Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas
últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a
situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de
2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular.
De acordo com o Tribunal, quem não acertar contas com a Justiça
Eleitoral pode ter o título cancelado. O TSE informa que são incluídas eleições
regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.
O título de eleitor, conforme o TSE, é necessário para obter passaporte
ou carteira de identidade e para receber vencimentos, remuneração, salário ou
proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de
fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer
natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço
público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.
O documento é exigindo para participar de concorrência pública ou
administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos
municípios ou das respectivas autarquias, para obter empréstimos nas
autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e
estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer
estabelecimento de crédito mantido pelo governo e com essas entidades celebrar
contratos.
Concurso
Para inscrição em concurso ou prova para cargo ou função pública, e
neles ser investido ou empossado, renovação de matrícula em estabelecimento de
ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e prática de ato para o qual se
exija quitação do serviço militar ou imposto de renda igualmente é cobrado o
título de eleitor. Sem título, o eleitor não consegue certidão de quitação
eleitoral nem documentos em repartições diplomáticas.
O eleitor pode consultar sua situação no portal do TSE, na opção
“situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página principal. Após
preencher o nome completo e a data de nascimento, o serviço indicará se o título
está regular ou irregular.
Quem estiver em situação irregular terá de pagar uma multa no valor de
R$ 3,50. Depois precisa ir ao cartório eleitoral e apresentar documento oficial
com foto, comprovante de residência e título de eleitor, se ainda o possuir.
Também é possível fazer o processo pela internet, no portal do TSE, na
opção quitação de multas. Ainda assim, é preciso levar a documentação ao
cartório eleitoral.
Resolução do TSE estabelece o prazo para a atualização do cadastro
eleitoral, bem como os procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos
eleitorais e à regularização da situação dos eleitores.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do TSE
Fonte: Agência Brasil
Título de eleitor Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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