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Secretaria de Serviços Urbanos realiza melhorias em trapiches das ilhas de Paranaguá


A Secretaria de Serviços Urbanos de Paranaguá está realizando vistorias e melhorias nos trapiches instalados nas ilhas da região, priorizando, neste momento, a iluminação pública.

De acordo com a secretária Chris Rosa, as estruturas foram originalmente construídas pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), responsável pela infraestrutura e instalação. A Prefeitura, por sua vez, emitiu ofícios para solicitar a ligação de novas entradas de energia, possibilitando a instalação de iluminação pública.

“No dia 7 de janeiro, fizemos o primeiro procedimento de ligação, e ontem as ilhas de Amparo e Piaçaguera já contavam com iluminação, beneficiando toda a comunidade. Nos próximos dias, as ilhas Teixeira e Eufrasina também serão atendidas”, explicou Chris Rosa.

A secretária destacou que as melhorias proporcionam mais segurança e conforto aos moradores e também favorecem o turismo local. “Na noite de ontem, fomos conferir os trapiches que já receberam a iluminação e a população está muito satisfeita. Além de beneficiar os moradores, os trapiches iluminados e bem estruturados são um atrativo importante para fortalecer o turismo”, ressaltou.

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Texto: Jornalista Edye Venancio

Fonte: PMP

TCE-PR suspende licitação da Appa para instalação de redes de internet e telefone

Está suspenso o Pregão Eletrônico nº 425/2023, promovido pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação e manutenção de infraestrutura de cabeamento de redes lógica e telefônica, câmeras de circuito interno de televisão (CFTV) e equipamentos de controle de acesso, com fornecimento de materiais e equipamentos de rede de dados.

A decisão consta em medida cautelar homologada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Ela atendeu a pedido feito em Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) formulada pela Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática Industrial Ltda.

O relator do processo, conselheiro Durval Amaral, levou em conta as seguintes possíveis irregularidades para determinar a imediata paralisação do certame: exigência de quantitativo desproporcional para a comprovação da prestação dos serviços; imposição de apresentação de atestado de capacidade técnica de parcela de serviço economicamente não relevante; solicitação de profissionais no quadro funcional das interessadas, ainda quando da licitação; exigência de profissionais com certificação expedida pelo fabricante dos equipamentos; necessidade de atendimento a programas específicos; ausência de previsão de incidência de juros para os pagamentos feitos em atraso à eventual vencedora do procedimento licitatório; e condicionamento da realização de pagamentos à regularidade fiscal da futura contratada.

Para ele, todos esses indícios apontam para a possibilidade do comprometimento do caráter competitivo da disputa, o que poderia conduzir à celebração de uma contratação economicamente desfavorável ao interesse da administração pública, justificando, dessa forma, a medida cautelar concedida.

A decisão liminar, tomada em 4 de julho, foi homologada, de forma unânime, pelos membros do órgão colegiado do TCE-PR na sessão ordinária presencial nº 23/2023, realizada nesta quarta-feira (dia 12). A Appa ainda dispõe de prazo de 15 dias para apresentar contraditório a respeito das questões apontadas.

Caso não seja revogada, os efeitos da medida cautelar perduram até que o Tribunal decida sobre o mérito do processo.

 

Serviço

 Processo nº: 428830/23

Despacho nº 756/23 - Gabinete do Conselheiro Durval Amaral

 Assunto: Representação da Lei nº 8.666/1993

Entidade: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina

 Interessada: Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática Industrial Ltda.

Relator: Conselheiro José Durval Mattos do Amaral

 Autor: Diretoria de Comunicação Social

Fonte: TCE/PR

Revisão da Poligonal dos Portos vai impulsionar investimentos no Litoral

Os Portos de Paranaguá e Antonina vão receber novos investimentos que poderão chegar a R$ 4 bilhões nos próximos anos. Isso porque, nesta sexta-feira (12), o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União o decreto que altera o traçado da poligonal do Porto de Paranaguá, excluindo as áreas privadas da área do Porto Organizado (porto público) e, com isso, revogando o decreto de 2002. A revisão da poligonal é uma medida prevista na nova Lei dos Portos (12.815/2013). O artigo 68 diz que as poligonais de áreas de portos organizados que não atendem à Lei deverão ser adaptadas em um ano. Até então, Paranaguá era um dos últimos portos públicos do país que ainda não havia revisado sua área. 

De acordo com o diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Dividino, a revisão da poligonal dos portos por decreto representa um avanço para a economia do Paraná e do país. “É uma medida que vai alavancar investimentos de novas empresas para melhorar a logística, gerar mais empregos e renda para as cidades e possibilitar que o Brasil continue crescendo sem filas de caminhões ou de navios”, disse. Ele lembrou que o Porto de Paranaguá é o segundo em movimentação de cargas no país. “Com a possibilidade de novos investimentos privados, teremos ainda mais competitividade, desenvolvimento e empregos para a região. A atitude do ministro Helder Barbalho merece o nosso reconhecimento”, enfatizou o diretor-presidente. 

A alteração da poligonal possibilitará a construção de novos terminais portuários, incluindo na área do pré-sal. Segundo a Lei dos Portos, serão exploradas, mediante autorização, instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado. São elas: terminal de uso privado, estação de transbordo de carga, instalação portuária pública de pequeno porte e instalação portuária de turismo. “Com a revisão da poligonal, poderemos ter novos terminais de contêineres no Litoral, terminais de transbordo de carga e de pequeno porte (cabotagem), e terminais de turismo”, afirma Dividino. 

O QUE MUDA - A poligonal de um porto é um desenho geométrico, feito em planta, carta ou mapa, que indica o limite geográfico da área do porto organizado. Esta área compreende os acessos terrestres e aquáticos, as instalações portuárias e infraestrutura de proteção à atividade portuária. 

Para que se tenha ideia, a poligonal do Porto de Paranaguá englobava na área continental de Pontal do Paraná áreas da Ilha do Mel e outras pertencentes ao município de Pontal do Paraná. Lá, há previsão de implantação de pelo menos dois terminais de uso privado. 


Os desenhos iniciais das poligonais foram elaborados após discussões com a Administração Portuária, em conformidade com a legislação. 

“As propostas mantêm nas áreas dos dois portos organizados os imóveis sob a gestão da autoridade portuária, e consideraram, nas suas definições, a adequação dos acessos marítimos e terrestres, os ganhos de eficiência e competitividade decorrentes da escala das operações e as instalações portuárias já existentes”, explicou Luiz Henrique Dividino. 

NOVO MODELO - De acordo com a Lei dos Portos (12.815/13), Porto Organizado é um bem público para atender as necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias. As operações portuárias são de responsabilidade da autoridade portuária. A sua área é delimitada por ato do Poder Executivo e abrange as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e de acesso ao Porto Organizado. 

A elaboração dos decretos foi capitaneada pelo ministro dos Portos, Helder Barbalho, que reuniu no dia 7 de fevereiro, em Brasília, a bancada do Paraná e representantes dos trabalhadores, dos portos privados e da Appa, e construiu um acordo que pôs fins das demandas judiciais e viabilizou os decretos. 

Para o deputado federal Ricardo Barros, que participou das discussões de revisão das poligonais dos portos paranaenses, o decreto trará um novo cenário logístico para o desenvolvimento do Paraná. “A assinatura destes decretos permite ampliar as condições de competitividade do Paraná, com a abertura de novas empresas e a geração de emprego e renda para o Litoral do estado”, disse Barros. 

Fonte: APPA

Portos do Paraná receberão novas obras de dragagem

O governador Beto Richa assinou nesta terça-feira (6) o contrato para a obra de dragagem de manutenção dos canais de acesso aos portos paranaenses. O contrato, no valor de R$ 156,9 milhões, prevê a dragagem no canal de acesso, na bacia de evolução e nos berços do cais comercial do Porto de Paranaguá e do Porto de Antonina.

Com esta iniciativa, chega a R$ 939,9 milhões o volume de investimentos feitos no Porto de Paranaguá, de 2011 para cá. “É o maior pacote de investimentos das últimas décadas”, afirmou o governador Beto Richa. Ele mencionou, além do atual contrato, os R$183 milhões autorizados recentemente para modernização dos berços 201 e 202, a reforma do cais (R$ 89 milhões) e os R$ 511 milhões aplicados para melhorar a infraestrutura e logística.

“Foram inversões feitas nos últimos quatro anos para tornar o terminal paranaense um dos mais competitivos do País”, afirmou o governador. “A melhoria da infraestrutura e da gestão do Porto de Paranaguá faz parte da política de desenvolvimento econômico do nosso governo, que abrange também incentivo para atração de novos empreendimentos e investimentos na infraestrutura”, disse Richa.

O volume total a ser dragado é de 7,360 milhões de metros cúbicos - o equivalente a nove estádios do Maracanã - e vai restabelecer a profundidade de projeto dos canais e berços. O prazo de execução da obra é de 12 meses e será feito pela empresa DTA Engenharia.

O secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, afirmou que o investimento terá reflexo direto na competitividade do terminal portuário paranaense. “A obra é fundamental para que o porto continue recebendo grandes navios que fazem o comércio de cargas ao redor do mundo”, disse o secretário. O número de navios com mais de 300 metros de comprimento que chegam aos portos paranaenses, anualmente, aumentou de 17 em 2011 para 151 em 2014.

VANGUARDA - Para o Capitão dos Portos do Paraná, comandante Renato Pericin Rodrigues da Silva, a nova campanha de dragagem de manutenção nas baias de Paranaguá e Antonina coloca os portos paranaenses na vanguarda da navegação no Brasil. "Isso porque as dragagens de manutenção são fundamentais para garantirmos a segurança da navegação. Fiz questão de estar aqui neste momento para reforçar a importância desta ação da Administração dos Portos e do Governo do Estado", relatou o comandante.

O diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Dividino, explicou que, atualmente, o Porto de Paranaguá recebe linhas semanais regulares de navios com 336 metros de comprimento por 51 metros de largura.

“A manutenção destas linhas depende da dragagem e da segurança da navegação. Pretendemos, para o início de 2016, realizar a operação com o maior navio de contêineres que já atracou na costa atlântica, sul americana, de 386 metros de comprimento por 52 metros de largura”, informou ele.

GALHETA - O assoreamento dos canais de navegação é um fenômeno natural de recomposição dos materiais no fundo dos canais. O Canal da Galheta, que dá acesso aos portos do Paraná, é artificial e foi aberto na década de 1970, o que possibilitou ao Porto de Paranaguá se posicionar como o segundo maior porto público da América Latina, e uma das maiores plataformas de exportação de grãos do mundo.

Com campanhas de dragagem de manutenção programadas, e continuadas, o canal de acesso externo (área Alfa) continuará proporcionando os 15 metros de profundidade e o canal de acesso interno (áreas Bravo 1 e Bravo 2) terá profundidades entre 13 a 13,5 metros.

Já no Porto de Antonina, a dragagem vai manter a profundidade do canal de acesso e da bacia de evolução (áreas Delta 1 e 2) entre 9 metros e 9,5 metros.

EL NIÑO - O início das dragagens está sendo antecipada por conta do fenômeno “El Niño”, que em 2015 está sendo considerado um dos mais impactantes da história, interferindo no regime de assoreamento e exigindo da Appa cuidados especiais para manutenção da segurança da navegação.

O despejo do material dragado será feito na área externa da baía, distante das praias, sendo que todo este processo é controlado de forma a garantir que não ocorrerão interferências ambientais.


Fonte: APPA