Subscribe Us

Informe-se!

O mundo está cheio de pessoas sendo manipuladas e dizendo amém. Liberte-se!.

Informe-se!

Até quando você vai dizer amém a um sistema que controla?

Informe-se!

O conhecimento liberta. Liberte-se!

Informe-se!

Leia, pesquise, se aprofunde e não acredite em tudo que é dito

Informe-se!

O mundo está cheio de manipuladores de mente. Não se deixe levar!

Mostrando postagens com marcador Improbidade Administrativa. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Improbidade Administrativa. Mostrar todas as postagens

Vereador Irineu Cruz apresenta denúncia contra servidor municipal e cobra explicações do prefeito Marcelo Roque

Em uma sessão da Câmara Municipal de Vereadores em Paranaguá, nesta terça-feira, o vereador Irineu Cruz utilizou a tribuna para exigir esclarecimentos do executivo sobre a nomeação de um servidor público condenado por improbidade administrativa.

Durante seu pronunciamento, o vereador Irineu Cruz destacou a gravidade da situação e instou o prefeito Marcelo Roque a fornecer explicações sobre a nomeação do servidor em questão. A denúncia apresentada pelo vereador levanta preocupações quanto aos critérios utilizados na seleção de funcionários para cargos públicos, especialmente em relação à idoneidade e ao histórico de cada indivíduo.

Esta revelação traz à tona questões importantes sobre a transparência e a integridade no serviço público, além de ressaltar a responsabilidade das autoridades locais em garantir que apenas pessoas qualificadas e íntegras sejam nomeadas para cargos de confiança.

O caso levantado pelo vereador Irineu Cruz destaca a necessidade de um escrutínio mais rigoroso nos processos de seleção de servidores públicos, visando assegurar a confiança da população e a eficiência da administração municipal.

Produzido por Edye Venancio


 Vereador Adalberto Araujo cobra cumprimento da Lei da Ficha Limpa Municipal Vereador de Paranaguá afirma que Lei da Ficha Limpa Municipal deve ser cumprida (blogedyevenancio.blogspot.com)


 

 

 

 

 

 


Prática da "Rachadinha" gera debates no âmbito jurídico brasileiro

No Brasil, a controversa prática conhecida como "rachadinha" vem sendo objeto de intenso debate jurídico. Esta prática, frequentemente associada a políticos e servidores públicos, envolve a transferência de parte dos salários de assessores para parlamentares ou secretários, seja por meio de acordos pré-estabelecidos ou como exigência implícita para a contratação.

Um aspecto particularmente alarmante da "rachadinha" é o uso de "funcionários fantasmas". Nestes casos, indivíduos são nomeados para cargos públicos sem de fato exercerem as funções correspondentes, permitindo o desvio de suas remunerações.

 Juristas brasileiros estão divididos quanto à classificação legal desta prática. Alguns veem a "rachadinha" exclusivamente como um ato de improbidade administrativa, enquanto outros argumentam que também constitui um delito penal. Dentro deste segundo grupo, há discordância sobre qual tipificação penal seria mais adequada, variando entre peculato, corrupção passiva e concussão.

Uma minoria de especialistas defende a inexistência de crime ou improbidade na "rachadinha", desde que a transferência do salário seja feita voluntariamente pelo assessor ao parlamentar ou secretário. Esta interpretação, contudo, não se estende aos casos envolvendo "funcionários fantasmas".

Essa diversidade de interpretações reflete a complexidade do ordenamento jurídico brasileiro e a necessidade de um maior esclarecimento legal sobre práticas corruptas e seu enquadramento jurídico.


Fonte: Wikipedia