A
Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) concluiu a primeira
licitação do Brasil para arrendamento em conformidade com a nova Lei dos Portos
(12.815/2013). A área de 32 mil metros quadrados localizada ao lado do prédio
administrativo do Terminal Barão de Teffé, em Antonina, será ocupada pela
empresa Vetor para a instalação de indústria metalmecânica.
A
proposta vencedora prevê investimentos de cerca de R$ 20 milhões na área e o
arrendamento vai valer para os próximos 25 anos. Segundo o estudo de
viabilidade técnica e econômica do leilão, pelo menos 100 novos empregos serão
criados com a instalação da nova empresa. De acordo com o edital, a empresa
deve construir sua nova sede e iniciar as atividades em dois anos.
Além de
ser a primeira área licitada no novo marco legal, esta foi a primeira vez que a
Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) delegou a competência
para realizar o processo licitatório para uma autoridade portuária. Desta
forma, todas as fases do leilão foram feitas pela Appa.
“A
delegação à Appa e o sucesso da licitação demonstram a capacidade do Governo do
Paraná de desenvolver este tipo de processo e de atrair empresas para o Porto
de Antonina”, afirma Secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho.
O
diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Luiz
Henrique Dividino, explica que a solicitação para conduzir a licitação da área
foi feita pela administração dos portos paranaenses, em 2013, para a Secretaria
de Portos, que é responsável pela concessão de áreas portuárias no País.
“De
acordo com a nova legislação, todas as novas áreas portuárias devem ser
licitadas pela SEP. No entanto, neste caso, a nova lei permite que a autoridade
portuária local conduza a licitação”, informa Dividino.
O
arrendamento da área está contemplado no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento
(PDZ) do Porto de Antonina e faz parte do planejamento do porto para o
desenvolvimento econômico e social da cidade. “Conseguimos dar agilidade à
licitação e atrair mais uma empresa para a cidade, impulsionando a atividade
econômica da região o mais rápido possível”, afirma o diretor do Porto de
Antonina, Luis Carlos de Souza.
O diretor
do porto explica que a instalação de uma empresa de metalmecânica é muito
importante para a região, pois se trata de uma área que habitualmente fornece
material ou serviços para as empresas de exploração de gás e petróleo em
alto-mar. “É uma área com vocação para este tipo de atividade”, completa.
A próxima
etapa do processo prevê a homologação do contrato pelo diretor-presidente. Após
este trâmite será assinado o contrato com a empresa que inicia os trabalhos,
assim que receber a área objetivo da licitação.
Fonte: APPA
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