Edye Venancio: Valtair Fernandes Júnior

Encontro promovido pela Prefeitura apresentou à população a proposta da Lei Orçamentária Anual e abriu espaço para questionamentos sobre investimentos, obras e aplicação dos recursos públicos

A participação da sociedade contribui para o planejamento e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. Com esse objetivo, a Prefeitura de Paranaguá, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento, realizou na tarde desta quarta-feira (23), no Auditório da Biblioteca Municipal Leôncio Correia, uma Audiência Pública para apresentar e discutir a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027.

O encontro reuniu secretários municipais, a vereadora Tenile Xavier, representando a Câmara Municipal, além de representantes da sociedade.

Na abertura da audiência, a secretária municipal da Fazenda, Veronica Marodim Marques, destacou a importância de apresentar e discutir a LOA com a população.

“O debate sobre a LOA contribui para aproximar a administração pública da sociedade, proporcionando à população maior conhecimento sobre as prioridades estabelecidas para a aplicação dos recursos públicos no exercício seguinte.”

Recursos para obras, serviços e desenvolvimento

O economista da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa), Valtair Fernandes Júnior, explicou que a audiência também teve como objetivo apresentar como o orçamento municipal é planejado e distribuído entre as diferentes áreas da administração.

“Os principais pontos foram, principalmente, mostrar que nós estamos trabalhando para ajudar o município a se desenvolver, com repasse de recursos, pagamento de salários, que é uma maneira de você estar ajudando o município a crescer. Através de obras, nós temos orçamento para obras, para melhorar a infraestrutura que ajuda o município a desenvolver. São esses pontos que a gente tem trabalhado.”

Segundo o economista, durante a audiência também foram apresentados esclarecimentos sobre a distribuição dos recursos destinados às secretarias municipais.

“Normalmente os questionamentos foram feitos sobre alguns pontos dentro do orçamento gasto nas diversas secretarias. Nós elaboramos a estimativa da despesa e mostramos que existe um volume para gastar e, dentro desse volume, onde cada secretaria vai gastar.”

Valtair ressaltou ainda que cabe a cada secretaria definir a aplicação dos recursos destinados à sua área, com acompanhamento da Fazenda.

“É responsabilidade da secretaria. Nós a ajudamos a distribuir esse valor e, muitas vezes, a conseguir um valor adicional quando ela precisa, mas é de responsabilidade de cada secretaria o volume destinado a ela e qual vai ser a destinação.”

Ele também destacou a participação popular durante a elaboração das peças orçamentárias.

“Cada secretaria pode ser cobrada em cada uma das suas áreas: meio ambiente para coleta de lixo, obras para manutenção, educação no caso das escolas e tudo mais. Inclusive, nas pesquisas que nós solicitamos, buscamos a participação da população antes da elaboração de cada peça orçamentária, na LDO, quando a gente elabora em abril, e na LOA, em setembro.”

Vereadora questiona prioridades previstas no PPA e na LDO

Durante a audiência, a vereadora Tenile Xavier apresentou questionamentos relacionados à integração entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA.

A parlamentar buscou informações sobre quais ações previstas nos documentos anteriores foram incorporadas como prioridades para o orçamento de 2027 e de que maneira a população poderá acompanhar a execução dos recursos.

“Nós temos alguns documentos que antecedem a LOA, que são o PPA e a LDO. A minha pergunta foi: na LOA apresentada hoje, quais foram as ações e os pontos colocados que já constavam nos documentos anteriores e que entraram como prioridade nessa parte de orçar as despesas? E as que não entraram, qual a previsão, considerando que o PPA é para quatro anos?”

Tenile também questionou a existência de mecanismos que permitam à população acompanhar a execução dos investimentos previstos no orçamento.

“Perguntei também sobre algum mecanismo para que a população possa ter acesso a saber o que a Prefeitura colocou como prioridade, como essa despesa pretende ser utilizada e para que, no ano que vem, a gente consiga saber, enquanto população, se de fato esse dinheiro foi utilizado.”

Como exemplo, a vereadora citou a possibilidade de acompanhamento de obras previstas no orçamento.

“Se está dizendo lá que vai gastar na construção de um CMEI, para que a população veja efetivamente se esse CMEI foi construído, se essa verba foi paga e aquele dinheiro que estava previsto realmente foi investido na cidade.”

Tenile também questionou sobre a ampliação da educação infantil, uma das demandas apontadas no PPA, e sobre a possibilidade de essas ações serem consideradas prioridades na LOA de 2027.

Segundo a vereadora, como os questionamentos envolviam informações específicas de cada secretaria, ela deverá encaminhar um pedido diretamente ao secretário municipal de Educação, Thiago, para obter dados mais detalhados.

Educação prevê dois novos CMEIs

O secretário municipal de Educação destacou a importância do planejamento dos investimentos para ampliar a oferta de vagas e melhorar a estrutura da rede municipal.

“Sabemos a importância de planejarmos a educação do nosso município, a ampliação de instituições, o melhor atendimento. Sabemos a defasagem que tem em determinado bairro. Tem algumas situações que realmente precisam ser melhoradas.”

O secretário ressaltou ainda que a educação representa uma das maiores áreas de investimento do município.

“A educação é a maior secretaria, é o maior investimento. Hoje é programado para o ano que vem 25%, mas esse ano o olhar do prefeito para a gestão investiu mais de 26% do recurso para a melhoria das instituições, para reformas, manutenções e adequações.”

Entre os investimentos previstos estão dois novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

“São dois CMEIs novos, um no bairro Porto Seguro, que já está licitado. A partir da semana que vem nós vamos assinar a ordem de serviço para que a obra inicie. E nós temos o outro CMEI também, que já está praticamente finalizando o processo licitatório, que vai ser aqui na antiga Smash, um CMEI para 120 alunos.”

O secretário explicou que os investimentos deverão contar com diferentes fontes de recursos.

“Referente ao recurso, a gente depende de recurso federal também, dependemos de recursos estaduais, e uma boa parte também sai do nosso cofre, nosso recurso municipal.”

Ele acrescentou que novos recursos poderão complementar os investimentos previstos para a educação.

“Durante o período de 2027 nós podemos melhorar um pouco mais esses investimentos com recursos federais, recursos estaduais para poder suplementar toda essa evolução que a educação está tendo no nosso município.”

Participação popular é destacada pela Administração

O secretário municipal de Administração, Calney Gerhardt, também ressaltou a importância da participação da população nas discussões sobre o orçamento municipal.

“É importante porque precisa haver essa integração entre a população com a gestão pública atual, mesmo para que se possa ter um direcionamento de como vão ser utilizadas todas as verbas, todos os recursos disponíveis para o próximo ano.”

Para o secretário, o planejamento orçamentário deve considerar tanto as prioridades da administração quanto as demandas apresentadas pela comunidade.

“A ideia da gestão tem que estar também de acordo com o seu ordenamento, do que a própria população espera aqui dentro do município.”

A Audiência Pública integra o processo de discussão e planejamento do orçamento municipal para 2027, permitindo que a sociedade acompanhe as prioridades previstas e participe do debate sobre a destinação dos recursos públicos.