Em Antonina,
no Litoral paranaense, a Justiça determinou que seja regularizada a situação de
duas escolas de Guaraqueçaba (município da comarca), localizadas em Taquanduva
e na Ilha de Superagui. As decisões judiciais, emitidas nesta segunda-feira, 13
de janeiro, atendem pedidos formulados pelo Ministério Público do Paraná, por
meio da Promotoria de Justiça da comarca, que ajuizou ações civis públicas para
resolver os problemas nos estabelecimentos de ensino.
Desde 2015, a Promotoria de Justiça vinha tentando solucionar a questão extrajudicialmente, especialmente a fim de que fossem observadas as normas de segurança contra incêndio. Em vista da inércia da administração pública, o Ministério Público ajuizou as ações, uma para cada escola. As decisões judiciais, proferidas pela Vara da Infância e da Juventude de Antonina, estabelecem prazo de 15 dias, a contar da intimação, para que sejam obtidas as regularizações necessárias junto ao Corpo de Bombeiros.
Providências – Na análise do mérito da ação relacionada à escola da
Ilha do Superagui, gerida conjuntamente pelo Município e pelo Estado, o MPPR
requer que sejam feitas as regularizações necessárias junto ao Corpo de
Bombeiros, devendo ser apresentado o certificado de vistoria antes do início
das aulas do ano letivo de 2020.
Já quanto à escola municipal de Taquanduva, além da regularização do
estabelecimento junto ao Corpo de Bombeiros, a Promotoria pede que sejam
providenciados: reforma do prédio, manutenção da rede elétrica interna,
instalações sanitárias adequadas para alunos e servidores, equipamentos para
depósito de alimentos perecíveis e não perecíveis e cozinha adequada.
Fonte: MPPR
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