A Prefeitura
de Paranaguá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas),
ressalta que a concessão "Tarifa Social de Água", que é um dos
programas aplicados pela Prefeitura no município, vinculado ao Cadastro Único
(CAD Único) do Governo Federal, concedida através da CAB Águas de Paranaguá,
continua atuando de forma intensificada nas inscrições de famílias de baixa
renda, que são financeiramente beneficiadas com o programa. A medida é
incentivada pelo prefeito Edison Kersten.
O valor da tarifa social é de R$ 13,31 em
Paranaguá, algo que só é aplicado para as famílias que possuem os seguintes
critérios específicos: Imóvel com até 50m2 de área construída, renda familiar
de até dois salários-mínimos, não possuir faturas de água e esgoto em atraso e
ser beneficiário do Programa Bolsa Família.
"Todo o cadastro e atos que são
responsabilidade da Prefeitura para que famílias possam aderir ao programa são
feitos pela Semas de forma contínua. Uma determinação da nossa administração é
sempre incentivar e beneficiar o máximo possível de cidadãos com os programas
sociais. A Tarifa Social da água é um grande incentivo para as famílias de
baixa renda poderem ganhar um ganho de renda mensal", afirma o prefeito
Edison Kersten.
Segundo a secretária municipal de Ação Social,
Kátia Maria Rodrigues de Oliveira, é necessário que a família que pretende
aderir ao benefício faça o seu Cadastro Único. "Para isso, as famílias
devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS que atendam
a região da sua residência, onde será agendada a participação na Reunião de
Acolhida", completa. O encontro tem a finalidade de esclarecer dúvidas
sobre o trabalho do CRAS e de todos os serviços que são oferecidos pela Semas e
dúvidas sobre o CAD Único.
"A Tarifa Social Residencial de Água está
vinculada à CAB Águas de Paranaguá, e possui critérios específicos, tais como:
Imóvel com até 50m2 de área construída, renda familiar de até dois
salários-mínimos, não possuir faturas de água e esgoto em atraso e ser
beneficiário do Programa Bolsa Família", completa a secretária.
"A Semas, através do CRAS de referência da
família, além de esclarecer à população deste direito, também fornece uma Folha
Resumo, comprovando-se que a família possui o CAD Único e que o mesmo está
atualizado, documento este que é datado, assinado e carimbado pelo profissional
responsável do equipamento onde a família foi atendida, e com o qual a família
é encaminhada à CAB para fazer a solicitação da Tarifa Social Residencial de
Água", explica Bruna Helena Marouvo Medina, coordenadora técnica do
Programa Bolsa Família.
Segundo a Semas, todos os procedimentos cabíveis à
Prefeitura quanto à Tarifa Social da Água estãos sendo feitos pela gestão
municipal do Bolsa Família e pelas Cras são realizados. "Contudo, a
questão da família conseguir ter ou não acesso, depende da mesma se enquadrar
nos critérios da CAB Águas de Paranaguá, e do deferimento do mesmo, indo para
além das nossas possibilidades de intervenção", finaliza a coordenadora.
Fonte: PMP