Propostas ambientais da Ponte de Guaratuba serão abertas na semana que vem

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) abrirá na próxima sexta-feira (12) as propostas dos estudos ambientais e preliminares de engenharia da implantação da Ponte de Guaratuba e seus acessos, no Litoral. O investimento estimado é de cerca de R$ 4,8 milhões e será realizado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dentro do Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná.

Os consórcios ou empresas interessados têm até 12 de fevereiro para entregar suas propostas. A abertura dos envelopes será no mesmo dia, às 16 horas, no auditório do 1º andar da sede do DER-PR em Curitiba, com transmissão ao vivo pela internet.

Houve um pequeno adiamento no prazo, já que a abertura anterior estava marcada para a próxima terça-feira (9). De acordo com o DER-PR, a extensão do prazo respeita as complexidades da elaboração dos orçamentos de alguns serviços, como as sondagens e investigações no leito do mar. Com isso, as empresas terão mais tempo para moldarem suas propostas de forma mais consistente. 

A licitação acontece na modalidade Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC), em que a vencedora será selecionada de acordo com as melhores propostas técnicas e de preço, seguindo os critérios estabelecidos no edital.

 

AVANÇOS – O edital prevê a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e de estudos preliminares de engenharia, utilizando como base o Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA) da Ponte de Guaratuba, já concluído e aprovado pelo DER-PR.

O prazo previsto para execução é de 420 dias corridos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço. Os resultados do EIA/RIMA serão apresentados em audiência pública após sua conclusão.

Nesta etapa também serão avaliados os parâmetros topográficos, hidrológicos, geológicos, geotécnicos, geométricos, gabaritos, processos executivos, operacionais, de segurança e arquitetônicos para implantação da obra. Também deverá ser indicado o tipo estrutural, comprimento da obra e distribuição dos vãos, seção transversal, sistemas construtivos e tipo de fundação. O objetivo é definir a alternativa mais adequada, o tipo de obra de arte e suas principais características.

Segundo o edital, um dos imperativos é que a obra tenha harmonia com as estruturas vizinhas, integração com o meio ambiente, e formas e revestimentos adequados. O tipo estrutural escolhido deve ser aquele que melhor atenda à interação solo-estrutura e que apresente maiores vantagens, após avaliação técnica e econômica de todas as variáveis envolvidas.

 

Após essa etapa, o DER-PR fará as contratações dos projetos básico e executivo.

 

PONTE – A Ponte de Guaratuba está no imaginário do paranaense desde a promulgação da Constituição do Estado, em 1989, e é uma das prioridades do Governo para a transformação do Litoral. Entre os motivos para a realização da obra estão ganhos para a indústria do turismo, a possibilidade de desenvolvimento econômico, facilidade de trânsito e integração de serviços entre os municípios de Matinhos e Guaratuba. Atualmente a travessia é feita com o ferry-boat.

Fonte: AEN-PR

Leia mais

Orçamento: Previsão superior a R$ 482 milhões

A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta quinta-feira (03), a Redação Final do Projeto de Lei nº 4481/2015, de autoria do prefeito EdisonKersten, que “estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paranaguá para o exercício financeiro de 2016”. O Orçamento Geral, cuja receita prevista é de R$ 482.752.280,00 recebeu aprovação unânime do Poder Legislativo.

No documento enviado aos vereadores, o Prefeito lembrou que a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – ratificou o princípio do equilíbrio orçamentário e financeiro do poder público nas esferas Federal, Estadual e Municipal, e ainda que esta mesma Lei (e as consequentes mudanças de cultura orçamentária) trouxe modificações de cunho metodológico, introduzindo elementos como a transparência das ações e programas, aprimorando o processo de elaboração do planejamento orçamentário.

“Nesse contexto, está presente na elaboração do Orçamento o conceito de que a expansão das ações exige a respectiva indicação da fonte financiadora, seja ela por aumento de recursos diretamente arrecadados ou pelas substituições de outras ações, quando a fonte financiadora for o Tesouro Municipal. Deste modo podemos vislumbrar uma verdadeira reforma gerencial, com ênfase e atribuições concretas de responsabilidades e rigorosa cobrança de resultados, aferidos em termos de benefício para a sociedade”, ressaltou Edison Kersten.

A expectativa do Governo Municipal – graças a novos procedimentos administrativos, por uma maior fiscalização e à Tecnologia da Informação – é um aumento na arrecadação dos recursos próprios do Executivo: o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na ordem de R$ 101 milhões; o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em mais de R$ 16 milhões; e a Contribuição de Iluminação Pública que deverá arrecadar mais de R$ 7 milhões em 2016.

Ainda sobre a receita estimada para o ano que vem, a Prefeitura espera que se concretize a expectativa de transferência ao Município de quase R$ 72 milhões referente ao ICMS (Imposto sobreOperações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) – maior fonte de recursos de transferências constitucionais –, e de mais de R$ 64 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O Poder Executivo terá participação ainda, entre outras receitas, de R$ 47 milhões do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e também de operações de crédito superiores a R$ 53 milhões provenientes dos contratos assinados com o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento e SEDU – Secretaria de Desenvolvimento Urbano, ambos já autorizados pela Câmara Municipal. 

Fonte:CMP

Leia mais

Municípios do Paraná recebem recursos para a assistência social

O Governo do Paraná finalizou o pagamento de R$ 1,9 milhão para o cofinanciamento de ações de assistência social em 48 municípios, de diversas regiões do estado. Eles foram contemplados com o repasse chamado Incentivo Família Paranaense II, no valor de R$ 40 mil para cada, em parcela única. A transferência foi realizada diretamente do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) para os fundos municipais. 

Ao todo, 56 municípios têm direito ao Incentivo Família Paranaense II. Oito deles ainda não receberam, mas estão com o processo em tramitação. O montante total a ser repassado é de R$ 2,24 milhões, recurso do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), conforme contrato firmado em 2014. 

A secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, disse que o recurso vai estruturar o trabalho social realizado pelos municípios. “Queremos dar uma esperança de futuro para as famílias de baixa renda e que vivem em regiões com baixos índices de desenvolvimento”, afirmou a secretária. “O Governo do Estado está fazendo a sua parte, garantindo aos municípios o apoio técnico e financeiro que precisam para melhorar o atendimento. Agora, contamos com a parceria de todos os prefeitos e gestores municipais”. 

CENTROS DE REFERÊNCIA - De acordo com a coordenadora estadual do programa Família Paranaense, Letícia Reis, o recurso repassado pelo Governo do Paraná auxilia na manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), porta de entrada para os programas sociais, e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que atendem famílias que tiveram direitos violados. 

“O valor deve ser aplicado de acordo com a metodologia do programa, com a finalidade de possibilitar o acompanhamento familiar feito por meio de ações intersetoriais em várias áreas, como saúde, educação, trabalho e habitação, por exemplo”, explicou. 

A coordenadora lembrou que o recurso pode ser usado para pagar despesas diversas, entre elas materiais de consumo, capacitação para as famílias e para as equipes, contratação de instrutores, manutenção e pequenos reparos, serviços gráficos, benefícios eventuais e pagamento de aluguel dos Cras e Creas. 

SELEÇÃO - O repasse atende às diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Os critérios para seleção dos contemplados foram estabelecidos pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). 

A prefeita Marisa de Fátima Ilkiu de Souza, de Porto Vitória, na região Sul do Estado, diz que o recurso será aplicado em material de custeio e equipamentos para o Cras do município. 

“Serão 40 famílias assistidas pelo programa, que terão a oportunidade de melhorar a situação de vulnerabilidade social e, também, a certeza que seus direitos humanos serão efetivados”, afirmou. “Agradecemos a parceria do governo estadual, que não mede esforços para garantir melhorias para a assistência social dos municípios.”

Na região do Vale do Ivaí, o município de Lunardelli, que tem cerca de 5.200 habitantes, também foi contemplado. De acordo com o prefeito Hilário Vanjura, 400 famílias da cidade são acompanhadas pela assistência social, 177 delas estão incluídas no Família Paranaense. 

“O recurso vem para ajudar essas pessoas. Vamos aplicar na qualificação dos nossos profissionais, para atender melhor essas famílias em vulnerabilidade. Também investiremos em equipamentos e materiais de consumo”, disse. Vanjura explicou que o recurso será investido, ainda, no chamado Cantinho Agrícola, que atende mais de 100 crianças, oferecendo várias atividades durante todo o dia.

O secretário de assistência social de Lunardelli, Marcelo Perez de Castro, contou que o município já está colhendo os resultados do programa. “São famílias que chegaram desacreditadas, com a autoestima lá embaixo e depois de todo esse trabalho sai restaurada, protagonista de sua própria existência”, disse ele. 

Box 1

RECURSOS TAMBÉM PARA DIVERSAS OUTRAS AÇÕES 

Além do Incentivo Família Paranaense II, os 48 municípios contemplados já receberam R$ 2,1 milhões do governo estadual para o cofinanciamento de diversas ações do programa Família Paranaense. 

Um dos projetos é o Brincadeiras na Comunidade, que garante às crianças um espaço para brincar e se socializar, conforme prevê o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). 

Cada um dos dez municípios que aderiram ao projeto recebeu R$ 5 mil em recursos do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA). O valor será usado na organização de uma brinquedoteca, montada com itens estabelecidos por uma equipe de assistentes sociais, psicólogos e pedagogos. 

Esses municípios também terão direito de indicar três profissionais para receber a formação de brinquedista. A brinquedoteca poderá ficar dentro de um Cras ou em outras unidades da rede de proteção à criança e ao adolescente. 

Outro repasse, que totaliza R$ 252 mil, foi direcionado ao atendimento de famílias que possuem um ou mais adolescentes cumprindo medida socioeducativa. Trata-se da modalidade Atenção àsFamílias dos Adolescentes Internados por Medida Socioeducativa (Afai), que é desenvolvida em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). 

O Afai alia ações de vários setores e faz a articulação entre as políticas públicas da educação, da assistência social, da saúde, do trabalho, justiça e segurança pública, por meio da metodologia do Família Paranaense. O objetivo é fortalecer os vínculos familiares e fazer o acompanhamento do adolescente egresso do sistema socioeducativo. 

O Governo do Estado também fez a transferência de recursos para cofinanciar benefícios sociais, como o Luz Fraterna (R$ 378 mil) e o Renda Família Paranaense (R$ 252 mil). 

Fonte: AEN

Leia mais