O prazo
para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial
(DAE) referente a agosto termina nesta quarta-feira (6). Como o dia 7, tradicionalmente
usado como data-limite para o pagamento da guia, cai no feriado da
Independência, o prazo foi antecipado em um dia.
O Simples
Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e
previdenciárias que devem ser recolhidas. Para a emissão da guia unificada, o
empregador deve acessar a página do eSocial na internet . Se não for recolhido
no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.
No eSocial, o empregador recolhe, em documento único,
a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do
trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia
inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro
contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS)
e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).
Desde a adoção do programa, em novembro de 2015, foram
cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18
milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.
Fonte: Agência Brasil
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