A Câmara Municipal de Paranaguá realizará uma sessão extraordinária nesta quinta-feira, 30 de janeiro, às 20h, para discutir e votar a proposta de reforma administrativa enviada pelo prefeito Adriano Ramos. A matéria, que tramita em regime de urgência especial, busca reestruturar a administração municipal, impactando diretamente a organização da Prefeitura e os serviços públicos oferecidos à população.
A convocação ocorre devido à necessidade de análise prévia das propostas antes do início das sessões ordinárias, que retornam no dia 3 de fevereiro, às 17h30, após o recesso legislativo.
Pautas da sessão
Entre os projetos que serão debatidos pelos vereadores, destacam-se:
- Mensagem nº 006/2025: Modifica a Lei nº 3.680/2017.
- Mensagem nº 007/2025: Altera a Lei Promulgada nº 293/1996.
- Mensagem nº 008/2025: Revoga trecho do estatuto do servidor considerado incompatível com o direito constitucional à liberdade de expressão.
- Mensagem nº 009/2025: Autoriza o sorteio de prêmios através do programa IPTU Premiado.
- Mensagem nº 010/2025: Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 192/2016.
- Mensagem nº 011/2025: Concede reajuste salarial aos servidores do magistério municipal.
Além disso, será votado o Requerimento nº 0005/2025, que solicita ao Tribunal de Contas da União o cancelamento do Requerimento nº 0486/2024.
Acompanhe a sessão
Os cidadãos podem assistir à sessão extraordinária presencialmente no Palácio Carijó, sede da Câmara Municipal de Paranaguá, ou acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal oficial da Casa no YouTube.
Texto: Jornalista Edye Venancio
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