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O Governo do Paraná e o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão integrar suas bases de dados biográficos
e biométricos para validação de identificação dos cidadãos e emissão de
carteiras de identidade. O acordo de cooperação foi assinado nesta terça-feira (14),
em Brasília, pelo governador Beto Richa, o presidente do TSE, Gilmar Mendes; o
presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Adalberto
Jorge Xisto Pereira, e o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná,
desembargador Renato Braga Bettega. A conselheira do Conselho Nacional de
Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, participou da solenidade.
Com isso, o Paraná passa a
integrar o projeto de criação do Documento Nacional de Identificação (DNI), que
unifica RG e CPF em um único número. A partir da formalização da cooperação, o
Governo do Paraná se compromete a repassar as informações dos cidadãos para a
Identificação Civil Nacional (CNI), banco de dados criado pelo presidente
Michel Temer, no início deste ano, que vai reunir as informações necessárias
para a confecção do novo documento. A base de dados nacional é gerida pelo TSE.
“Estamos dando um grande passo para o projeto nacional de
identificação civil, facilitando a vida do cidadão, que terá apenas um número
para ter acesso aos serviços públicos”, disse Richa. “A medida também vai ajudar a reduzir
fraudes, já que evita que o mesmo cidadão tenha vários documentos de
identidade”, complementou ele.
Para o ministro Gilmar Mendes,
o acordo de cooperação significa um importante passo rumo ao estabelecimento de
um e-government no Brasil, no qual a prestação de importantes serviços públicos
possa ser feita por meio virtual. “Como
se sabe, o uso de ferramentas digitais representa hoje um novo paradigma na
prestação de serviços públicos e confere maior segurança ao registro e ao
acesso de informações dos cidadãos. Por isso é que o emprego de tecnologias biométricas
está sendo ampliado nas diversas esferas governamentais. A uniformização dos
cadastros tem permitido a remoção de duplicidades e a correção de erros de
registro”, disse.
ACESSO - O acordo de cooperação técnica
permitirá ao TSE acesso aos dados biométricos mantidos pelo Governo do Paraná.
Os dados foram colhidos por meio de emissão do registro de identificação civil
e da emissão da carteira de habilitação. O acordo também viabilizará ao Estado
do Paraná o acesso aos serviços ofertados pelo TSE de autenticação biométrica,
consultas à base do cadastro de eleitores e de consulta à lista de validação e
coincidências biométricas.
PRÓXIMOS PASSOS - O Tribunal Regional
Eleitoral do Paraná (TRE-PR) vai articular a transferência dos
paranaenses junto ao Instituto de Identificação do Paraná e o Departamento
Estadual de Trânsito do Paraná (Detran-PR) e repassar ao TSE. “Criaremos um
grupo de trabalho técnico para dar continuidade ao processo, para que possamos
iniciar a verificação de dados dos registros de identificação de todos os
paranaenses”, explicou o secretário de Justiça, Trabalho e Direitos Humanos,
Artagão Júnior, que também integra o grupo do projeto.
Assinam o acordo de cooperação,
também, os secretários de Estado de Segurança Pública e Administração
Penitenciária, Wagner Mesquita; o secretário de Estado da Justiça, Trabalho e
Direitos Humanos, Artagão Júnior; o diretor do Instituto de Identificação do
Paraná, Marcus Vinicius Michelotto; o diretor da Celepar, Jacson Carvalho
Leite; e o diretor-geral do Departamento de Trânsito do Paraná, Marcos Elias
Traad da Silva.
Fonte: AEN
