A partir de
amanhã (23), cinco dias antes do segundo turno das eleições 2018, nenhum
eleitor poderá ser preso ou detido. A exceção ocorre apenas em casos de
flagrante delito e ainda se houver sentença criminal condenatória por crime
inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. A determinação está prevista no
artigo 236 do Código Eleitoral.
A terça-feira
também é o prazo final para que os representantes dos partidos políticos e
coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público peçam
verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte de Arquivos da
Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução
JE-Connect, instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral que serão
utilizados no segundo turno.
O segundo
turno das eleições ocorre no próximo dia 28 de outubro em todo o Brasil e mais
99 países, para a escolha do próximo presidente da República. Em 13 estados e
no Distrito Federal, os eleitores também terão que definir o governador que irá
comandar os Executivos locais nos próximos quatro anos. Em 19 municípios serão
realizadas as chamadas eleições suplementares para a escolha de novos prefeitos
e vice-prefeitos.
Os tribunais
regionais eleitorais também têm até essa data para divulgar, na internet, os
pontos de transmissão de dados que funcionarão em pontos distintos do local de
funcionamento da Junta Eleitoral.
Fonte: Agência Brasil/Carolina Gonçalves
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