A partir de
hoje (5), o despacho postal será reajustado de R$ 12 para R$ 15. De acordo com
os Correios, o valor do serviço não sofreu nenhuma alteração desde a sua
implantação, em outubro de 2014. “Na área de encomendas, os Correios concorrem
com empresas privadas e o cálculo do reajuste é baseado na variação dos custos,
nas tendências do mercado e na evolução do cenário comercial de livre
concorrência”, informou a empresa.
O despacho
postal é o valor pago pelos importadores em razão da prestação dos serviços de
suporte postal e apoio administrativo às atividades de tratamento aduaneiro
(entrada e saída de mercadorias, em aeroportos e fronteiras). O valor tem o
objetivo de cobrir os custos com o processo de recebimento dos objetos, a
inspeção de raio X, armazenagem, o recolhimento dos impostos, a comunicação com
destinatário e remetente, além da devolução da encomenda quando o destinatário
não faz o pagamento dos tributos.
Desde 22 de
janeiro de 2018, todas as encomendas internacionais cuja declaração de
importação for registrada na plataforma eletrônica Minhas Importações estarão
sujeitas à cobrança do serviço de despacho postal, independentemente de serem
tributadas pela Receita Federal.
Minhas
Importações
De acordo com
os Correios, em dezembro de 2017, foi concluída a implantação do novo modelo de
importação, criado em parceria com a Receita Federal. Agora, os três centros
internacionais da empresa, no Paraná, Rio de Janeiro e em São Paulo, utilizam a
nova plataforma eletrônica de desembaraço aduaneiro.
Com isso, os
órgãos de controle fazem as fiscalizações de forma automática, e o consumidor
pode interagir eletronicamente durante todo o trâmite, enviando documentos
complementares, solicitando revisão de tributos e realizando o pagamento dos
impostos e serviços pela internet, de forma simplificada. Assim, cumpridas as
exigências fiscais e aduaneiras de forma eletrônica, os Correios podem entregar
a mercadoria diretamente no endereço do destinatário.
*Com
informações dos Correios
Fonte: Agência Brasil
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