São Paulo proíbe acorrentamento de animais domésticos
Governador sanciona lei que garante liberdade e qualidade de vida a cães e gatos, com exceções somente em casos pontuais Uma ideia que poderá se espalhar por muitos estados e municípios está sendo uma realidade no Estado de São Paulo. O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta segunda-feira (25 de agosto de 2025) a Lei nº 18.184, que proíbe o acorrentamento permanente de cães e gatos no estado de São Paulo, defendendo benefícios concretos ao bem-estar animal. Detalhes da nova lei A legislação define como acorrentamento qualquer forma de restringir a movimentação do animal por meio de correntes, cordas ou objetos similares, impede-la de circular livremente. São classificados como alojamentos inadequados os espaços que: - Colocam a saúde ou vida do animal em risco; - Não respeitam o porte ou tamanho do pet; - Não cumprem as normas mínimas de bem-estar. Exceções restritas foram previstas: o uso temporário de correntes (como o tipo “vaivém”) é permitido apenas em circunstâncias pontu...