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A Secretaria de Portos da Presidência da República realizará nesta sexta-feira (03), em Paranaguá, uma reunião preparatória para a revisão das poligonais dos portos de Paranaguá e Antonina. O encontro será das 9h30 às 12h, no Teatro Municipal Rachel Costa, e contará com a presença do ministro-chefe da Secretaria de Portos, Edinho Araújo.
O objetivo do evento é promover um debate transparente sobre o processo de revisão, em conformidade com o artigo 15 da Lei nº 12.815/2013, que regula a exploração portuária pela União. Serão discutidas a metodologia, os critérios e o cronograma proposto pela Secretaria Especial de Portos (SEP).
Segundo Luiz Henrique Dividino, diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, a reunião permitirá que todos os interessados se manifestem sobre o tema. “É o momento em que todos terão a oportunidade de se manifestar sobre o tema”, afirmou.
Para o ministro Edinho Araújo, o encontro é uma oportunidade de ouvir as partes envolvidas e buscar o consenso. “No caso de Paranaguá, o consenso trará novos investimentos, essenciais para a economia do Paraná e do Brasil”, destacou.
As poligonais delimitam as áreas portuárias e suas infraestruturas, regendo as operações, condições trabalhistas e critérios para ocupação de terminais, que devem ser arrendados por meio de licitação federal.
Em 2014, a revisão das poligonais foi colocada em consulta pública, mas cinco liminares judiciais interromperam o processo. Em junho deste ano, a portaria nº 205 foi assinada, revogando a consulta pública anterior e estabelecendo a abertura de novas consultas e audiências públicas nos próximos 60 dias.
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