Requerimento do Vereador Marquinhos Roque solicitando a presença do presidente da FUMTUR para que prestasse contas dos seus gastos foi votado mas não foi aprovado pelos vereadores da Câmara de Paranaguá

Na sessão da última terça-feira (22), um importante requerimento que poderia esclarecer os gastos do Presidente da Fundação Municipal de Turismo (Fumtur), Rafael Guttierres, foi rejeitado pela Câmara de Vereadores de Paranaguá-Pr. O pedido, de número 0362/2015, foi proposto pelo vereador Marquinhos Roque, visando a presença de Guttierres para prestar contas de suas despesas.

A expectativa entre os presentes era alta quanto à aprovação do requerimento, porém, para surpresa geral, o presidente da Câmara de Vereadores, Josias Ramos, anunciou a decisão contrária: "Reprovado!"

A reprovação causou frustração entre aqueles que aguardavam esclarecimentos sobre o uso dos recursos públicos na Fumtur. Fato comum em se tratando de um presidente escolhido pelo atual prefeito que tem os vereadores na sua mão. Agora, cabe aos observadores políticos analisarem voto a voto para identificar quem votou contra o requerimento.

Com essa decisão, fica adiado o comparecimento de Rafael Guttierres à casa de leis, o que prolonga a incerteza sobre a transparência na gestão dos recursos destinados ao turismo municipal.

 

 REQUERIMENTO

A Sua Excelência o Senhor,

Jozias de Oliveira Ramos.

Presidente da Câmara Municipal de Paranaguá.

Nesta.

Senhor Presidente,

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art. 108, parágrafo 3.º, inciso XII, combinado com o art. 211, do Regimento Interno, a CONVOCAÇÃO do Sr. RAFAEL GUTTIERRES JÚNIOR, Presidente da Fundação Municipal de Turismo, fundação esta responsável pelo desenvolvimento turístico do município, para que, no dia 29 de setembro do ano corrente, responda perguntas dos Senhores Vereadores e preste esclarecimento, munido de documentação comprobatória, acerca das seguintes questões:

I - Qual a forma de contratação, qual o custo individual, quais os serviços foram prestados, qual o período de prestação de serviço, em qual evento foram prestados tais serviços, bem como o número de empenho do pagamento de cada despesa, do ano de 2014 até a presente data, referentes às empresas abaixo relacionadas:

- DRIAL ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ME.

CNPJ: 95.409.611/0001-02

NOME FANTASIA: DRIAL EVENTOS.

- ÁUDIO TÉCNICA EVENTOS LTDA.

CNPJ: 07.761.287/0001-11

NOME FANTASIA: ÁUDIO TÉCNICA EVENTOS LTDA.

- SANITÁRIOS PORTÁTEIS LTDA.

CNPJ: 03.778.515/0001-05

NOME FANTASIA: SANITÁRIOS PORTÁTEIS LTDA.

II - Quanto foi gasto, no período de 2014 até a presente data, em despesas com viagens (diárias)?; Quanto foi gasto com transporte aéreo, hotéis e alimentação, no período de 2014 até a presente data?; Quais foram os destinos, a justificativa e o número de empenho de pagamento das despesas de cada viagem, no período de 2014 até a presente data?; Quais os benefícios que tais viagens trouxeram para o município de Paranaguá?

*As despesas relacionadas à questão deverão ser especificadas uma a uma.

III - Quais os Projetos atendidos pela Lei de Incentivo ao Turismo?; Em que foi aplicado os recursos oriundos desta Lei, discriminados um a um, do ano de 2014 até a presente data?

Justificativa:

Este pedido tem como fundamento o dever do parlamentar, no exercício de sua função legislativa, de cuidar da aplicação dos recursos e zelar pela transparência.        

           

PARANAGUÁ, “PALÁCIO CARIJÓ”, em 17 de setembro de 2015.

        

Respeitosamente,

                                                                                                   Marquinhos Roque

                                                                                                   Vereador - PMDB

Fotos e texto: Edye Fernandes