IAT orienta sobre criação amadora de pássaros nativos

A criação amadora de aves passeriformes nativas, popularmente conhecidas como passarinhos, possui legislação própria para regulamentar todo o processo, desde a aquisição do animal até cuidados diários. Na categoria amadora, é proibida a exploração comercial dos pássaros, sejam filhotes, adultos ou até mesmo ovos e anilhas.

Segundo o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), Márcio Nunes, o intuito destas regras é evitar o comércio ilegal e garantir a qualidade de vida dos animais. Criador amador é pessoa física que mantém e reproduz em cativeiro, sem finalidade comercial e em escala limitada, espécies de pássaros nativos devidamente legalizados.

As normas, publicadas pela Instrução Normativa IBAMA 10/2011 e pela Portaria IAP 174/2015, são fiscalizadas pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Sedest.

Para o secretário Márcio Nunes, a regulamentação do comércio de animais, tanto domésticos quanto silvestres, é fundamental para conservação da biodiversidade como um todo. “Conservação não se trata apenas de proteger as florestas. É um conceito bem mais amplo, que envolve o solo, a água, a fauna e tudo o que versa sobre a terra”, afirmou.

A bióloga do IAT, Fernanda Felisbino, lembra que a normatização é utilizada para responsabilizar más condutas sobre a fauna e incentivar a criação amadora de forma legal no Estado. “A medida é, também, uma forma de conscientizar a população sobre a importância de preservação e regulamentação das espécies de aves”, disse.

São exemplos de espécies nativas que podem ser comercializadas: Canário-da-terra, Curió, Bicudinho, Trinca-ferro-verdadeiro, Pintassilgo.

 

LEGISLAÇÃO – Além da proibição de atividades comerciais, as normativas dispõem de regras para a qualidade de vida dos pássaros. Elas devem ser mantidas em viveiros ou gaiolas com água limpa, poleiros adaptados para cada espécie, alimento e banheira removível para higienização.

Devem, ainda, conter anilhas identificadoras e as gaiolas devem ser mantidas em local arejado e protegido de adversidades climáticas, como chuvas, vento e sol excessivo.

Além disso, todos os animais devem ser adquiridos de criadores comerciais certificados pelo Ibama e a nota fiscal deve ser guardada para comprovação. O órgão ambiental estadual realiza fiscalizações sem aviso prévio, com o objetivo de garantir a segurança das aves e a legalidade da criação.

 

PENALIDADE – O descumprimento da legislação de regulamento para criação de aves passeriformes é passível de multas a partir de R$ 500 por ave, reclusão de 6 meses a 1 ano, e cassação da tutela. Em caso de espécies ameaçadas de extinção, como o Curió, por exemplo, a multa pode chegar a R$ 5 mil por ave.

 

CRIAÇÃO – O primeiro passo para se tornar um criador amador legalizado é possuir o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), no link CTF/APP (ibama.gov.br).

Em seguida, o interessado deve se dirigir a um escritório regional do IAT com os seguintes documentos: comprovante de inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF/Ibama); certidão negativa de débitos ambientais do Ibama; certidão negativa de débitos ambientais do Instituto Água e Terra; CPF; RG; e comprovante de residência.

Um cadastro também será feito no Sistema Informatizado de Gestão da Criação de Passeriformes (Sispass). Toda ação que ocorre com as aves deve ser registrada neste sistema, como nascimento, morte, transferências e compra.

A autorização para Criação Amadorista de Passeriformes nativos tem validade de um ano, de 01 de agosto a 31 de julho do próximo ano (respeitando os períodos reprodutivos), devendo ser requerida uma nova licença com no mínimo 30 dias antes da data de vencimento.

Fonte: AEN - PR

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Fui entrevistado por Sara Pontes sobre o processo metodológico socioambiental participativo

Na tarde desta segunda-feira, dia 14 de janeiro, a analista ambiental da empresa Acquaplan, Sara Pontes, conduziu uma entrevista comigo, já que sou um dos muitos moradores da Ilha dos Valadares, a fim de compor o Diagnóstico Socioambiental Participativo para o processo de licenciamento da expansão desejada pela TCP (Terminal de Contêineres de Paranaguá).

Como participei ativamente do processo, compartilhei informações sobre as principais necessidades da Ilha dos Valadares. Entre os desafios mencionados estão a falta de calçamento, a coleta seletiva que ocorre em local distante, questões de insegurança, escassez de locais de lazer, e praças que carecem de revitalização, como a Praça Cyro Abalém, a Praça da Lazinha (em frente à AMIV) e a abandonada Praia do Mar de Lá.

Além disso, o ressaltei a importância de melhorias na infraestrutura da Ilha dos Valadares, com atracadouros adequados para os usuários da balsa, uma ponte segura para os insulanos, e destaquei a necessidade de dragagem e sinalização do "Canal do Roque", uma ação que beneficiaria a comunidade pesqueira, semelhante ao que foi realizado em gestões passadas.

Quando fui questionado sobre a expansão proposta pela TCP, o morador expressei a minha visão como positiva, reconhecendo que, apesar das discordâncias, a criação de novos empregos seria benéfica para muitose deixei bem claro que a empresa deveria de alguma forma beneficiar a população não só da Ilha dos Valadares, mas de todas as outras que serão impactadas com as futuras obras.

A entrevista foi parte de um processo mais amplo, visando apresentar ao IBAMA um estudo ambiental abrangente para obter a autorização necessária para a expansão ou ampliação do cais.

As informações coletadas serão apresentadas em uma reunião na próxima sexta-feira, onde se espera colher mais contribuições da população local. Este resumo será apresentado à comunidade para, posteriormente, ser submetido ao IBAMA, na busca pelo aval que permitirá à TCP concretizar seus planos de expansão.

A colaboração ativa da comunidade na entrevista ressalta a importância do engajamento local nas decisões que impactam diretamente a região. O processo metodológico em andamento visa equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e o bem-estar da população.

 Texto e foto: Edye Venancio

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Porto e Antaq vão elaborar regras para promover a limpeza de áreas portuárias de Paranaguá

A Unidade Regional de Paranaguá da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) se reuniram nesta terça-feira (29) com representantes do Ibama, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para discutir o tema da higiene e limpeza nas áreas do Porto de Paranaguá. O objeto é definir parâmetros e critérios a serem observados pelos usuários do porto, incluindo o gerenciamento dos resíduos sólidos, assim como estabelecer uma forma de atuação ordenada de fiscalização, uma vez que todos os órgãos citados possuem algum papel sob a higiene e limpeza. A revisão de normas operacionais do Porto quanto a higiene e limpeza também estão na pauta de discussão.

Segundo o chefe da unidade regional da Antaq em Paranaguá, Fábio Augusto Giannini, atualmente existe uma dificuldade de estabelecer critérios objetivos de fiscalização. “Existem muitas normas e muitas instituições competentes, contudo, mesmo assim, permanecem áreas críticas do ponto de vista da higiene e limpeza. Este grupo surge com o objetivo de definir critérios de fiscalização e orquestrar a atuação do Estado. Desta reunião está surgindo grupo de atuação conjunta, que somará todos os esforços por um Porto e uma cidade mais limpa. Sem dúvida, este é um dos temas mais demandados pela comunidade portuária local”, afirma.

O diretor presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino conta que, desde 2013, o Porto de Paranaguá possui um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e que inclui a limpeza diária das vias de acesso, ruas e avenidas no entorno da área portuária, no cais do Porto e nos terminais portuários. “Precisamos que todos os terminais e armazéns estejam integrados nesta ação, difundindo as práticas de limpeza e higiene para que a atividade portuária não seja prejudicial para a cidade de Paranaguá”, explica.

LIMPEZA DIÁRIA – A Appa desempenha uma série de ações neste sentido. Uma delas é a limpeza diária de algumas ruas. As varrições das vias para coleta de material que cai dos caminhões acontecem das 7h às 11h e das 13h às 17h. Em média, são varridos 361 toneladas de resíduos orgânicos por mês. Somente em 2014, foram coletados mais de 9 mil toneladas de resíduos.

“A varrição é automatizada e dividida por setores de limpeza. Todos os resíduos coletados na varrição são depositados em caçambas para lixo não-recicláveis, já que em sua maioria tratam-se de restos de grãos transportados pelos caminhões que transitam na área portuária”, explica Dividino.Além da varrição e destinação correta dos resíduos orgânicos, o Porto de Paranaguá possui 60 pontos de coleta seletiva para materiais recicláveis espalhados por toda a área portuária. Ao todo, foram instaladas mais de 100 caçambas. Estes pontos são monitorados por setor, desde o cais, avenida portuária, pátio de triagem até os prédios administrativos.

A destinação deste material acontece de acordo com a sua classificação (orgânico, reciclável, não-reciclável ou contaminado). O processo de fiscalização do descarte correto destes resíduos também foi explicado detalhadamente aos inscritos.

Fonte: APPA

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