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Ações de conscientização contra o feminicídio marcam dia contra esse crime

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, marca o Dia Estadual do Combate ao Feminicídio, nesta quinta-feira, 22 de julho, com ações de conscientização contra esse crime. A data foi instituída por Lei Estadual sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, em 2019, e que tem como objetivo incentivar e unificar ações de prevenção à violência contra a mulher.

Nesta quinta-feira começa uma campanha virtual nas redes sociais da Secretaria da Justiça, pelo facebook instagram. Além disso, haverá mobilização em Curitiba, das 13h às 16h. O ônibus Lilás, unidade móvel que leva atendimento às mulheres, estará posicionado na Praça Osório, no início do calçadão da Rua XV. Serão distribuídos materiais informativos em defesa dos direitos da mulher, alertando contra todos os tipos de violência. As ações são coordenadas pelo Departamento de Garantia dos Direitos da Mulher da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho.

Hoje, o Paraná tem canais de denúncias anônimas, como os telefones gratuitos 180 (nacional) e 181 (estadual), que permitem que outras pessoas também avisem a polícia sobre casos de violência contra a mulher. “Juntos, poder público e a sociedade precisam enfrentar esse problema tão grave que causa tristeza e sofrimento para a vítima e seus familiares”, disse o secretário Ney Leprevost.

CAMPANHA - A campanha virtual nas redes sociais da Secretaria tem como objetivo destacar a importância de denunciar qualquer violência contra as mulheres, seja ela física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial, e esclarecer as pessoas que toda e qualquer agressão deve ser combatida.

Desenvolvida pelo Núcleo de Comunicação Social da Secretaria da Justiça, a campanha vai destacar a importância e a gravidade do tema, com frases de sensibilização como: “a violência começa silenciosa e vai evoluindo de forma gradativa”; “ao menor sinal de agressão, denuncie, para que não se torne um feminicídio”.

PROTEÇÃO – Através do Departamento de Garantias dos Direitos da Mulher, a Secretaria de Justiça, Família e Trabalho desenvolve ações na proteção e garantia dos direitos das mulheres e atua para combater qualquer tipo de violência. Um dos equipamentos é o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), destinado a prestar acolhimento e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência.

O Estado conta ainda com os Ônibus Lilás, uma unidade de atendimento itinerante que leva serviços de orientação, acolhimento e prevenção da violência aos municípios paranaenses.

Neste ano também foi instituído um grupo de trabalho para combater e acompanhar os casos de feminicídio no Paraná. O grupo é liderado pelo Departamento de Garantias dos Direitos da Mulher. “É mais uma força de trabalho para atuar no desenvolvimento de mecanismos e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, enfatiza o secretário Ney Leprevost.

O grupo de trabalho tem a participação das secretarias estaduais da Saúde e da Segurança Pública; Ministério Público do Paraná; Tribunal de Justiça do Paraná; Defensoria Pública; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR); Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM-PR) e a Casa da Mulher Brasileira.


Fonte: AEN-PR

© Rogério Machado/Arquivo AEN

Bolsa Agente de Cidadania tem ampliação de aporte financeiro em 2021

 

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, ampliou neste ano o aporte financeiro mensal, de R$ 210,00 para R$ 306,00, do Programa Bolsa Agente de Cidadania. Coordenado pelo Departamento de Assistência Social da Secretaria, o programa é desenvolvido nos Centros da Juventude do Estado e beneficia atualmente 750 jovens.

O auxílio é disponibilizado para que os jovens realizem atividades voltadas a crianças, adolescentes, famílias e idosos das comunidades onde vivem. “Essa é mais uma ação que oportuniza aos jovens a participação social junto a pessoas que mais precisam ações culturais e de cidadania”, ressaltou o secretário da Justiça, Ney Leprevost.  

O Bolsa Agente de Cidadania tem como objetivo, justamente, dar oportunidade aos jovens de participação social e cidadã e a inclusão sociocultural e prevê o atendimento de adolescentes e jovens, prioritariamente em situação de vulnerabilidade e risco social, participantes dos Centros da Juventude. Os adolescentes devem empregar 10 horas semanais na execução de atividades de convivência, formação e cidadania voltadas à comunidade onde vivem.

Em 2020, a Secretaria de Justiça atendeu aproximadamente 750 adolescentes e jovens, sendo 270 dos municípios elegíveis programa desenvolvido em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e beneficiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os demais jovens foram pagos com recursos do Fundo da Infância e Adolescência, deliberados pelo Cedca.

O Programa acontece em 24 Centros da Juventude no Paraná: Almirante Tamandaré, Apucarana, Cambé, Campo Largo, Campo Mourão, Cascavel, Castro, Curitiba, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Ivaiporã, Jacarezinho, Lapa, Laranjeiras do Sul, Maringá, Palmas, Paranavaí, Pinhais, Piraquara, São José dos Pinhais, São Mateus do Sul, Telêmaco Borba, Toledo e Umuarama.

 

SEGURANÇA – A Secretaria da Segurança Pública desenvolve programa que objetiva a redução dos índices de criminalidade nas principais cidades do Paraná, dentre elas Curitiba e Região Metropolitana, no eixo Maringá – Londrina e nos municípios da fronteira, a partir da colaboração do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Devido à pandemia, os Centros da Juventude não estão em funcionamento. Para não prejudicar os adolescentes beneficiados pelo programa, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), definiu que os jovens do Programa, continuassem recebendo a bolsa.


Fonte: AEN-PR

Maior do País, salário mínimo do Paraná varia de R$ 1.467,40 a R$ 1.696,20

O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, aprovou nesta terça-feira (12) a definição dos valores do novo salário mínimo regional. Os salários variam de R$ 1.467,40 a R$ 1.696,20, conforme a categoria, mantendo o Paraná como estado com o maior mínimo regional do País. Os pisos reajustados deverão entrar em vigor nos próximos dias e serão aplicados até 31 de dezembro de 2021.

 A Lei nº 20423/20, que formaliza a regra de valorização do reajuste do piso salarial estadual, foi sancionada em dezembro do ano passado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Na proposta aprovada pelo conselho, o reajuste dos valores foi feito pelo mesmo índice aplicado para reajuste do Salário Mínimo Nacional para 2021, acrescido de 0,7%, o que representa 50% do resultado do PIB de 2019.

Os valores do Paraná são de 33,4% a 54,42% superiores ao salário mínimo nacional aprovado no ano passado, que passou de R$ 1.045,00 para R$ 1.100,00. “Os trabalhadores paranaenses são ainda mais valorizados com essa política salarial, que garante um ganho real no salário, acima da inflação do ano anterior. A iniciativa dá mais poder de compra aos paranaenses, o que também é positivo para a economia do Estado”, afirmou Ratinho Junior.

“O salário mínimo regional é uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para as categorias que não têm sindicato”, explica o secretário estadual de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

CATEGORIAS – O Paraná adota um piso regional, superior ao valor nacional, com quatro faixas salariais. Na categoria dos trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o piso sobe para R$ 1.467,40. Para o setor de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção e vendedores do comércio em lojas e mercados, o salário aumenta para R$ 1.524,60. Esta categoria engloba também a classe de trabalhadores domésticos.

Para os empregados na produção de bens e serviços industriais, o piso vai para R$ 1.577,40. Para o último grupo, na categoria de técnicos de nível médio, o piso passa a ser R$ 1.696,20.

O mínimo regional não se aplica aos empregados que têm o piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos.

HISTÓRICO – Desde 2006, ano da criação, o salário mínimo regional do Paraná sempre foi estabelecido em patamares superiores aos do salário mínimo nacional. O piso é reajustado pelo mesmo percentual aplicado para o reajuste do nacional – baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior – com aplicação adicional, a título de ganho real, da variação real do PIB nacional observada dois anos antes.

As discussões para a ratificar o reajuste são feitas de forma paritária no Conselho do Trabalho, que é formado por bancadas com representantes dos trabalhadores, patrões e do governo. “O trabalho das bancadas na construção do diálogo foi fundamental para que se chegasse em um entendimento e uma aprovação do piso no Estado”, afirmou a presidente do Ceter, Juliana Dias Bacarin, que representa a Fiep (bancada patronal). “É um ganho que valoriza todos os grupos de trabalhadores”, ressaltou.

Paulo Roberto dos Santos Pissinini, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba e membro da Força Sindical no Ceter, representando a bancada dos trabalhadores, afirma que a política salarial adotada pelo Paraná é referência no Brasil.

“A proposta é construída a muitas mãos e debatida entre o governo, os empresários e os trabalhadores. É uma ação necessária para a valorização da mão de obra no Estado e importante para o próprio crescimento do Paraná”, disse.



Fonte: AEN