Depois de mais de sete horas de
discussão e obstrução da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou
na noite de hoje (25), em segundo turno, o texto principal da proposta de
emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos
próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior. Foram 359 votos a
favor, 116 contrários e duas abstenções. Seis destaques ao texto apresentados
pela oposição ainda precisam ser votados.
Pouco antes de encerrar a
votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que a Polícia
Legislativa retirasse das galerias cerca de 50 manifestantes que protestavam
contra a aprovação da PEC.
Ao orientar os deputados da base
governista a votarem a favor da aprovação da PEC, o líder do governo, deputado
André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a
retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão.
Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde
e a educação.
Desde o início da discussão da
PEC dos Gastos Públicos, a oposição critica a medida e diz que a limitação vai
retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os
governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas
áreas.
Para que a PEC 241 seja
encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora
votar os destaques ao texto.
O presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da
PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e passe a fazer
parte da Constituição Federal.
Fonte: Agência Brasil
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