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Trabalhadores
portuários avulsos, sindicatos e apoiadores promoveram uma mobilização pacífica
nesta quinta-feira, 18, em todo o país, em protesto contra possíveis mudanças
na legislação que impactariam seus direitos, incluindo o direito de
exclusividade na contratação. A mobilização foi em resposta ao Projeto de Lei nº3.771/2021,
que propõe alterações na Lei nº 12.815, conhecida como Lei dos Portos. Os
manifestantes temem que tais alterações resultem na perda de direitos e
benefícios para a categoria.
Durante a manifestação, sindicatos e trabalhadores portuários avulsos (TPAs) em Paranaguá-Pr, defenderam a manutenção da exclusividade na contratação de mão de obra portuária. Essa exclusividade é vista como essencial para proteger os empregos dos trabalhadores avulsos e garantir a segurança nas operações portuárias, uma vez que esses trabalhadores possuem treinamento e experiência específicos.
Portando faixas que expressavam sua contrariedade em relação à possível alteração na lei, muitos trabalhadores participaram do movimento. O principal receio dos manifestantes é a perda de exclusividade e direitos trabalhistas em virtude de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada no Supremo Tribunal Federal pela Fenop (Federação dos Operadores Portuários), que poderia alterar a legislação atualmente em vigor.
Texto: Edye Venancio
