http://www.pmpr.pr.gov.br/Pagina/Concursos-em-Andamento
http://portal.nc.ufpr.br/PortalNC/Concurso?concurso=SOLDADOPMPR2020
http://portal.nc.ufpr.br/PortalNC/PublicacaoDocumento?pub=2514
Texto: Edye Venancio
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http://portal.nc.ufpr.br/PortalNC/PublicacaoDocumento?pub=2514
Texto: Edye Venancio
A prestação de contas parcial já está disponível no Sistema Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais com o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 20 de outubro (Lei nº 9.504/1997, art. 28, § 4º, II). Já a prestação de contas final, referente ao primeiro e ao segundo turno do pleito, deve ser encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 15 de dezembro.
Além das prestações de contas, o sistema disponibiliza outros dados dos candidatos, como informações relacionadas aos processos de pedidos de registro candidatura, limites de gastos, principais doadores e fornecedores, estatísticas e a proposta de governo dos candidatos a prefeito.
O Calendário Eleitoral foi definido pela ResoluçãoTSE nº 23.627/2020.
Clique aqui para acessar o Compêndio Eleitoral com
todos os normativos das Eleições 2020 no formato PDF ou ePUB (livro digital).
Gestor responsável: Assessoria Jurídica da
Presidência
Fonte: TER-PR
O Governo do
Estado recebeu 18 Manifestação de Interesse (MI) das empresas e consórcios que
desejam participar da licitação de elaboração de estudos ambientais e estudos
preliminares de engenharia para implantação da Ponte de Guaratuba.
Agora, cabe ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) analisar o portfólio das interessadas e montar uma Lista Curta, que será utilizada para o edital de licitação. “Selecionaremos as oito melhores com base na relação de trabalhos anteriores que as empresas nos enviaram”, explicou o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti.
“O futuro edital vai selecionar a responsável pela
elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental
(EIA-RIMA), além dos estudos preliminares de engenharia da Ponte”, explicou o
secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex. “É uma obra que
vai mudar a cara do nosso litoral”, definiu o secretário.
PONTE – A construção da ponte vai facilitar o deslocamento entre as cidades de Matinhos e Guaratuba, que é feito pelo ferry-boat há décadas. O aviso para MI foi publicado em 9 de outubro e a previsão é que o lançamento da licitação ocorra nos próximos meses. O prazo para envio da manifestação encerrou na sexta-feira (23).
O futuro edital de elaboração de estudos ambientais e estudos preliminares de engenharia da Ponte de Guaratuba está
incluído no Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná, que conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).Em 2019 já foram elaborados estudos de viabilidade técnica e ambiental da obra, com investimento de quase R$ 1 milhão.
Na fase licitatória dos novos estudos ambientais e
de engenharia, a empresa será definida de acordo com a Seleção Baseada na
Qualidade e Custo (SBQC) e conforme os procedimentos indicados nas Políticas
para a Seleção e Contratação de Consultores de empreendimentos financiados pelo
BID. Todos os documentos sobre essa manifestação de interesse estão disponíveis
na página Compras Paraná.
Fonte: AEN-PR
A partir da urna eletrônica, os votos têm a sua autenticidade examinada
três vezes antes de serem contabilizados para o resultado final das eleições
A urna eletrônica geralmente é a primeira coisa a ser lembrada quando falamos do sistema eletrônico de votação que é adotado no Brasil desde 1996. Mas o que acontece com os votos que são digitados nela? São frequentes as perguntas a respeito do caminho dos votos a partir da urna eletrônica até a divulgação do resultado final das eleições, que costuma ocorrer já na mesma noite do dia do pleito.
Assista à reportagem da TV TSE.
O sistema de votação brasileiro eliminou por completo a manipulação humana dos votos, para garantir mais segurança, lisura e transparência ao processo eleitoral. Os votos são registrados em mídias eletrônicas codificadas, dotadas de várias camadas de segurança que somente permitem sua abertura e leitura nos equipamentos da Justiça Eleitoral. Além disso, os dados das eleições são transmitidos em redes privativas de comunicação, sem o uso da internet.
Antes de serem totalizados, os votos, primeiramente, precisam ser apurados. E isso ocorre na própria seção eleitoral, logo quando se encerra a votação, às 17h do dia da eleição. Nesse momento, o presidente da seção eleitoral encerra a coleta de votos e, em seguida, a urna eletrônica imprime o Boletim de Urna (BU).
O BU é um extrato dos votos que foram depositados para cada candidato e cada legenda, sem fazer nenhuma correspondência entre o eleitor e o voto. Ele também informa qual seção eleitoral o emitiu, qual urna e ainda o número de eleitores que compareceram e votaram.
São impressas cinco vias do BU, que são assinadas
pelo presidente da seção eleitoral e por representantes ou fiscais dos partidos
políticos presentes. As cinco vias têm destino certo: a primeira é afixada na
porta da respectiva seção, para dar publicidade ao resultado; três são juntadas
à ata da seção e encaminhadas ao respectivo cartório eleitoral; e a última via
é entregue aos representantes ou fiscais dos partidos – caso seja necessário, é
possível imprimir mais vias do BU.
E a totalização?
O resultado da eleição surge a partir totalização dos votos, ou seja, a soma de cada BU, processo que também ocorre sem interferência humana, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Para que os votos saiam da urna eletrônica e cheguem ao TSE, antes entra em cena a mídia de memória – uma espécie de disquete ou pen drive – que cada urna eletrônica possui.
Essas mídias eletrônicas registram de modo codificado todos os dados da votação. Como a urna não é ligada à internet e não possui nenhum sistema de transmissão de dados, é preciso retirar essa mídia de memória e levá-la a um local da zona eleitoral onde ela é aberta, tem a sua autenticidade verificada e, então, seus dados são transmitidos ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que os retransmite ao TSE.
Esses dados só conseguem ser lidos nos equipamentos
da Justiça Eleitoral que possuem as chaves para as diversas camadas de
segurança, integrantes do sistema eletrônico de votação. Assim, depois de ser
verificada na zona eleitoral, a autenticidade dos votos da urna eletrônica é
checada mais uma vez no TSE, antes de serem incluídos na totalização.
Centralização
Nas Eleições Municipais de 2020, os votos serão totalizados no TSE e, não mais nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, essa centralização traz diversas vantagens. Uma delas é a possibilidade de compartilhamento de capacidade de processamento dos votos por meio da formação de uma nuvem computacional, pela qual os TREs poderão se auxiliar mutuamente.
“Ou seja, há uma equalização do trabalho de totalização, independentemente da quantidade de eleitores que haja em cada estado”, explica Janino.
Além disso, o secretário assegura que a
centralização possibilita ainda mais segurança no processamento dos votos, que
ocorrerá na sala-cofre do TSE, que possui todos os certificados internacionais
de segurança física e de garantia de fornecimento de energia.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
A construção do terminal para movimentação de celulose e papel da
Klabin no Porto de Paranaguá recebeu nesta semana a Licença de Instalação,
emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria do
Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. O documento que permite o início das
obras foi liberado em cerca de 40 dias em função da modernização do sistema.
A Licença de Instalação foi solicitada pela Klabin no dia 09 de setembro e concedida no último dia 20. O processo transitou pela plataforma SGA, uma solução informatizada que agiliza a tramitação. Os processos deixaram de ser físicos e a espera dos usuários diminuiu cerca de 60%.
O secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, afirma que a determinação do Governo do Estado Junior é que os órgãos ambientais promovam o desenvolvimento sustentável, com proteção às riquezas naturais do Paraná. Segundo ele, é possível fazer isso e de forma ágil. “Por isso nossos sistemas para emissão de Licenciamento foram modernizados e os técnicos hoje trabalham para atender essa demanda do Estado”, afirma.
A previsão da Klabin é iniciar as obras do novo terminal em janeiro do ano que vem e que as operações portuárias ocorram a partir do primeiro semestre de 2022. O diretor de Planejamento Operacional, Logística e Suprimentos da companhia, Sandro Ávila, afirma que com as liberações já obtidas e o ambiente positivo de evolução do processo, foi possível planejar o início das obras.
Ele reforça o alinhamento e o compromisso para o desenvolvimento de Paranaguá e do Estado do Paraná. “Estamos muito felizes com o recebimento da licença de instalação, este é um passo muito importante e demonstra que todo o processo apresenta consistência e a viabilidade necessária para sua realização”, afirmou Ávila.
O executivo destaca também a agilidade e o empenho do Instituto Água e Terra na condução do parecer, especialmente nesse momento tão restritivo. O diretor afirma que a empresa está empenhada em alcançar as últimas etapas do processo ainda neste ano.
RESPONSABILIDADE - A gerente de Licenciamento
Ambiental do IAT, Ivonete Chaves, explica que o processo seguiu todas as
exigências estabelecidas na Resolução n° 237/97 do CONAMA, na Resolução nº 107/2020
do Conselho Estadual do Meio Ambiente, e na Resolução SEMA n° 7/2017.
“Todo o processo para a emissão da Licença de Instalação, assim como o da Licença Prévia já emita, foi baseada nos planos da empresa e analisada pelo IAT”, disse. “A empresa atendeu todas as normas técnicas ambientais estabelecidas a nível estadual, nacional e internacional, nos dando segurança na emissão do licenciamento”, completou.
Na Licença Prévia, a Klabin apontou os impactos
ambientais da obra e as medidas mitigadoras deles. Na próxima fase, após a
conclusão das obras é a emissão da Licença de Operação para o início das
atividades do empreendimento. A empresa está autorizada a realizar o
armazenamento e atividades auxiliares de transporte de cargas em geral,
especialmente celulose, papel e madeira.
INVESTIMENTOS - A Klabin é a maior produtora e exportadora de papéis para embalagens do Brasil. Ao todo, o investimento é na ordem de R$130 milhões no Porto de Paranaguá e vai gerar 180 empregos no pico das obras de construção do terminal. Para a operação, a previsão é que o empreendimento gere cerca de 200 novos postos de trabalho diretos e indiretos.
O contrato de exploração de área no porto paranaense é de 25 anos, com possibilidade de prorrogação. A capacidade de movimentação do terminal é de 1 milhão de toneladas por ano, entre celulose e papel. A empresa está autorizada a exercer as seguintes atividades: instalação duas unidades de apoio, oficina de manutenção, abastecimento de empilhadeiras (Pit Stop), e duas linhas ferroviárias internas para descarga de vagões.
O investimento proporciona a verticalização total
da operação da companhia. O novo armazém trará eficiência operacional de longo
prazo e permite posicionar a carga desde a fábrica diretamente ao terminal
marítimo/portuário, com acesso ferroviário. O Porto de Paranaguá, no ponto de
vista da empresa, é um dos mais importantes do Brasil e a principal rota de
escoamento de produção da Klabin.
Fonte: AEN
Março. Outubro. O mês não quer dizer nada. O importante, mesmo, é que um tempinho seja dedicado para lembrar a todas as mulheres o quanto elas são valiosas – estejam onde estiverem, em toda e qualquer atividade que desempenhem.
Pois é exatamente isso que a Portos do Paraná vem fazendo ao longo de todo o mês de outubro com uma série de ações alusivas ao Outubro Rosa. Para promover o empoderamento das mulheres que atuam na atividade portuária, vídeos foram gravados com elas e para elas. As imagens estão no novo perfil do Instagram da empresa: @portos_parana.
A primeira da série “As Mulheres do Porto” foi a mecânica Anna Júlia Bonzato, de 21 anos. Ela – que é de uma família de caminhoneiros - fez o curso técnico de mecânica aos 14 anos. Já atuou com outros equipamentos, mas hoje lida com os guindastes MHCs. “O prazer para mim é quando o motor está com falha, a gente fazer funcionar. Ainda mais um equipamento desse tamanho, que tem os MHCs”, diz ela.
Na sequência, a delegada chefe da Delegacia da Polícia Federal de Paranaguá, Christiane Seidel, falou sobre ser mulher na segurança pública e atuar no segundo maior porto do país. “Para mim é um sonho realizado. Quando a gente quer alguma coisa na vida, temos que ir atrás e lutar. Eu simplesmente gosto do que eu faço!”, garante a delegada.
A motorista de basculante da Copadubo, Ana do Nascimento, de 40 anos, foi a terceira da série. Ela está quase todos os dias na faixa portuária para buscar os graneis de importação que chegam. Gosta muito do que faz e recomenda. “Se você tem medo, vai com medo mesmo. Dá medo, mas você aprende!”, diz.
Nos próximos dias ainda serão veiculados os
depoimentos da diretora executiva do Órgão Gestor da Mão-de-Obra Avulsa (OGMO)
do Porto de Paranaguá, Shana Carolina Bertol; e da Juliane, que é operador de
CT (caminhão usado internamente, no terminal, para transportar os contêineres
do costado até a área de armazenagem).
CONSCIENTIZAÇÃO – Para lembrar da importância de cuidar-se, como parte do empodeiramento delas, esta semana, a empresa pública distribuiu às quase 80 mulheres do quadro, máscaras cor de rosa, com um convite para a palestra, que encerra a ação na próxima quinta-feira, dia 29.
Como é praxe, no mês de outubro, o tema do encontro é a conscientização quanto à prevenção ao câncer de mama. Porém, neste ano, nossa conversa será ON LINE, em parceria com o Instituto Peito Aberto.
No próximo dia 29 de outubro, quinta-feira, a
Fabiana Parro, diretora executiva do Instituto, fará uma palestra exclusiva
para as funcionárias e estagiárias da Portos do Paraná. Será às 15h, pelo
aplicativo ZOOM.
Fonte: Portos do Paraná
O cuidado com animais marinhos que vivem na área
dos portos de Paranaguá e Antonina é o tema de uma nova campanha da Portos do
Paraná. A empresa pública, em conjunto com a Cia Ambiental, desenvolveu uma
cartilha para orientar embarcações sobre como agir ao encontrar grupos de
botos-cinza durante a navegação.
A ação inclui conversas e web reuniões para alertar
sobre o tema. “Identificamos a necessidade de falar e sensibilizar os donos de
embarcações menores, como lanchas, iates, voadeiras, entre outros. Isso porque,
nas atividades de monitoramento que realizamos de forma regular, nossos
biólogos identificaram animais com pequenas cicatrizes de hélices no dorso, nas
costas”, explica João Paulo Santana, diretor de Meio Ambiente da Portos do
Paraná.
Segundo ele, as marcas indicam que os ferimentos
foram causados por pequenas hélices, não compatíveis com as hélices de navios.
“Temos um grande trânsito de embarcações nas baía de Paranaguá e Antonina. São
voadeiras, bateiras, canoas caiçaras, lanchas de finais de semana, barcos que
dão apoio aos navios e também os barcos da praticagem”, diz.
“Diante disso, resolvemos fazer uma grande campanha de conscientização, dialogar com todas as marinas da região de Paranaguá, com os práticos, com as comunidades de pescadores, para que quando avistarem grupos de botos diminuam a velocidade das embarcações”.
APROVAÇÃO - A iniciativa foi bem aceita por quem já
foi contatado, como o coordenador-geral da Lunamar Transportes Marítimos,
Renato Rocha. “É um trabalho muito importante para o turismo na cidade. Os
barcos hoje param para ver os botos, o que não acontecia antes, pois não víamos
famílias inteiras de botos. Hoje eles estão em grande quantidade e, muitas
vezes, pertinho da costa. Então, é preciso preservar”, diz.
Para o gestor da empresa Oceânica, Adaury Silva
Demétrio, o cuidado deve ser de todos. “Apesar de haver uma conscientização de
defesa dos animais, principalmente os que vêm procriar na baía, as vezes os
marinheiros desconhecem a importância da preservação. Esse trabalho ajuda eles
a entenderem.”, afirma.
“Sabemos que temos que preservar o boto, a natureza
em si. Aqui na marina, vamos distribuir o fôlder explicativo dos cuidados que
temos que ter com a espécie, para todos os nossos clientes, para que colaborem
na proteção do boto-cinza, que habita o litoral paranaense,” reforça Iranor
Norberto Jamnik Filho, da Porto Marina Oceania.
O material também foi distribuído na Praticagem, no
Iate Clube de Paranaguá, na Palangana Serviços Marítimos e nas marinas Marlim
Azul, Velho Marujo, Paranaguá e Azul.
Embarcações devem manter distância mínima de 300 metros dos animais.
Quando a distância for menor que 300 metros, o motor deve ser colocado em neutro ou velocidade mínima.
Ao encontrar o boto-cinza deve-se navegar apenas em
velocidade inferior a 5 nós (cerca de 10km/h).
Evitar mudanças bruscas de direção.
Não acompanhar a bordo de embarcações os botos por mais de 30 minutos.
Em caso de fêmea com filhotes, não exceder 15 minutos.
AMEAÇADO – O boto-cinza (Sotalia guianensis) é
listado pelo Ministério do Meio Ambiente como espécie ameaçada e tem status de
espécie vulnerável na Lista da Fauna Brasileira de Espécies Ameaçadas e
Extinção (Portaria MMA nº 444 de 17/12/2014).
O mamífero pode viver entre 30 e 35 anos e atingir 2,2 metros e 90 quilos. O dorso é cinza, com duas bandas laterais mais claras.
ACESSE A VERSÃO ONLINE DA CARTILHA AQUI
O retorno à rotina antes da pandemia de covid-19, a
flexibilização das medidas protetivas, o fim do isolamento ou do distanciamento
social podem causar em algumas pessoas um fenômeno que os psicólogos chamam de
“síndrome da cabana”.
Apesar do nome, não é uma doença e nem é considerado transtorno mental, mas um acometimento, um estresse adaptativo entre pessoas que possam passar por dificuldades emocionais ao ter que sair do estado de retiro em sua casa e voltar às atividades presenciais no trabalho, às compras no comércio ou tenham que comparecer a uma repartição pública, como uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Eu tenho pacientes que ainda estão muito angustiados por não ter vacina contra a covid e a vida estar voltando à rotina de trabalho”, relata a psicóloga Célia Fernandes, de Brasília, acostumada a lidar com demandas provocadas por medo e angústia.
A expressão
"síndrome da cabana" tem origem no início do século 20 e
serviu para relatar vivências de pessoas que ficavam isoladas em períodos de
nevasca no Hemisfério Norte e que depois tinham que retomar o convívio. Também
acometia caçadores profissionais que se embrenhavam nas matas no passado e, no
presente, pode afetar trabalhadores que estão sempre afastados em razão do
ofício, como por exemplo os empregados em plataformas de petróleo.
Fora de controle
“Todo tipo de isolamento pode desencadear a síndrome, principalmente se é um período extenso e que está ligado ao medo. Não é só o fato de estar em casa por longos períodos, mas a sensação de que lá fora tem algo desconhecido que pode infectar, matar ou adoecer”, contextualiza Débora Noal, também psicóloga em Brasília.
A psicóloga Ana Carolina de Araujo Cunto, do Rio de Janeiro, explica que o momento de suspensão do distanciamento pode ser desafiador para algumas pessoas. “Essa transição de sair do ambiente confortável, e controlado, para o mundo lá fora pode soar como uma coisa ameaçadora, assustadora. A pessoa pode sim ter dificuldade em retomar essas atividades e sofrer.”
“Sair não é mais natural como antes. As pessoas saiam de casa, estavam na rua e pronto. Agora não, têm que se preocupar com a máscara, têm que se preocupar em ter o distanciamento físico das pessoas. Não podem tocar nas coisas. Devem lavar as mãos ou passar álcool em gel. Verificar se estão sentadas em um lugar perto de ventilação. Ficamos em um estado de alerta constante”, descreve Cunto.
Para as pessoas com síndrome da cabana, a casa é o melhor lugar para estar, explica a psicóloga: “quando o mundo lá fora passa a ser ameaçador, seja por quais razões forem, a casa representa um lugar de proteção. Onde me sinto bem, onde estou protegido e onde consigo ter o controle das coisas.”
“Para ela, a casa representa o refúgio, o conforto,
a sensação de proteção, cuidado e acolhimento. "É como se houvesse lá fora
esse desconhecido que não posso ver, que no caso é o vírus, aquilo que não
posso ter certeza, se tem alguém contaminado”, acrescenta Débora Noal.
Atenção na retomada
A retomada das atividades pode ser pouco produtiva no momento inicial. As psicólogas orientam para que as pessoas fiquem atentas aos sinais de ansiedade, medo e até pânico. Pode haver desconfortos como taquicardia, sudorese e dificuldade de dormir. O apetite pode mudar, desde a perda da fome até a ingestão de maior número de alimentos.
As psicólogas orientam que cada pessoa mensure o seu estresse adaptativo. Se for muito difícil a retomada, tente se lembrar das estratégias que usou para outros desafios, busque apoio em sair de casa em sua “rede socioafetiva”, formada por familiares, amigos e vizinhos, e se tiver fé, acione a espiritualidade.
Uma sugestão é sair de casa junto com alguém em que confie e que também se previna contra a covid-19. Outra dica é ensaiar a saída, iniciando com uma descida até a portaria do prédio ou ao portão da casa. Depois, em outro momento, alguns passos na rua, e mais adiante, passeios maiores para restabelecer a confiança.
Caso isso não seja suficiente, as psicólogas sugerem que as pessoas atendimento especializado em consultório. “Para compreender as reações, como elas se dão e quais são as ferramentas que ela pode utilizar para enfrentar”, diz Débora Noal.
“Se a pessoa perceber que não está conseguindo
ultrapassar suas dificuldades, e que isso se tornou uma coisa maior e
paralisante, a ponto de não conseguir cumprir com as atividades fora de casa,
então acende uma luzinha de que precisa olhar para isso com mais cautela. Se
não consegue fazer isso sozinha, é recomendado que busque uma terapia para
conseguir entender se tem alguma raiz mais profunda”, acrescenta Ana Carolina
Cunto.
Mais informações na Radioagência Nacional.
Por Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil –
Brasília
© Rovena Rosa/Agência Brasil
Tenho observado inúmeros ataques nas redes sociais, um bombardeio de fake news, também mensagens através de vídeos, fotos e áudio circulando no WhatsApp, tudo para denegrir a imagem do outro para conquistar a confiança dos eleitores.
O que mais me surpreendeu foi gente que se diz pastor (sem ter formação alguma, estudado filosofia, teologia), se esconder atrás de perfil fake para defender o seu candidato. Um mal exemplo para quem fala o tempo todo em Jesus e não vive os seus ensinamentos, dando mal exemplo a sociedade.
Mas será que isso ajuda quem faz esse tipo de coisa? Acredito que não, o eleitor já escolheu o seu candidato, já tem em mente aquele que irá representá-lo na câmara de Paranaguá ou no Palácio São José, sede da prefeitura.
O que conquista o eleitor é quando o candidato faz uma campanha limpa, mostrando o que ele tem de melhor para oferecer aos cidadãos. Nunca esqueça que a eleição passa, a vida continua e o que precisamos é manter as verdadeiras amizades, os verdadeiros amigos.
Texto: Edye Venancio

Que jamais esqueçamos desses profissionais da educação que fazem de tudo para que seus alunos aprendam pois se prepararam para isso e carregam consigo o dom de ensinar.
Obrigado a todos aqueles que foram os meus professores, obrigado pela dedicação, carinho e respeito. Que hoje e sempre todos os educadores recebam todos os aplausos de quem um dia já foi aluno.
Texto: Edye Venancio
Enquanto a disputa às prefeituras movimenta vários
municípios brasileiros, especialmente as capitais dos estados, 117 cidades já
sabem quem vai ocupar o maior posto do Executivo local a partir de 1º de
janeiro de 2021. É que nessas localidades apenas um candidato vai concorrer.
Segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base em informações preliminares divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a concentração da candidatura única está nos municípios do Rio Grande do Sul, onde 34 das 497 cidades têm apenas um nome concorrendo ao cargo. Em seguida, aparecem os estados de Minas Gerais e do Paraná com, respectivamente, 20 e 17 municípios na mesma situação. Sem concorrência, se a candidatura for homologada pela Justiça Eleitoral, o registro de um único voto garante a vitória a essas pessoas.
Na avaliação do cientista político Murilo Aragão, situações como essa não são necessariamente um problema. “Elas resultam de uma fragilidade da oposição, decorrente do êxito do comando do município. Outro problema é fragilidade dos partidos no Brasil, que desestimula candidaturas”, avaliou.
A CNM identificou também que em 37% dos municípios
o embate deve ocorrer entre duas candidaturas. A polarização deve fazer parte
das eleições em 2.069 municípios, onde vivem 20,9 milhões de pessoas ou 10% da
população brasileira. Os dois candidatos a prefeito dessas cidades irão
disputar a preferência de um total de 16,4 milhões de eleitores.
Os dados consolidados pela CNM foram publicados
pelo TSE no dia 27 de setembro.
Fonte: Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Os portos do Paraná começaram o mês de outubro com o maior número de equipamentos de dragagem operando de forma simultânea no Brasil. São sete unidades em atividade, ao mesmo tempo: quatro dragas, dois batelões e um nivelador. O conjunto de frota é inédito no País e agiliza as obras de manutenção da profundidade nos portos de Paranaguá e Antonina.
Com
investimento público de R$ 403 milhões, em recursos próprios da empresa pública
paranaense Porto do Paraná, a dragagem retira sedimentos que se acumulam no fundo
do mar e é fundamental para a segurança da navegação. O contrato iniciou em
2019 e é válido até 2023.
“É raro um porto contar com a disponibilidade de tantos equipamentos ao mesmo tempo. Mas estamos fazendo esse trabalho com todo o cuidado para o meio ambiente, com a anuência dos órgãos competentes e diálogo com a população.”, destaca o diretor-presidente da empresa, Luiz Fernando Garcia.
Segundo ele, a dragagem simultânea permite que os serviços sejam finalizados em um menor tempo, o que diminuí os impactos nas operações. “Com o fim das obras, o Porto de Paranaguá terá uma condição inédita para receber navios maiores. Isso tem impacto direto na quantidade de carga movimentada, empregos gerados e maior renda para nossa população”, completa.
PROFUNDIDADE -
A etapa atual deve manter a profundidade de 16,5 metros na área externa do
canal (Alfa); 15,5 metros na área interna do canal, mais próximo à Ilha do Mel
(Bravo 1); 14,5 metros na área interna, mais próximo à Ilha das Cobras (Bravo
2) e Bacia de Evolução (Charlie I e 3); além dos 12,5 metros de calado nos
berços de atracação do Porto de Paranaguá.
A maior draga hopper em operação no Brasil chegou ao Paraná no final de setembro. Com 152,9 metros de comprimento, a Gerardus Mercartor tem capacidade de cisterna de 18 mil metros cúbicos (m³). De origem belga, a embarcação vai atuar na área externa do canal de acesso ao Porto de Paranaguá, conhecida como Alfa.
A draga chinesa Hang Jun 4011 está finalizando a dragagem no canal de acesso ao Porto de Antonina, denominada área Delta. A capacidade de cisterna é de 5 mil m³.
A Xin Hai Hu 9, do mesmo país, trabalha na área Charlie, em frente ao Porto de Paranaguá, que inclui a bacia de evolução. Do tipo hopper, ela tem capacidade de cisterna de 10 mil m³.
Já a Xin Hai
Beng é mecânica, do tipo Clamshell. Esse tipo de embarcação é fixa e opera com
um guindaste, auxiliada por caçambas e batelões. Os que atendem a operação são
o Hang Bo 2002 e o Hang Bo 2003 (capacidade de 2 mil m³ cada). O conjunto
executa a dragagem dos berços de atracação.
STATUS - A dragagem dos berços está quase concluída. A batimetria para aferir os resultados deve ocorrer em cerca de dez dias e, com isso, a Xin Hai Beng zarpa para outros portos.
Nas áreas Charlie e Delta, o prazo de conclusão é nos próximos dias. Depois de finalizadas, as dragas hopper chinesas se juntam com a embarcação holandesa para atuar em conjunto nas áreas Bravo e Surdinho (mais internas no canal de acesso ao Porto de Paranaguá).
Desde 2019 já foram dragados 5,4 milhões de metros cúbicos de sedimentos nos portos paranaenses.
CUIDADO - Todo o projeto é desenvolvido com total respeito ao meio ambiente. Durante as campanhas de dragagens de manutenção – conforme determina o Plano de Controle Ambiental, aprovado pelo Ibana – são executados programas de comunicação, educação e monitoramentos ambientais.
Para esta campanha, a Portos do Paraná desenvolve: programa de comunicação social; programa de educação ambiental, programa de monitoramento da qualidade das águas; programa de monitoramento da qualidade dos sedimentos; e programa de monitoramento do volume dragado.
A área de
despejo dos sedimentos dragados fica localizada a mais de 20 quilômetros da
Ilha da Galheta e da Ilha do Mel. A área de descarte, regulamentada pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foi
definida após estudos de correntes e outros aspectos climáticos, como a mais
indicada para a dispersão do material dragado sem prejuízos ambientais.
Para você que não se recorda, foi colocado em pauta pelo presidente da Câmara de Vereadores de Paranaguá, Fabio Santos, votado e aprovado, esse reajuste, que pode ser chamado também de aumento, afinal, quem pagará a conta será o consumidor.
PARANAGUÁ, Palácio “São José”, em 09 de dezembro de
2022.
MENSAGEM Nº 086/2022
![]()
Senhor Presidente:
![]()
Tenho a honra de encaminhar ao Exmo. e
nobres edis, o anexo Anteprojeto de Lei
que “Altera os artigos 24 e 26 da Lei 3.046, de
18 de dezembro de 2009.”
![]()
![]()
Vale destacar, ainda, que o item 5.1.1 da Resolução ANA nº 79, de julho de 2021,
determina que o regime, estrutura e parâmetros de cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos devem ser adequados e suficientes para assegurar e manter a sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços, observando-se, nesse contexto, o princípio da modicidade tarifária.
Paranaguá instituiu a taxa de coleta de lixo através da Lei 3046, de 18 de dezembro
![]()
Contudo, o valor lançado/arrecadado pela municipalidade não é suficiente para
cobrir a despesa de coleta e destinação final ambientalmente adequado de resíduos sólidos urbanos.
A coleta de resíduos conta com a seguinte estrutura:
![]()
dois turnos, recolhe, especificamente, rejeitos;
![]()
(b) coleta seletiva: coleta de recicláveis: feita por 7 (sete) caminhões-baú, recolhe,
especificamente, materiais recicláveis (o material é destinado a duas Associações: Nova Esperança - Ilha dos Valadares e ASSEPAR - Vila Santa Maria);![]()
(c) coleta de volumosos: feita por 9 (nove) caminhões caçamba e 3 (três) pás carregadeiras, recolhe, especificamente, material proveniente da limpeza de terrenos e;
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(d) transporte de resíduos por embarcação: feito por um barco com balsa, recolhe, especificamente, materiais – recicláveis e rejeitos – provenientes das ilhas de Paranaguá.
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A destinação final ambientalmente adequada dos resíduos acima discriminados
custam aos cofres públicos o valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais) a tonelada.
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Em síntese, o custo final de toda a operação é de, aproximadamente, R$
25.000.000,00 (vinte e cinco milhões):
|
Contrato
172/2021* |
|
|
|
Serviço |
Valor
Mensal |
Valor
Anual |
|
Coleta
Compactador |
R$
792.600,00 |
R$
9.511.200,00 |
|
Coleta
Reciclável |
R$
389.900,00 |
R$
4.678.800,00 |
|
Transporte
Embarcação |
R$
79.500,00 |
R$
957.000,00 |
|
Contrato
84/2022 |
|
|
|
Serviço |
Valor
Mensal |
Valor
Anual |
|
Destinação
final |
R$
804.000,00** |
R$
9.648.000,00 |
|
Total |
|
|
|
R$ 24.795.000,00 |
|
|
*
Considerando uma determinação legal/contratual, os valores do contrato 172/2021
serão reajustados segundo o índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo – IBGE, a partir de dezembro de 2022.
**
Referência Ago./2022.
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No formato atual previsto na Lei 3.046, de
18 de dezembro de 2009 – repita-se: R$
2,05 (dois reais e cinco centavos) por metro quadrado construído, limitando-se
a 40% (quarenta por cento) do valor do lançamento do Imposto Predial e
Territorial Urbano - IPTU em cada exercício financeiro, sendo o mínimo
estipulado em R$ 50,00 (cinquenta reais) – em 2022, Paranaguá lançou R$
9.881.965,81 e arrecadou, R$ 5.945.484,36.
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Há que se ressaltar, nessa perspectiva,
que o índice de inadimplência no Município
é historicamente
significativo, a saber:
|
Ano |
Lançamento |
Arrecadação |
|
2017 |
R$
7.179.568,72 |
R$
4.072.369,97 |
|
2018 |
R$
7.705.425,01 |
R$
4.444.801,09 |
|
2019 |
R$
8.212.648,33 |
R$
4.949.481,20 |
|
2020 |
R$
8.600,747,71 |
R$
5.097.783,20 |
|
2021 |
R$
8.941.012,75 |
R$
5.732.148,53 |
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Em outras palavras, o valor
lançado/arrecadado com a taxa de coleta de lixo não
suporta – nem de
longe – os custos com a operação do sistema de coleta e destinação final
ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos.
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Por outro lado, com o fim de minimizar a
inadimplência na arrecadação da taxa de
coleta de lixo, o
item 5.6.1 da Resolução ANA 79 dispõe que a arrecadação deve ser realizada,
preferencialmente, por (a) fatura específica ou (b) cofaturamento com o serviço
de água ou outro serviço público e, na impossibilidade de utilizar um destes
instrumentos, com a guia de IPTU.
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Diante do exposto, com o fim de assegurar
e manter sua sustentabilidade
econômico-financeira
da operação do sistema de coleta e destinação final ambientalmente adequada de
resíduos, bem como em respeito ao disposto no item 5.6.1 da Resolução ANA 79,
que determina que a arrecadação deve ser realizada, preferencialmente, por (i)
fatura específica ou (ii) cofaturamento com o serviço de água ou outro serviço
público e, na impossibilidade de utilizar um desses instrumentos, com a guia de
IPTU; busca-se diluir o custo do sistema, de forma a torná-lo sustentável
economicamente, bem como visa permitir que o município firme convênio para
diminuir a inadimplência da taxa de coleta de lixo, estabelecendo novo
regramento para espécie, nos seguintes termos:
Art.
24. Ficam fixados o valor anual da Taxa de Coleta de Lixo em:
I
– R$ 3,00 (três reais) por metro quadrado construído, sendo o mínimo
estipuladoem R$ 180,00 (cento e oitenta reais), dos imóveis residenciais;
II
– R$ 6,00 (seis reais) por metro quadrado construído, sendo o mínimo
estipuladoem R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), dos imóveis não
residenciais;
II
– R$ 1,00 (um real) por metro quadrado, sendo o mínimo estipulado em 180,00
(cento e oitenta reais), dos imóveis sem edificação.
IV
– As bancas, quiosques, barracas, box e similares, estão sujeitos ao pagamento
do equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor mínimo estipulado para
imóveis comerciais.
§1º
A taxa será paga de uma só vez ou parceladamente. No primeiro exercício após a aprovação da lei, a taxa será devida
na proporção de 9/12 )nove doze avos), admitindo o pagamento parcelado em até 9
(nove) parcelas. Nos demais exercícios a
taxa será devida na sua integridade, admitindo o pagamento parcelado em até 12
(doze) parcelas.
§2º
a arrecadação deve ser realizada, preferencialmente, por meio de cofaturamento
com o serviço de energia elétrica, abastecimento de água ou outro serviço
público e, na impossibilidade de utilização desses instrumentos, através de
fatura específica ou junto ao carnê ou guia de Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU).
§3º
Poderá o Poder Executivo celebrar convênio com a empresa concessionária de
serviço público de energia elétrica, água e saneamento ou outro serviço
público, visando a cobrança de taxa de coleta de lixo.
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Conforme demonstrado na tabela abaixo, o
valor mínimo aqui sugerido está na
média dos valores
contemplados pelos municípios vizinhos:
|
Municípios |
Base Legal |
Critério |
Valor |
|
Curitiba |
Decreto
2089, de 16 de dezembro de 2021 |
Valor
Fixo |
R$ 286,00 |
|
Pontal do
Paraná |
Lei
2.246, de 29 de novembro de 2021. |
Consumo
de água |
R$ 233,52 |
|
Guaratuba |
Anexo
III, Código Tributário Municipal |
Valor
Fixo |
R$ 386,64 |
Pontal do Paraná: valor mínimo= 2 UFM (UFM = R$ 116,76); Guaratuba:
= 8UFM (R$ 3,84 – Decreto 24.001).
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Com as alterações, espera-se uma
arrecadação na casa de 27.000.000,00 (vinte e
sete milhões),
respeitando, assim, a determinação legal do Novo Marco do Saneamento Básico,
Lei 14.026 de 15 de julho de 2020, quanto assegurar e manter a sustentabilidade
econômico financeira da prestação dos serviços.
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São essas, Senhor Presidente, as razões
que levaram a propor a alteração do
artigo 24 e 26 da
Lei 3.046, de 18 de dezembro de 2009, as quais ora submeto à elevada apreciação
dos Senhores Membros da Câmara Municipal, contando com seu indispensável aval.
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Diante da relevância, urgência e evidente
interesse público que a matéria encerra,
solicita que se dê
a apreciação do presente em regime de
Urgência Especial.
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Certo de mais uma
vez poder contar com o apoio, colaboração e dedicação desta Ínclita Edilidade,
aproveito para renovar os mais sinceros votos de elevada consideração e apreço.
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Respeitosamente,
MARCELO
ELIAS ROQUE
Prefeito Municipal
Excelentíssimo
Senhor:
FÁBIO DOS SANTOS
DD. Presidente da
Câmara Municipal de PARANAGUÁ.