Um dos principais benefícios trabalhistas do país,
o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até hoje (30). A partir
de amanhã (1º), o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda
parcela, que deve ser paga até 18 de dezembro.
Essas datas valem apenas para os trabalhadores na
ativa. Por causa da pandemia de covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e
pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A
primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda foi
depositada de 25 de maio a 5 de junho.
Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação
natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem
trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em
licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o
benefício.
No caso de demissão sem justa causa, o décimo
terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago
junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for
dispensado com justa causa.
Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário só será pago
integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem
trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte
forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a
1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do
décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no
caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontada a
gratificação se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não
justificar a ausência.
Tributação
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação
do décimo terceiro. Sobre o salário, incide tributação de Imposto de Renda,
INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto,
os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.
A primeira metade do salário é paga integralmente,
sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial
na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
Pandemia
A situação dos trabalhadores com contrato suspenso
ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários só foi
definida no início de novembro. Para os contratos com jornada reduzida, o
décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.
No caso de suspensão de contratos, o período não
trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a
harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou
mais será contado como mês inteiro e será pago.
Os critérios para da gratificação nessas situações
foram definidos por nota técnica editada pela Secretaria de Trabalho do
Ministério da Economia no início de novembro. Embora a nota técnica não tenha
força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em
conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil –
Brasília
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Para quem ganha acima do piso nacional, os créditos serão feitos de 1° a 7 de junho, a começar pelos segurados que têm final de matrícula 1 e 6.
