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Governo encerra Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares em transição cuidadosa para unidades de ensino

O governo federal anunciou o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). O programa, que era uma das principais iniciativas do governo de Jair Bolsonaro, contava com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares na gestão escolar e educacional. 

O encerramento será feito gradualmente, visando garantir a continuidade das atividades escolares. O Ministério da Educação (MEC) solicitou uma transição cuidadosa e o estabelecimento de estratégias para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares de ensino. O programa foi alvo de elogios, críticas e denúncias de abusos. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) confirmou que outros estados também receberam o comunicado, mas ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Texto: Edye Venancio

MEC faz chamada pública para identificar experiências pedagógicas criativas e inovadoras

O Ministério da Educação anunciou neste sábado, 5, em São Paulo, a chamada pública Inovação e Criatividade na Educação Básica. O objetivo é conhecer a extensão, a distribuição geográfica e o perfil da inovação e da criatividade na educação básica brasileira e fortalecer as organizações que têm propostas pedagógicas inovadoras. As organizações identificadas pelo MEC como inovadoras e criativas passaram a ser referência para a educação básica e divulgadas pelo Ministério.
A chamada pública busca a criação das bases para uma política pública de fomento à inovação e à criatividade na educação básica, que estimule as escolas, instituições e organizações que ousaram romper com os padrões educacionais tradicionais para criar uma nova escola que forme cidadãos integrais. Podem participar as escolas públicas de educação básica das redes públicas estaduais, distrital e municipais; escolas privadas de educação básica; associações, organizações sociais e organizações da sociedade civil que atuam na educação de crianças, adolescentes e jovens, e instituições educacionais comunitárias, filantrópicas e confessionais que atuam com crianças, adolescentes e jovens.
De acordo com Helena Singer, assessora especial do Ministério da Educação, o objetivo é encontrar experiências que favoreçam a inovação e a criatividade na educação básica, não apenas a educação escolar formal e acadêmica. “Estamos em busca de organizações que procuram o desenvolvimento integral do estudante, não só o acadêmico e intelectual, mas também o desenvolvimento ético, afetivo, social e cultural”, disse. “Nós esperamos encontrar as experiências inovadoras e criativas do Brasil, tanto em escolas e quanto em instituições educativas não escolares, como centros da criança e do adolescente e centros de educação ambiental”, afirmou.
Segundo Helena Singer, é importante que as instituições percebam que para garantir os direitos básicos dos estudantes o direito de aprender não está dissociado dos outros direitos humanos. “Estamos procurando a inovação em alguns aspectos específicos, nas novas tecnologias, numa perspectiva que reconhece que os estudantes são autores hoje em dia; as escolas que reconhecem que os estudantes são produtores de cultura e conhecimento”, concluiu.
A chamada busca reconhecer a inovação e a criatividade na educação nas áreas de gestão, currículo, ambiente escolar, métodos e estratégias pedagógicas, e articulação com outros agentes. O prazo para inscrição de experiências vai até 23 de outubro.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social