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Em uma iniciativa pioneira no País, os Cartórios de Registro
Civil do Estado do Paraná e a Receita Federal lançam na próxima segunda-feira
(07.12), o serviço de emissão de CPF para recém nascidos no Estado do
Paraná diretamente nas certidões de nascimento. O serviço será gratuito ao
cidadão, que atualmente paga R$ 7,00 nos postos conveniados com a Receita
Federal.
Por
meio do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná
(Irpen-PR), o projeto abrangerá todos os 537 Cartórios de Registro Civil do
Estado do Paraná, presentes em todos os municípios paranaenses e também em
pequenos Distritos e Subdistritos do Estado, e que realizam em média 16 mil
nascimentos mês. O projeto, que teve início em São Paulo e no Rio de Janeiro,
chega ao Paraná, devendo nos próximos meses ser expandido para outras Unidades
da Federação.
Além da
comodidade e gratuidade do serviço, a emissão do CPF diretamente no ato de
registro de nascimento atende a uma demanda da população mais carente que
necessita deste número para que seus filhos tenham acesso aos benefícios
sociais proporcionados pelo Poder Público. De acordo com a Receita Federal, de
janeiro a outubro de 2015, foram emitidos quase 32 mil números de CPF para
menores de um ano de idade no Estado do Paraná.
A
inscrição do recém nascido também permitirá aos pais incluírem imediatamente
seus filhos em planos de saúde, que normalmente exigem o CPF, assim como para
acesso aos medicamentos fornecidos pelo Governo, além da possibilidade de
abertura de contas bancárias em nome da criança. O sistema também já está
adaptado para permitir o cadastro da filiação independentemente do gênero que
compõe a família.
Fonte: Bem Paraná
