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Neste domingo
(28), Policiais Militares pertencentes da 2ª Companhia Policial Militar, por
volta das 09h30,receberam em sua sede um senhor que passou a relatar que esta
se separando de sua amasia, e que nessa data ao chegar ao imóvel foi ameaçado
por seu enteado um jovem identificado posteriormente tendo 21 anos de idade,
que estava de posse de uma arma de fogo. Diante dos fatos a equipe PM
deslocou-se ao bairro Piçarras, onde localizaram o jovem acusado escondido
dentro de um banheiro e quando perguntado sobre a arma prontamente apontou o
local onde a guardou, em cima de um guarda roupas. Foi dado voz de prisão ao
jovem que foi conduzido ate a Delegacia de Policia Civil para providências
cabíveis.
Já ouvi falar que foram
feitas inúmeras indicações, indicação, nada mais é que o instrumento legislativo apresentado pelo Vereador ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão
tome as providências que lhe sejam próprias. Não precisa de aprovação em
Plenário, é enviado ao prefeito ou às secretarias de um município, se será
atendido ou não aí é uma outra história. 
Quem foi a sessão da
Câmara de Vereadores de Paranaguá na última quinta-feira (26), viu os moradores do Canarinho, na Ilha dos
Valadares, protestando, dando as costas aos que se dizem representantes da
população, que foram eleitos para melhorar a vida de todos, porem nada é
feito. Esses moradores convivem com frequentes alagamentos, cobram manilhamento
no local dos atuais vereadores, mas até agora nenhuma resposta positiva, ouvem
apenas que eles lamentam tal situação.
Os insulanos que foram a Câmara Municipal de Vereadores em Paranaguá, só desejam morar e criar o seus filhos num local que tenha infraestrutura necessária. Estão cansados de ver suas ruas alagadas assim como seus quintais, casas e a cada chuva o desespero toma conta dessas pessoas que não desejam outra coisa a não ser a solução para o seu problema.
Esse protesto que você vê nessa foto é o retrato do descontentamento destes moradores que desejam mais ações e menos lamentações, eles querem que seja feito um manilhamento para que haja escoamento dessa água das ruas para evitar que ela adentre às suas residências.
Hoje a Ilha dos Valadares conta com um caminhão, uma pá carregadeira e uma retroescavadeira (espero que isso permaneça no local por muitos anos), esse maquinário poderá muito bem dar uma resposta à essa reivindicação desses moradores, que precisam além de um estudo rápido do local, manilhamento e mão de obra. Não se pode esperar mais, não duvide que os moradores desse local se reúnam e estejam em peso nas sessões da câmara cobrando isso. Tenho certeza que o prefeito já tomou conhecimento deste protesto e das inúmeras fotos e vídeos desse local que circulam pelas redes sociais. Hoje o bairro Canarinho necessita de uma atenção do poder público e os moradores estão esperando por isso.
Esperamos que o próximo vereador a ser eleito não se venda, não se troque, não seja mais um que irá apenas dizer amém para o prefeito, mas que represente a Ilha dos Valadares, respeitando os votos dos eleitores que o elegeu.
Esses moradores
convivem com frequentes alagamentos, cobram manilhamento no local dos atuais
vereadores, mas até agora nenhuma resposta positiva, ouvem apenas que eles
lamentam tal situação.
Os insulanos que
foram a Câmara Municipal de Vereadores em Paranaguá, só desejam morar e criar o
seus filhos num local que tenha infraestrutura necessária. Estão cansados de
ver suas ruas alagadas assim como seus quintais, casas e a cada chuva o
desespero toma conta dessas pessoas que não desejam outra coisa a não ser a
solução para o seu problema.
Esse protesto que você vê nessa foto é o retrato do descontentamento destes moradores que desejam mais ações e menos lamentações, eles querem que seja feito um manilhamento para que haja escoamento dessa água das ruas para evitar que ela adentre às suas residências.
Hoje a Ilha dos Valadares conta com um caminhão, uma pá carregadeira e uma retroescavadeira (espero que isso permaneça no local por muitos anos), esse maquinário poderá muito bem dar uma resposta à essa reivindicação desses moradores, que precisam além de um estudo rápido do local, manilhamento e mão de obra. Não se pode esperar mais, não duvide que os moradores desse local se reúnam e estejam em peso nas sessões da câmara cobrando isso. Tenho certeza que o prefeito já tomou conhecimento deste protesto e das inúmeras fotos e vídeos desse local que circulam pelas redes sociais. Hoje o bairro Canarinho necessita de uma atenção do poder público e os moradores estão esperando por isso.
Esperamos que o
próximo vereador a ser eleito não se venda, não se troque, não seja mais um que
irá apenas dizer amém para o prefeito, mas que represente a Ilha dos Valadares,
respeitando os votos dos eleitores que o elegeu.
Pense comigo...
Posso até estar errado, falando bobagem, mas não é estranho que de uns anos para cá aparecerem tantas doenças como câncer, AIDS, gripe H1N1, vírus Ebola, dengue, zika e a Chikungunya?
A cada dia são investidos bilhões pelos governos de vários países para se combater essas doenças, ganham os cientistas, laboratórios, hospitais, médicos e farmacêuticos, mas quem perde somos nós a população mundial que somos cobaias e escravos desse sistema que visa apenas o lucro.
Creio que não é viável para quem fabrica drogas colocar umas no mercado que acabem com essas doenças, o que se vê é que tudo é para amenizar o problema e a cada dia vende-se mais vacinas, herbicidas, pesticidas, repelentes etc.
Ninguém pensa em ter pessoas com saúde no mundo, pensa-se apenas em faturar com a desgraça dos outros, com essas inúmeras doenças que a cada dia mata mais e mais pessoas.
O que interessa para a indústria farmacêuticas e multimilionárias é ganhar mais e mais com as doenças que assombram a população mundial.
Texto: Edye Venancio
Foto: chef.bbci.co.uk
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Para você que não se recorda, foi colocado em pauta pelo presidente da Câmara de Vereadores de Paranaguá, Fabio Santos, votado e aprovado, esse reajuste, que pode ser chamado também de aumento, afinal, quem pagará a conta será o consumidor.
PARANAGUÁ, Palácio “São José”, em 09 de dezembro de
2022.
MENSAGEM Nº 086/2022
Senhor Presidente:
Tenho a honra de encaminhar ao Exmo. e
nobres edis, o anexo Anteprojeto de Lei
que “Altera os artigos 24 e 26 da Lei 3.046, de
18 de dezembro de 2009.”
Vale destacar, ainda, que o item 5.1.1 da Resolução ANA nº 79, de julho de 2021,
determina que o regime, estrutura e parâmetros de cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos devem ser adequados e suficientes para assegurar e manter a sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços, observando-se, nesse contexto, o princípio da modicidade tarifária.
Paranaguá instituiu a taxa de coleta de lixo através da Lei 3046, de 18 de dezembro
Contudo, o valor lançado/arrecadado pela municipalidade não é suficiente para
cobrir a despesa de coleta e destinação final ambientalmente adequado de resíduos sólidos urbanos.
A coleta de resíduos conta com a seguinte estrutura:
dois turnos, recolhe, especificamente, rejeitos;
(b) coleta seletiva: coleta de recicláveis: feita por 7 (sete) caminhões-baú, recolhe,
especificamente, materiais recicláveis (o material é destinado a duas Associações: Nova Esperança - Ilha dos Valadares e ASSEPAR - Vila Santa Maria);
(c) coleta de volumosos: feita por 9 (nove) caminhões caçamba e 3 (três) pás carregadeiras, recolhe, especificamente, material proveniente da limpeza de terrenos e;
(d) transporte de resíduos por embarcação: feito por um barco com balsa, recolhe, especificamente, materiais – recicláveis e rejeitos – provenientes das ilhas de Paranaguá.
A destinação final ambientalmente adequada dos resíduos acima discriminados
custam aos cofres públicos o valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais) a tonelada.
Em síntese, o custo final de toda a operação é de, aproximadamente, R$
25.000.000,00 (vinte e cinco milhões):
|
Contrato
172/2021* |
|
|
|
Serviço |
Valor
Mensal |
Valor
Anual |
|
Coleta
Compactador |
R$
792.600,00 |
R$
9.511.200,00 |
|
Coleta
Reciclável |
R$
389.900,00 |
R$
4.678.800,00 |
|
Transporte
Embarcação |
R$
79.500,00 |
R$
957.000,00 |
|
Contrato
84/2022 |
|
|
|
Serviço |
Valor
Mensal |
Valor
Anual |
|
Destinação
final |
R$
804.000,00** |
R$
9.648.000,00 |
|
Total |
|
|
|
R$ 24.795.000,00 |
|
|
*
Considerando uma determinação legal/contratual, os valores do contrato 172/2021
serão reajustados segundo o índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo – IBGE, a partir de dezembro de 2022.
**
Referência Ago./2022.
No formato atual previsto na Lei 3.046, de
18 de dezembro de 2009 – repita-se: R$
2,05 (dois reais e cinco centavos) por metro quadrado construído, limitando-se
a 40% (quarenta por cento) do valor do lançamento do Imposto Predial e
Territorial Urbano - IPTU em cada exercício financeiro, sendo o mínimo
estipulado em R$ 50,00 (cinquenta reais) – em 2022, Paranaguá lançou R$
9.881.965,81 e arrecadou, R$ 5.945.484,36.
Há que se ressaltar, nessa perspectiva,
que o índice de inadimplência no Município
é historicamente
significativo, a saber:
|
Ano |
Lançamento |
Arrecadação |
|
2017 |
R$
7.179.568,72 |
R$
4.072.369,97 |
|
2018 |
R$
7.705.425,01 |
R$
4.444.801,09 |
|
2019 |
R$
8.212.648,33 |
R$
4.949.481,20 |
|
2020 |
R$
8.600,747,71 |
R$
5.097.783,20 |
|
2021 |
R$
8.941.012,75 |
R$
5.732.148,53 |
Em outras palavras, o valor
lançado/arrecadado com a taxa de coleta de lixo não
suporta – nem de
longe – os custos com a operação do sistema de coleta e destinação final
ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos.
Por outro lado, com o fim de minimizar a
inadimplência na arrecadação da taxa de
coleta de lixo, o
item 5.6.1 da Resolução ANA 79 dispõe que a arrecadação deve ser realizada,
preferencialmente, por (a) fatura específica ou (b) cofaturamento com o serviço
de água ou outro serviço público e, na impossibilidade de utilizar um destes
instrumentos, com a guia de IPTU.
Diante do exposto, com o fim de assegurar
e manter sua sustentabilidade
econômico-financeira
da operação do sistema de coleta e destinação final ambientalmente adequada de
resíduos, bem como em respeito ao disposto no item 5.6.1 da Resolução ANA 79,
que determina que a arrecadação deve ser realizada, preferencialmente, por (i)
fatura específica ou (ii) cofaturamento com o serviço de água ou outro serviço
público e, na impossibilidade de utilizar um desses instrumentos, com a guia de
IPTU; busca-se diluir o custo do sistema, de forma a torná-lo sustentável
economicamente, bem como visa permitir que o município firme convênio para
diminuir a inadimplência da taxa de coleta de lixo, estabelecendo novo
regramento para espécie, nos seguintes termos:
Art.
24. Ficam fixados o valor anual da Taxa de Coleta de Lixo em:
I
– R$ 3,00 (três reais) por metro quadrado construído, sendo o mínimo
estipuladoem R$ 180,00 (cento e oitenta reais), dos imóveis residenciais;
II
– R$ 6,00 (seis reais) por metro quadrado construído, sendo o mínimo
estipuladoem R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), dos imóveis não
residenciais;
II
– R$ 1,00 (um real) por metro quadrado, sendo o mínimo estipulado em 180,00
(cento e oitenta reais), dos imóveis sem edificação.
IV
– As bancas, quiosques, barracas, box e similares, estão sujeitos ao pagamento
do equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor mínimo estipulado para
imóveis comerciais.
§1º
A taxa será paga de uma só vez ou parceladamente. No primeiro exercício após a aprovação da lei, a taxa será devida
na proporção de 9/12 )nove doze avos), admitindo o pagamento parcelado em até 9
(nove) parcelas. Nos demais exercícios a
taxa será devida na sua integridade, admitindo o pagamento parcelado em até 12
(doze) parcelas.
§2º
a arrecadação deve ser realizada, preferencialmente, por meio de cofaturamento
com o serviço de energia elétrica, abastecimento de água ou outro serviço
público e, na impossibilidade de utilização desses instrumentos, através de
fatura específica ou junto ao carnê ou guia de Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU).
§3º
Poderá o Poder Executivo celebrar convênio com a empresa concessionária de
serviço público de energia elétrica, água e saneamento ou outro serviço
público, visando a cobrança de taxa de coleta de lixo.
Conforme demonstrado na tabela abaixo, o
valor mínimo aqui sugerido está na
média dos valores
contemplados pelos municípios vizinhos:
|
Municípios |
Base Legal |
Critério |
Valor |
|
Curitiba |
Decreto
2089, de 16 de dezembro de 2021 |
Valor
Fixo |
R$ 286,00 |
|
Pontal do
Paraná |
Lei
2.246, de 29 de novembro de 2021. |
Consumo
de água |
R$ 233,52 |
|
Guaratuba |
Anexo
III, Código Tributário Municipal |
Valor
Fixo |
R$ 386,64 |
Pontal do Paraná: valor mínimo= 2 UFM (UFM = R$ 116,76); Guaratuba:
= 8UFM (R$ 3,84 – Decreto 24.001).
Com as alterações, espera-se uma
arrecadação na casa de 27.000.000,00 (vinte e
sete milhões),
respeitando, assim, a determinação legal do Novo Marco do Saneamento Básico,
Lei 14.026 de 15 de julho de 2020, quanto assegurar e manter a sustentabilidade
econômico financeira da prestação dos serviços.
São essas, Senhor Presidente, as razões
que levaram a propor a alteração do
artigo 24 e 26 da
Lei 3.046, de 18 de dezembro de 2009, as quais ora submeto à elevada apreciação
dos Senhores Membros da Câmara Municipal, contando com seu indispensável aval.
Diante da relevância, urgência e evidente
interesse público que a matéria encerra,
solicita que se dê
a apreciação do presente em regime de
Urgência Especial.
Certo de mais uma
vez poder contar com o apoio, colaboração e dedicação desta Ínclita Edilidade,
aproveito para renovar os mais sinceros votos de elevada consideração e apreço.
Respeitosamente,
MARCELO
ELIAS ROQUE
Prefeito Municipal
Excelentíssimo
Senhor:
FÁBIO DOS SANTOS
DD. Presidente da
Câmara Municipal de PARANAGUÁ.
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