A
Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e o Ministério Público
Federal (MPF) celebraram nesta sexta-feira, 15, acordo judicial que irá
destinar recursos ao Programa de Combate à Dengue em Paranaguá. Ao todo, a Appa
vai destinar cerca de R$8 milhões para ações de combate à dengue e ao controle
de zoonoses na cidade. Trata-se de acordo referente à ação n. 5000412-67.2010.404.7008/PR, relativa ao programa de Zoonose do Porto de Paranaguá no ano de 2010. Há seis meses, Appa e MPF vêm discutindo a possibilidade de acordo no sentido de promover ações para redução de vetores e doenças incidentes no município de Paranaguá.
O combate à dengue e a zoonoses possui grande similaridade na causa principal dos vetores, como sujeira e volume de resíduos jogados nas ruas. A prevenção com mutirões de limpeza e mudança de comportamento são as únicas formas de combatê-las.
A
situação de emergência no município, no entanto, motivou a antecipação do
acordo. Com isso, até o dia 21 de janeiro, a Appa irá depositar cerca de R$4
milhões para aplicação imediata no Programa “Dengue: Somos Todos Responsáveis”.
Estes recursos serão destinados ao Município de Paranaguá e deverão ser
utilizados na limpeza e remoção de resíduos acumulados.
“O combate à dengue é um dever de todos e a Appa não medirá esforços em apoiar a Secretaria de Saúde do Paraná e do Município de Paranaguá nesta importante ação de preservação da vida humana. Há mais de oito meses temos campanhas de combate ao mosquito na região do porto e estes novos aportes só confirmam as nossas intenções”, afirma o diretor-presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino.
O
relatório da Secretaria Municipal de Saúde apresenta 1.835 casos notificados,
sendo 607 casos autóctones, ou seja, manifestados nos bairros de Paranaguá, e
um óbito. O prefeito de Paranaguá decretou estado de emergência para evitar a
possibilidade de uma epidemia de dengue na cidade.
Na área
portuária, há mais de três anos o problema é tratado por meio do Sistema de
Gestão Ambiental que mantém a regularidade da limpeza em toda a região do
porto, a eliminação de áreas abandonadas, a remoção de entulhos e resíduos de
qualquer natureza.
Segundo o
Procurador da República do Ministério Público Federal Adriano Barros Fernandes,
o acordo realizado apenas abrange a destinação do valor da multa, para que o
mesmo tenha aplicação vinculada ao combate à dengue e às zoonoses, por meio de
projetos previamente elaborados e aprovados. “Em nada interfere na obrigação já
imposta por meio de decisão judicial de que a Appa deve adotar medidas de
limpeza e profilaxia na área portuária e retroportuária no combate às zoonoses.
É com satisfação que vemos a atitude da Appa em se preocupar com a melhor
utilização do recurso da multa, que antes não tinha uma destinação estritamente
vinculada para essas preocupantes questões, como a dengue”, esclarece.
ZOONOSES
– O restante dos recursos será aplicado em uma segunda etapa, no Programa de
Zoonoses, ao longo de 2016 e 2017. O programa vai incorporar um trabalho
científico elaborado em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e
visa buscar soluções a médio e longo prazo para o aperfeiçoamento e otimização
da limpeza urbana e controle de zoonoses.
Este
programa compreende a realização de estudos voltados ao entendimento da
dinâmica das populações destas espécies sinantrópicas de Paranaguá, como mosquitos,
baratas, roedores e pombos, sua densidade populacional e taxa de crescimento
para estabelecer o tamanho da população e propor medidas de manejo e controle
ambiental.
Fonte: APPA
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