No Litoral do estado, o Ministério Público do
Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos, solicitou à
Secretaria Municipal de Assistência Social, à Caixa Econômica Federal e à
direção das casas lotéricas da cidade que adotem as providências para garantir
condições seguras para o atendimento à população contemplada com o auxílio
emergencial de R$ 600 que começou a ser pago nesta quinta-feira, 9 de abril,
pelo Governo Federal.
O benefício, instituído em decorrência do coronavírus (Covid-19) por
meio da Lei Federal 8.742/2020, contemplará trabalhadores informais,
microempreendedores individuais, autônomos e desempregados que não estejam
recebendo seguro-desemprego.
A interlocução com os órgãos responsáveis pelo pagamento atende
orientação repassada às Promotorias de Justiça de todo o estado pelo Centro de
Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos,
órgão do MPPR.
Aglomerações – Nos ofícios encaminhados nesta quinta-feira, 9 de abril, a
Promotoria de Justiça orienta que, a partir do calendário de pagamentos
divulgado pelos órgãos federais, sejam garantidas em Matinhos condições para
atender o público sem a ocorrência de aglomerações e de acordo com os
protocolos de higiene determinados pelas autoridades sanitárias competentes.
Fonte: MPPR
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