Prestação de contas parcial é divulgada

TSE libera registro da movimentação financeira desde o início da campanha eleitoral de 2020

A prestação de contas parcial já está disponível no Sistema Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais com o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 20 de outubro (Lei nº 9.504/1997, art. 28, § 4º, II). Já a prestação de contas final, referente ao primeiro e ao segundo turno do pleito, deve ser encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 15 de dezembro.

Além das prestações de contas, o sistema disponibiliza outros dados dos candidatos, como informações relacionadas aos processos de pedidos de registro candidatura, limites de gastos, principais doadores e fornecedores, estatísticas e a proposta de governo dos candidatos a prefeito.

O Calendário Eleitoral foi definido pela ResoluçãoTSE nº 23.627/2020.

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Gestor responsável: Assessoria Jurídica da Presidência

Fonte: TER-PR