023. 

"Começamos uma nova etapa. Nossas equipes já vêm trabalhando com várias ações estratégicas junto aos municípios. É importante eliminar os criadouros do Aedes aegypti, pois os ovos presentes nos criadouros podem permanecer viáveis por mais de um ano, mesmo nos períodos de temperatura mais baixa e em ambiente seco. O trabalho conjunto entre o poder público e a população trará mais resultados e por consequência, menos casos e óbitos”, alertou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

ENFRENTAMENTO – Nos dias 24 e 25 de agosto, uma equipe do Ministério da Saúde da Coordenação Geral de Vigilância de Arboviroses estará em Curitiba para discutir e apresentar estratégias de incorporação de novas tecnologias para o controle do vetor, visando a prevenção e redução dos impactos causados pelas Arboviroses. A reunião contará com a presença da Coordenadoria de Vigilância Ambiental da Sesa/PR e representantes de quatro municípios elencados pelo Ministério da Saúde.

 

Fonte: AEN-PR

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Funcionários da Secretaria Regional da Ilha dos Valadares trabalhando para resolver problema com esgoto a céu aberto

 

Produzido por Edye Venancio

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Portos do Paraná inicia obras de 6 trapiches para comunidades da área de abrangência

A Portos do Paraná deu início a mais uma etapa de construção dos trapiches nas ilhas e comunidades pesqueiras do entorno. Nesta fase, as obras começam por Eufrasina e Piaçaguera, em Paranaguá, e Vila Maciel, em Pontal do Paraná, no Litoral. Além dessas, Amparo, Europinha e Teixeira também ganharão novas estruturas. O investimento nos seis trapiches é de cerca de R$ 19 milhões.

Além desses seis, mais um está em fase de contratação do projeto e será construído em Pontal do Paraná, próximo ao mercado do peixe. Com os outros sete já finalizados, serão no total 14 novos trapiches construídos pela empresa pública nas comunidades do litoral paranaense.

“Já finalizamos sete trapiches no primeiro lote, nos quais investimos mais de R$ 27 milhões”, afirma o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.

Na primeira etapa, foram dois atracadouros construídos na Ilha do Mel (Brasília e Encantadas), entregues no final de 2021; e outros cinco foram finalizados no início deste ano: dois na Ilha dos Valadares; um no Santuário do Rocio; e dois em Antonina – na Ponta da Pita e no Portinho.

Segundo Garcia, a ação faz parte do programa de compensação da atividade pesqueira e foi uma condicionante da Licença Ambiental 1144/2016, emitida pelo Ibama para autorizar a dragagem de aprofundamento dos portos de Paranaguá e Antonina, realizada em 2017.

“É uma contrapartida do porto pelas obras de infraestrutura marítima e que atende uma demanda e necessidade antiga da população. Quando pensamos em desenvolver o porto queremos, junto, desenvolver a comunidade local”, acrescenta Garcia.

A gestão e manutenção dos equipamentos construídos e reformados pela Portos do Paraná serão responsabilidade dos municípios – Paranaguá, Antonina e Pontal.

TRAPICHES – Os seis novos trapiches estão sendo construídos pelo Consórcio AJM-Tucumann, ganhador da licitação. De acordo com o diretor de Engenharia e Manutenção da Portos do Paraná, Victor Kengo, a principal exigência é que os trapiches garantam à população acessibilidade, conforto e segurança. “Para isso, exigimos que os materiais aplicados sejam de qualidade, para que tenhamos garantido, também, mais durabilidade e menor manutenção”, diz.

Os novos trapiches terão estrutura de concreto armado, passarelas articuladas e coberturas metálicas, atracadouro flutuante com estruturas para proteção e amarração das embarcações, além de iluminação.

Fonte: Portos do Paraná

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