Em Paranaguá, basta descer da Catedral de Nossa Senhora do Rosário em direção à Passarela Antônio José Sant'Anna Lobo Neto, conhecida como "Passarela da Discórdia", que liga o continente à Ilha dos Valadares, para encontrar um prédio rosa com uma placa que diz "Restaurante Escola". Porém, essa estrutura, financiada pelo Governo Federal com R$ 287.630,21 e com uma contrapartida de R$ 15.138,43 do governo municipal, ainda não foi inaugurada, deixando a população sem respostas.
No Portal da
Transparência, constam os valores investidos na obra, mas não há informações
sobre a data de inauguração ou explicações sobre o atraso. Os moradores de
Paranaguá estão inquietos e exigem respostas, preocupados que, em breve, mais
verbas possam ser solicitadas para reformas antes mesmo de o restaurante ser
inaugurado.
A população sente-se manipulada e sem voz, enquanto os vereadores locais parecem proteger interesses que não os da comunidade. Quem pode fornecer uma resposta clara sobre a inauguração e o destino desse investimento público?
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A Prefeitura Municipal de Paranaguá, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Decreto Municipal nº 2.602/2021 e intermediada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, anuncia a realização de uma licitação na modalidade Concorrência Pública, Tipo Maior Lance ou Oferta. O objetivo é a cessão de uso de bem público, em caráter precário, do espaço reservado para o Restaurante Escola. A licitação visa permitir a concessão para um único concessionário que pagará uma Taxa Anual de Utilização do Espaço.
Detalhes da Licitação
A licitação será realizada na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paranaguá, localizada na Rua Júlia da Costa, 322 – Centro, 1º andar, Paranaguá-PR. Os envelopes contendo a documentação de habilitação e a proposta de preços devem ser entregues fechados e lacrados até as 09:00 horas do dia 20 de maio de 2021. A sessão pública de abertura dos envelopes terá início nesse horário.
Como Participar
Interessados em participar podem retirar o edital e seus anexos no endereço mencionado ou fazer o download no site oficial do Município de Paranaguá: www.paranagua.pr.gov.br, no link Portal da Transparência – Suprimentos – Compras – Licitações Gerais. Para mais informações, a Prefeitura pode ser contatada por escrito, via e-mail (cpl@paranagua.pr.gov.br), ou pelo telefone 41-3420-6003.
Objetivo da Concessão
O objetivo é a comercialização de refeições e lanches aos munícipes e turistas, além da prestação de oficinas e cursos profissionalizantes. O Restaurante Escola está localizado na Rua Conselheiro Sinimbú, s/n, esquina com a Rua João Régis, no Centro Histórico de Paranaguá. O espaço possui uma área total construída de aproximadamente 472 m² e funcionará diariamente de segunda a domingo, obrigatoriamente das 11h00 às 15h00 para o almoço e das 18h30 às 22h30 para o jantar.
Legislação
A licitação segue as especificações e exigências contidas no edital e está de acordo com os dispositivos das Leis Federais nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar nº 192/2016, Lei Municipal nº 3756/2018, e demais normas em vigor.
