Profissionais de comunicação e organizações da sociedade civil podem se inscrever até 30 de julho em concurso cultural promovido pelo CNMP

Estão abertas, até o dia 30 de julho, as inscrições para o Prêmio Respeito e Diversidade, concurso cultural promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que tem como objetivo estimular e valorizar atividades voluntárias e trabalhos jornalísticos veiculados pela imprensa brasileira voltadas à informação e conscientização da população acerca da importância da diversidade, do respeito e da valorização das diferenças. A iniciativa, que terá premiação nas modalidades Imprensa e Sociedade, é promovida a partir de cooperação com o Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria-Geral da República, e com a Escola Superior do Ministério Público da União. Os vencedores serão contemplados com valores que variam de R$ 10 a 20 mil.

Imprensa – Na categoria Imprensa, serão premiadas matérias e reportagens voltadas à conscientização sobre valores essenciais para uma sociedade democrática e livre de preconceitos. A produção de trabalhos jornalísticos veiculados na imprensa brasileira será premiada em duas categorias – uma para Jornal impresso, Revista impressa e Webjornalismo e outra para Radiojornalismo e Telejornalismo. As reportagens devem ter sido editadas e publicadas em língua portuguesa. Poderão ser inscritas na premiação reportagens publicadas nos veículos de comunicação de jornalismo impresso (jornal e revista), radiojornalismo, telejornalismo e webjornalismo veiculadas de 10 de dezembro de 2020 a 1º de julho de 2021.

Podem se inscrever no prêmio os profissionais jornalistas, radialistas e repórteres, com registro profissional reconhecido pela Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, o qual deverá ser apresentado no ato da inscrição, digitalizado e legível. Cada candidato poderá inscrever um único trabalho em cada categoria.

Sociedade – A categoria Sociedade premiará atividades voluntárias que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, esportivos, ambientais, recreativos ou de assistência à pessoa, que visem ao benefício e à transformação da sociedade. Podem concorrer organizações da sociedade civil sem fins lucrativos legalmente constituídas há pelo menos um ano e que estejam atuando em qualquer unidade da federação com no mínimo uma sede. Cada participante poderá inscrever apenas um único projeto.

Inscrições – As inscrições devem ser feitas das 8 horas de 1º de julho até as 23h59 de 30 de julho de 2021. As inscrições são gratuitas e individuais e devem ser realizadas com o preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado no hotsite do Projeto Respeito e Diversidade.

Premiação – Em todas as modalidades e categorias do Prêmio, serão destinados R$ 20 mil ao primeiro colocado, R$ 15 mil ao segundo e R$ 10 mil ao terceiro. Se as regras de distanciamento social decorrentes da pandemia de coronavírus vigentes na época permitirem, a premiação ocorrerá em evento presencial no edifício do CNMP, em Brasília (DF), no dia 21 de setembro de 2021.

O projeto – O projeto Respeito e Diversidade foi idealizado com a finalidade de promover o desenvolvimento de um conjunto de ações interinstitucionais com vistas à construção de uma sociedade livre e democrática, tendo o Ministério Público como instituição indutora e promotora da defesa da garantia dos direitos humanos e da concretização da cidadania.

 

Acesse o Edital de Chamamento Público CNMP-PRESI nº 1/2021.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do CNMP)

Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação

comunicacao@mppr.mp.br

(41) 3250-4264

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Prefeitura apresenta denúncias no Ministério Público Federal sobre a Paranaguá Saneamento

O engenheiro ambiental da Agência Reguladora- Cagepar- e diretor de fiscalização, Guilherme Samways fez considerações sobre as primeiras horas de intervenção na empresa Paranaguá Saneamento- responsável pelo abastecimento de água e coleta de esgoto na cidade.

Por falta de documentação apresentada pela própria empresa, a Cagepar e a Prefeitura decidiram pela intervenção que ocorreu na última sexta-feira, dia 5. Nesta segunda-feira, dia 8, o prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, juntamente com representantes da Cagepar e do interventor, Odair José Pereira, explanaram sobre o que vem sendo encontrado e o que provocou, inclusive, protocolar junto ao Ministério Público Federal e Estadual ação contra a Paranaguá Saneamento.

“Nós temos equipes vistoriando a Ilha dos Valadares, por exemplo, e já percebemos que, pelo menos só 50% em dispositivo de capacidade de ligação a rede de esgoto e, mesmo assim, a empresa quer cobrar de toda a Ilha”, destacou Guilherme Samways.

A falta de coleta de esgoto num sistema ideal prejudica muitos moradores da cidade. “De acordo com relatório 69% da rede unitária de esgoto da cidade é falsa”, disse o prefeito. Isso quer dizer que a coleta de esgoto é precária e o meio ambiente vem sendo degradado continuamente sem que os investimentos propostos acabem com esta situação.

“Acredito que os alagamentos que ocorrem com frequência também sejam provocados, justamente, porque a rede coletora é unitária e não há evasão de tudo que se precisa, e nem encaminhamento correto na Estação de Tratamento de Esgoto, então esse fluxo volta para as ruas, extravasando e provocando o excesso de água e esgoto na rua”, explicou o engenheiro ambiental. Ele ainda lembrou que a empresa vem usando a rede de drenagem do município, quando deveria ter sido feito o sistema de separação absoluta para coleta do esgoto.

Documentação

Além dos problemas técnicos que vem sendo encontrados, parece que houve um pouco de resistência de algumas pessoas quando foi anunciada a intervenção.

“Os sistemas estavam fora do ar e poucas informações estavam sendo repassadas. Fizemos ata notarial de toda a situação mas também fizemos uma reunião para tranquilizar os funcionários da empresa”, adiantou o interventor. “Mesmo em tão pouco tempo já conseguimos muitas informações que, após meses de tentativa pela agência reguladora e de fiscalização, não foi possível obter”, ressaltou Odair Pereira.

É importante lembrar também à população que, nos casos de dúvidas com cobranças de água ou esgoto, os registros podem ser feitos na Ouvidoria da Cagepar. Após este registro, o corte de água, por exemplo, não pode ocorrer até que a situação seja solucionada. A explicação foi do atual diretor presidente da Cagepar, Paulo Guedes.

O prefeito de Paranaguá lembrou que este é o primeiro boletim quanto à situação de intervenção. Sabe-se que a Paranaguá Saneamento entrou na justiça para impedir o ato. “Espero que o Poder Judiciário permita a continuação desta intervenção para que todas as informações necessárias possam ser levadas ao povo de Paranaguá”, completou.

Com informações que podem configurar crime ambiental, a Cagepar entrou com ação junto ao Ministério Público Estadual e a Prefeitura de Paranaguá entrou com ação no Ministério Público Federal.

Fonte: PMP

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Justiça de SP envia a Moro pedido de prisão de Lula

     

A 4ª Vara Criminal de São Paulo remeteu ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, o   pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula e a denúncia contra o petista por lavagem de        dinheiro e falsidade ideológica no caso do tríplex de Guarujá (SP). Os autos foram enviados pela juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira na última quinta-feira, após ela negar recursos contra a decisão na qual declinou da competência para o juízo que centraliza a Operação Lava Jato, no Paraná, proferida há mais de um mês.

A posse do tríplex reformado pela construtora OAS para Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia era investigada pelo Ministério Público de São Paulo, em inquérito decorrente do caso Bancoop, e pelo Ministério Público Federal na Lava Jato.

A juíza entendeu que os crimes são de âmbito federal e podem estar relacionados ao esquema de corrupção na Petrobras.

Caberá a Moro agora decidir se aceita a competência e acata ou não o pedido de prisão e a acusação formal.

O ex-presidente também é investigado em outras frentes da Lava Jato, a apuração ocorre sob o crivo do Supremo Tribunal Federal, por causa de citações a parlamentares e ministros com foro privilegiado.

Como a nomeação de Lula foi suspensa pelo Supremo, ele permanece sem a prerrogativa.

Fonte: MSN (Felipe Frazão, de Brasília)/Foto: http://i0.wp.com/

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Richa decreta situação de emergência em Paranaguá por causa da dengue

O governador Beto Richa decretou nesta sexta-feira (5) situação de emergência no município de Paranaguá por causa da dengue. Segundo o relatório da Secretaria Estadual de Saúde divulgado na terça-feira (2), Paranaguá apresenta 2.756 casos notificados da doença, sendo 931 casos confirmados, e quatro mortes. 

O objetivo é facilitar ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, como contratação de novos agentes e ampliação de ações em terrenos particulares. “Uma medida importante para combater de forma mais efetiva a dengue e os focos de proliferação do mosquito na cidade. O Estado está mobilizado para enfrentar esse mosquito em parceria com os municípios e a população”, disse o governador. 

Richa ressalta a necessidade da participação de toda a população para evitar a proliferação de focos do mosquito. “Para combater a dengue, é importante a consciência de que cada um deve fazer sua parte dentro de casa, no quintal, onde puder”, destacou. 

“Apesar de todo apoio financeiro e de retaguarda técnica que estamos dando a Paranaguá, o município enfrenta uma situação particular por ser a primeira vez que registra casos de dengue. O decreto de emergência é mais um apoio para que o município consiga reverter a situação de epidemia”, disse o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto. Ele lembrou que o Estado também instalou um hospital de campanha em Paranaguá para melhorar as condições de atendimento aos pacientes com suspeita de dengue. 

Mês passado, o Governo do Paraná liberou R$ 4 milhões para auxiliar a prefeitura no combate à doença no município. Os recursos são oriundos de um acordo judicial entre a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e o Ministério Público Federal e foram repassados ao fundo de Saúde de Paranaguá. O recurso extra deve ser utilizado para ajudar as equipes do município nas ações de combate ao mosquito e na retaguarda hospitalar. 

Além destes R$ 4 milhões, outros R$ 4 milhões também fazem parte do acordo para execução de um programa científico para o Controle de Zoonoses, que será desenvolvido em Paranaguá pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) no decorrer de 2016 e 2017. Já a Secretaria de Estado da Saúde destinou, anteriormente, R$ 7 milhões para Paranaguá, proveniente do programa Saúde do Viajante, para o combate ao mosquito da dengue. 

PLANO DE AÇÃO – No plano de ação para aplicação do recurso em Paranaguá estão previstas a contratação de mais 50 agentes sanitários, a locação de caçambas, transporte e destinação de materiais abandonados, locação de máquinas de limpeza, aquisição de sacos de lixo e de outros materiais para uso dos agentes sanitários. 

O plano de ação prevê, ainda, medidas para limpeza, monitoramento e destinação correta de resíduos de grande porte. Também deverão ser realizadas atividades de integração dos agentes de saúde e agentes sanitários. Segundo a proposta firmada em acordo, o município de Paranaguá será subdividido em 12 regiões que receberão as ações do programa Dengue, Somos Todos Responsáveis. O prazo para uso dos recursos é de 180 dias e a Prefeitura deverá prestar conta das ações para o Ministério Público Federal, Appa e Secretaria de Estado da Saúde. 

CHUVAS - Além de Paranaguá, Richa homologou decreto de situação de emergência também para outros municípios que foram atingidos por fortes chuvas. Tomazina, Assaí e Cruzeiro do Sul com enxurradas e Uniflor por erosão. 

Fonte: AEN

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Acordo garante recursos para o combate à dengue em Paranaguá

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e o Ministério Público Federal (MPF) celebraram nesta sexta-feira, 15, acordo judicial que irá destinar recursos ao Programa de Combate à Dengue em Paranaguá. Ao todo, a Appa vai destinar cerca de R$8 milhões para ações de combate à dengue e ao controle de zoonoses na cidade. Trata-se de acordo referente à ação n. 5000412-67.2010.404.7008/PR, relativa ao programa de Zoonose do Porto de Paranaguá no ano de 2010. Há seis meses, Appa e MPF vêm discutindo a possibilidade de acordo no sentido de promover ações para redução de vetores e doenças incidentes no município de Paranaguá. 

O combate à dengue e a zoonoses possui grande similaridade na causa principal dos vetores, como sujeira e volume de resíduos jogados nas ruas. A prevenção com mutirões de limpeza e mudança de comportamento são as únicas formas de combatê-las.

A situação de emergência no município, no entanto, motivou a antecipação do acordo. Com isso, até o dia 21 de janeiro, a Appa irá depositar cerca de R$4 milhões para aplicação imediata no Programa “Dengue: Somos Todos Responsáveis”. Estes recursos serão destinados ao Município de Paranaguá e deverão ser utilizados na limpeza e remoção de resíduos acumulados. 

“O combate à dengue é um dever de todos e a Appa não medirá esforços em apoiar a Secretaria de Saúde do Paraná e do Município de Paranaguá nesta importante ação de preservação da vida humana. Há mais de oito meses temos campanhas de combate ao mosquito na região do porto e estes novos aportes só confirmam as nossas intenções”, afirma o diretor-presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino. 

O relatório da Secretaria Municipal de Saúde apresenta 1.835 casos notificados, sendo 607 casos autóctones, ou seja, manifestados nos bairros de Paranaguá, e um óbito. O prefeito de Paranaguá decretou estado de emergência para evitar a possibilidade de uma epidemia de dengue na cidade. 

Na área portuária, há mais de três anos o problema é tratado por meio do Sistema de Gestão Ambiental que mantém a regularidade da limpeza em toda a região do porto, a eliminação de áreas abandonadas, a remoção de entulhos e resíduos de qualquer natureza.

Segundo o Procurador da República do Ministério Público Federal Adriano Barros Fernandes, o acordo realizado apenas abrange a destinação do valor da multa, para que o mesmo tenha aplicação vinculada ao combate à dengue e às zoonoses, por meio de projetos previamente elaborados e aprovados. “Em nada interfere na obrigação já imposta por meio de decisão judicial de que a Appa deve adotar medidas de limpeza e profilaxia na área portuária e retroportuária no combate às zoonoses. É com satisfação que vemos a atitude da Appa em se preocupar com a melhor utilização do recurso da multa, que antes não tinha uma destinação estritamente vinculada para essas preocupantes questões, como a dengue”, esclarece.

ZOONOSES – O restante dos recursos será aplicado em uma segunda etapa, no Programa de Zoonoses, ao longo de 2016 e 2017. O programa vai incorporar um trabalho científico elaborado em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e visa buscar soluções a médio e longo prazo para o aperfeiçoamento e otimização da limpeza urbana e controle de zoonoses. 

Este programa compreende a realização de estudos voltados ao entendimento da dinâmica das populações destas espécies sinantrópicas de Paranaguá, como mosquitos, baratas, roedores e pombos, sua densidade populacional e taxa de crescimento para estabelecer o tamanho da população e propor medidas de manejo e controle ambiental.

Fonte: APPA

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